DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Especialidade: Medicina (Aparelhagem/Equipamentos para Saúde) . Carlos Eduardo Botelho 108.090.686-40 13032.932868/2022-69 . Especialidade: Metalurgia . Antonio Barbará de Jesus 012.959.266-87 13032.922709/2022-56 . José Moutinho Moreira da Silva 802.237.028-20 13032.924513/2022-04 . Mário Gonçalves Lima 190.416.166-91 13032.922710/2022-81 . Luiz Carlos Matte 239.686.648-68 13032.925871/2022-26 . Hamilton Gomes Ventura 334.416.507-00 13032.924557/2022-26 . Antonio Arnaldo Andrade 232.649.187-49 13032.927867/2022-01 . Ademir Marcello 488.369.588-34 13032.924559/2022-15 . Cadastro de Reserva . Douglas de Paula e Silva, vinculado à empresa Metal Exato Assessoria Técnica em Metalurgia, Materiais e Qualidade Ltda., CNPJ nº 13.177.967/0001-95 937.128.808-63 13032.924555/2022-37 . Especialidade: Naval . Fabio Araujo Costa 315.243.368-90 13032.949763/2022-49 . Especialidade: Química . Maria Lúcia Perez Gomes da Silva 050.852.798-83 13032.927085/2022-63 . Luiz Aurélio Alonso 371.335.868-00 13032.924521/2022-42 . Enistevaldo Pereira de Carvalho 037.175.408-90 13032.927083/2022-74 . Cadastro de Reserva . Eliane Siqueira Razzoto 269.445.528-09 13032.927062/2022-59 . Especialidade: Têxteis . José Antonio Bauab Filho 093.263.728-04 13032.935740/2022-57 . Guilherme Venâncio de Oliveira 316.371.778-01 13032.927857/2022-67 . Ahmad Salah Ali 338.970.548-17 13032.932888/2022-30 . Claudia Mancebo Asorey 097.807.398-31 13032.924511/2022-15 . Alexandre Eduardo Santos Ratton 248.286.948-03 13032.922727/2022-38 . Carlos Alberto Gomes de Azevedo 197.462.448-09 13032.933853/2022-18 . Eduardo Ferreira Navas 318.085.868-08 13032.924518/2022-29 . Roberto Luiz de Souza Forte Filgueiras 053.105.508-60 13032.927095/2022-07 . Andre Marcondes Silva 133.992.138-32 13032.939791/2022-58 . Patricia Cristina Garcia de Sousa Marçal 159.139.608-58 13032.927064/2022-48 . Cadastro de Reserva . José Fornazier Camargo Sampaio 966.285.888-15 13032.925874/2022-60 Art. 2º No presente processo seletivo não foi credenciado nenhum perito para as áreas de Agronomia e de Avaliação ou Identificação de Obras de Arte. Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022. Art. 4º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada designação desta Alfândega da RFB do Porto de Santos, nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022. Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. REINALDO AUGUSTO ANGELINI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 149, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune na atividade de Gráfica O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 13032.390925/2022-20, declara: Art. 1º Renovado, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de publicação deste ADE, o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) ao seguinte estabelecimento: CNPJ: 04.165.065/0001-48 Nome Empresarial: DOLFINI INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI Endereço: Rua Dilma Gasoto Nascimento - Jardim Margarida CEP: 06730-000 - Vargem Grande Paulista - SP Registro: GP-08113/000282 Atividade: GRÁFICA Art. 2º A imunidade estabelecida pelo art. 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal é objetiva e está vinculada à sua finalidade, ou seja, condicionada à destinação do produto para produção de livros, jornais e periódicos. § 1º O estabelecimento da pessoa jurídica detentor do Registro deverá observar a legislação tributária relativa às operações de comercialização, transformação ou consumo de papel destinado a livros, jornais e periódicos, em especial os requisitos e exigências da Lei nº 11.945, de 2009, e da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018. § 2º Se ao papel imune for dado destino diverso de sua finalidade, o responsável pelo desvio ficará sujeito ao pagamento do imposto devido e às penalidades cabíveis. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ ROBERTO FONSECA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O chefe da Equipe de Gestão De Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Requerimento Nº 9613 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve: Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - Segurança, como Agente de Carga, a empresa - INTERMODAL LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.303.883/0001-13. Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUSTAVO VIVAS DAVID ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O chefe da Equipe de Gestão De Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Requerimento Nº 7848 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve: Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - Segurança, como Agente de Carga, a empresa - TASK LOGISTICA TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.419.147/0001-10. Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUSTAVO VIVAS DAVID SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Outorga credenciamento a peritos para atuação no polo de despacho da ALF/RGE, no período de 16 de março de 2023 a 15 de março de 2025. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE (ALF/RGE), no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022 e no art. 5º da Portaria SRRF10 nº 189, de 6 de dezembro de 2022, declara: Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva área de especialização como Peritos autônomos para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086, de 2022, no período de 16/03/2023 até 15/03/2025, os Profissionais selecionados por intermédio do Processo Administrativo nº 11050.720286/2022-98, cujos nomes constam da relação a seguir: . Especialidade / Área de atuação: mensuração de granéis - Unidade aduaneira: ALF/RGE . Nome CPF Processo . ANTÔNIO CARLOS DOS REIS FRANZ 207.531.950-20 13033.262078/2022-02 . DEBORA COPSTEIN CUCHIARA 290.682.580-87 13033.267437/2022-18 . SÉRGIO ETCHECHURY MOREIRA 084.817.250-72 13033.262296/2022-39 . FERNANDO HENRIQUE CAMARGO FREITAS 007.827.460-55 13033.264320/2022-74 . CLÁUDIO OSNY LINDENMEYER 407.616.490-34 13033.263292/2022-78 . JOSÉ FERNANDO FETT MARQUES 426.077.600-20 13033.261629/2022-11 . FRANCISCO CARLOS PINTO MEDEIROS 612.675.890-00 13033.268517/2022-82 . ANDRÉ DE MATOS BRANCO 008.348.690-98 13033.261852/2022-50 . FERNANDO CORREA RAMIS 118.243.950-00 13033.261835/2022-12 . FLORA MARIA VARGAS DE OLIVEIRA 248.185.000-97 13033.262062/2022-91 . GERALDO DE MOURA CUCHIARA 520.721.340-72 13033.264290/2022-04 . FLÁVIO NOGUEIRA MAGALHÃES 079.678.997-50 13033.268382/2022-55 . Especialidade / Área de atuação: mecânica - Unidade aduaneira: ALF/RGE . FAUSTO IVAN BARBOSA 028.223.578-70 13033.262149/2022-69 . FABIO CAMPOS FATALLA 069.947.618-60 13033.262836/2022-84 . CARLOS DARCI DA ROCHA FREIRE 335.292.720-00 13033.264625/2022-86 . RENATO GOLIN DA CUNHA 152.755.660-34 13033.262309/2022-70 . LUCIANO VALÉRIO LOPES SOARES 644.528.830-87 13033.261740/2022-07 . DILSON DO VALLE BRANCO 057.285.330-00 13033.262949/2022-80 . DALTRO DO VALLE BRANCO 200.517.430-00 13033.261684/2022-01 . HENRIQUE MENEGOTTO LOREA 207.462.530-87 13033.263301/2022-21 . EDES ANDRADE FILHO 358.012.550-87 13033.262277/2022-11 . JOÃO CARDOSO DE AGUIAR 083.486.000-78 13033.262262/2022-44 . Especialidade / Área de atuação: química - Unidade aduaneira: ALF/RGE . LUIZ AURÉLIO ALONSO 371.335.868-00 13033.262164/2022-15 . JOÃO NELSON RUBIO FILHO 057.598.638-78 13033.262124/2022-65 . ELIANE SIQUEIRA RAZZOTO 269.445.528-09 13033.263327/2022-79 . MARIA DE JESUS DE VITO 505.969.187-04 13033.267444/2022-10 . FRANCIELLE TEIXEIRA VENTURA 058.497.017-02 13033.266192/2022-01 . Especialidade / Área de atuação: química - Unidade aduaneira: IRF/JAG . LUCIANA SILVA GUIMARÃES 073.903.249-61 13033.262963/2022-83 §1º Os peritos credenciados na unidade aduaneira da ALF/RGE poderão atuar nos seguintes recintos aduaneiros: . Recinto Aduaneiro Código Administrador Localização . Porto Marítimo do Rio Grande - Cais Comercial 0301301 46.191.353/0001-17 Av Honório Bicalho s/n - Bairro Getúlio Vargas - Rio Grande/RS