DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a", "b" e "d", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, esferas orçamentárias e os identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Defesa e das Cidades. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO BIJOS ANEXO I ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.972.686 At i v i d a d e s 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 12 122 6.972.686 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 12 122 6.972.686 F 3-ODC 2 80 8 3050 6.972.686 5011 Educação Básica de Qualidade 270.743.262 At i v i d a d e s 5011 20RQ Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 12 368 270.743.262 5011 20RQ 0001 Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional 12 368 270.743.262 F 3-ODC 2 90 8 3133 270.743.262 TOTAL - FISCAL 277.715.948 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 277.715.948 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 10.552.389 At i v i d a d e s 5013 20RX Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF 12 302 10.552.389 5013 20RX 0001 Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Nacional 12 302 10.552.389 S 4-INV 2 90 8 3008 10.552.389 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 10.552.389 TOTAL - GERAL 10.552.389 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.362.356 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 6.362.356 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 6.362.356 F 3-ODC 2 90 0 3000 6.362.356 6012 Defesa Nacional 114.584.117 At i v i d a d e s 6012 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 152 114.584.117 6012 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 152 114.584.117 F 3-ODC 2 90 0 3000 114.584.117 TOTAL - FISCAL 120.946.473 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 120.946.473 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 432.012.914 At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 15 122 339.773.920 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 15 122 339.773.920 F 1 - P ES 1 90 0 3000 169.776.960 F 1 - P ES 1 91 0 3000 110.000 S 1 - P ES 1 90 0 3000 169.776.960 S 1 - P ES 1 91 0 3000 110.000 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 15 331 33.119.024 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 15 331 33.119.024 F 3-ODC 1 90 0 3000 16.559.512 S 3-ODC 1 90 0 3000 16.559.512 Operações Especiais 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 15 846 59.119.970 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 15 846 59.119.970 F 1 - P ES 0 91 0 3000 29.559.985 S 1 - P ES 0 91 0 3000 29.559.985