DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032100071 71 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 § 2º Adota-se, apenas como o padrão remuneratório uma vez suspensas as regras do PCS no que se refere a cargos em comissão, conforme reunião remota, na presente data, da Diretoria da CPE do CREFITO-5, o que determina o Anexo II para assessoria de comunicação do CREFITO-5. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. BRUNO METRE FERNANDES CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ PORTARIA Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no art. 35, inciso III da Lei 12.378/2010 e no art. 149, do Regimento Interno do CAU/CE, resolve: Art. 1º - Exonerar o empregado público Guilherme Albuquerque Vila Nova Maia do cargo de Gerente Geral, na data de 20 de março de 2023, cargo de livre nomeação e exoneração. Art. 2º - Nomear para o cargo de Chefe de Gabinete do CAU/CE, o sr. Guilherme Albuquerque Vila Nova Maia, a partir da data de 22 de março de 2023, cargo de livre nomeação e exoneração. Valor do salário: R$ 4.952,69. Art. 3º - Dispensar a empregada pública efetiva Francisca Patrícia da Silva Aguiar da função gratificada de Chefe de Gabinete, na data de 20 de março de 2023. Art. 4º - Designar para a função gratificada de Gerente Geral do CAU/CE, a empregada pública efetiva, Francisca Patrícia da Silva Aguiar, a partir da data de 21 de março de 2023. A funcionária irá receber o salário base de assistente administrativo + gratificação de R$ 6.237,61. A gratificação corresponde à diferença entre os dois salários. LUCAS RIBEIRO ROZZOLINE MUNIZ. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 338 , DE 13 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais estatutárias; CONSIDERANDO a homologação do concurso público nº001/2019. CONSIDERANDO a atribuição estatutária da Diretoria do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 40 do Estatuto do CREF11/MS, resolve: Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Assistente Administrativo do CREF11/MS, o candidato MICHAEL JOSÉ LOPES FEENEY aprovado em 20º lugar pela listagem de ampla concorrência, nos termos do item 17 do Edital de Concurso Público nº 001/2019, conforme homologação de resultado final publicado no Diário Oficial da União na data de 11.09.2019, para assumir o respectivo cargo a partir de 20 de março de 2023. Art.2º - O não atendimento aos prazos dos Editais nº 001/2019 e de Convocação, bem como prazo para entrar em exercício estipulado no artigo 1º desta Portaria, implicará automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos dela decorrentes. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de março de 2023. ELIANA DE MATTOS CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA COREN-RN N.º 073/2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com o Conselheiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73, considerando os termos das Decisões Coren-RN nº 001/2021, os termos do Regimento Interno do Coren-RN e os termos do Código Eleitoral (Resolução Cofen nº 695/2022), resolvem: Art. 1º- Instituir a Comissão Eleitoral com poderes de executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização da eleição para o exercício de mandatos de Conselheiros Efetivos e Suplentes, membros do Plenário do Coren-RN, para o triênio 2024/2026, a realizar-se nos dias 1º e 02 de outubro de 2023, de acordo com a competência legal estatuída no Código Eleitoral - Resolução Cofen nº 695/2022. Art. 2º- Nomear as Profissionais de Enfermagem, abaixo listadas, para integrarem a Comissão Eleitoral, sob a Presidência da primeira: ¸Sandra Ruth Dantas Diniz - Coren-RN nº 239.421-ENF - Presidente. ¸Mônica Sousa Lima - Coren-RN nº 126.175-ENF - Membro; ¸Kézia Cavalcante de Oliveira Câmara - Coren-RN nº 103.917-ENF - Membro. Art. 3º- Compete a Comissão executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições, como expedição de editais e outras publicações necessárias, planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais, deferir ou indeferir requerimentos de sua competência, formulados no processo, inclusive decidir sobre os pedidos de inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentais, julgar impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas a sua análise e encaminhar o processo eleitoral para o plenário do Conselho Regional para homologação, bem como dar posse aos eleitos. Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente do Conselho RUI ALVARES DE FARIA JÚNIOR Conselheiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 27 CREMESP, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Nomear, a partir do dia 06/03/2023, o Sr. André Ribeiro de Moura, CPF 347.454.878-60 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre exoneração. A presente nomeação é válida até o dia 30 de setembro de 2023, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor. IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS PORTARIA-CROGO 014, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de 1964 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e, e ainda, de conformidade com o Título VII, Capítulo II, art. 229 e 230 da Resolução CFO 63/2005, Considerando as deliberações efetivadas em reunião da diretoria do Conselho Regional de Odontologia, realizada no dia 02 de março de 2023; Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019; Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve: Art. 1º- EXONERAR do quadro de pessoal do CROGO, A PEDIDO, a servidora JOANESSA ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRAT I V O I. Parágrafo único - O servidor de que trata o caput desse artigo encerrou as suas atividades no dia 09 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias 09 de março de 2023. RENERSON GOMES DOS SANTOS, CD CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 47, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, resolve: Nomear e Empossar, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Marcelo Buratto, portador do CPF nº 220.261.768-09, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Diretoria de Assuntos Éticos, a partir de 13 de março de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO PORTARIA Nº 48, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO de suas competências legais e suas atribuições regimentais,resolve: Nomear e Empossar, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Ana Paula Cadide Santos, portadora do CPF nº 224.790.458-00, para o cargo de Analista de Licitações e Compras, lotada no setor de Licitações e Compras, a partir de 14 de março de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO PORTARIA Nº 49, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Denis Chozen Kohatsu Nakazone, portador do CPF nº 378.547.748-11, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Seccional de Barretos, a partir de 20 de março de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A Vice-Presidente, na substituição da Presidente, do Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região, Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71,resolve: Art. 1º - Exonerar a Senhora, Daniela Ramos Ribeiro, do cargo comissionado de Assessora Administrativa, em Salvador, no âmbito do CRP-03.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 14 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário. ANA CAROLINE MOURA CABRAL, CONSELHEIRA Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL EDITAL Nº 284, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 23079.208559/2023-72 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, n° 23079.208559/2023-72, designada pela portaria nº 1.666, de 02 de março de 2023, publicada no BUFRJ, de 03 de março de 2023, CITA pelo presente Edital o servidor MARCOS AURÉLIO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, Matrícula SIAPE 0360360, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por se encontrar em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, a comparecer de 10 às 15 horas, no 3º andar da Reitoria da UFRJ, na R. Antônio Barros de Castro, 119 - Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEP 21941-853, a fim de tomar ciência do referido Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão Administrativa das Comissões. PAULO SERGIO ALVES RODRIGUES