DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BA . 108 13625.101536/2021-89 209121343 Pinheiro Eengenharia BA . 109 13625.101537/2021-23 209121351 Pinheiro Eengenharia BA . 110 13625.101538/2021-78 209121378 Pinheiro Eengenharia BA . 111 13625.101539/2021-12 209121386 Pinheiro Eengenharia BA . 112 13625.101540/2021-47 209121394 Pinheiro Eengenharia BA . 113 13625.101541/2021-91 209121424 Pinheiro Eengenharia BA . 114 13625.101542/2021-36 209121432 Pinheiro Eengenharia BA . 115 13625.101324/2021-00 211411027 Posto Camacari Ltda - Me BA . 116 13625.101543/2021-81 211915149 Pousada Pier Do Pontal Ltda - Epp BA . 117 13625.101544/2021-25 211915157 Pousada Pier Do Pontal Ltda - Epp BA . 118 13625.101545/2021-70 211915165 Pousada Pier Do Pontal Ltda - Epp BA . 119 13625.101155/2021-08 210622563 Press Color Graficos Especializados Ltda - Epp BA . 120 13625.101424/2021-28 207706999 Protecao - Comercio E Servicos De Alarmes Ltda - Me BA . 121 13625.101425/2021-72 207707057 Protecao - Comercio E Servicos De Alarmes Ltda - Me BA . 122 13625.102137/2021-35 206092687 Racing Automotive Ltda BA . 123 13625.101833/2021-24 200752570 Raymundo Jose Menezes Saraiva BA . 124 13625.101157/2021-99 205103804 Regina Coeli Silva Okamoto-Me BA . 125 13625.101480/2021-62 202583601 Restaurante O Tubarao Ltda - Me BA . 126 13625.101481/2021-15 202583678 Restaurante O Tubarao Ltda - Me BA . 127 13625.101596/2021-00 201840944 Rui Luiz Gaio BA . 128 13625.102190/2021-36 202798224 Rui Luiz Gaio BA . 129 13625.102191/2021-81 202798216 Rui Luiz Gaio BA . 130 13625.102192/2021-25 202798208 Rui Luiz Gaio BA . 131 13625.101841/2021-71 213924587 Sales & Cia Ltda BA . 132 13625.101842/2021-15 213924625 Sales & Cia Ltda BA . 133 13625.101843/2021-60 213924633 Sales & Cia Ltda BA . 134 13625.101844/2021-12 213925001 Sales & Cia Ltda BA . 135 13625.101325/2021-46 213486873 Saybolt Inspecoes Tecnicas Ltda BA . 136 13625.101837/2021-11 213449935 Serto Revendedora De Combustiveis Ltda BA . 137 13625.101154/2021-55 210128283 Serv Fort Seguranca E Vigilancia Ltda - Epp BA . 138 13625.101095/2021-15 213090601 Servico Autonomo De Agua E Esgoto BA . 139 19964.105849/2021-41 207712409 Sheila Carla Souza Batista - Me BA . 140 19964.105852/2021-65 207716609 Sheila Carla Souza Batista - Me BA . 141 13625.101141/2021-86 210941634 Souza Venas Transporte Ltda - Me BA . 142 13625.101142/2021-21 210941642 Souza Venas Transporte Ltda - Me BA . 143 13625.101159/2021-88 206374348 Supermercado Fae Ltda BA . 144 13625.101840/2021-26 206930372 Supermercado Rio Branco Ltda BA . 145 13625.101327/2021-35 217521754 Tdc Distribuidora De Combustiveis S/A BA . 146 13625.101323/2021-57 206844654 Tigre S.A. - Tubos E Conexoes BA . 147 13625.101571/2021-06 200837672 Todavia Construcoes E Locacao De Equipamentos Ltda BA . 148 13625.100829/2021-49 208710515 Transfarias-Transporte De Cargas Ltda - Me BA . 149 13625.101492/2021-97 203917201 Transprancha Transportes E Locacao De Equipamentos Ltda BA . 150 13625.101484/2021-41 205595375 Transvalente Logistica Limitada BA . 151 13625.101486/2021-30 205505147 Transvalente Logistica Limitada BA . 152 13625.101487/2021-84 205505121 Transvalente Logistica Limitada BA . 153 13625.101488/2021-29 205505112 Transvalente Logistica Limitada BA . 154 13625.101489/2021-73 205505104 Transvalente Logistica Limitada BA . 155 13625.101490/2021-06 205505082 Transvalente Logistica Limitada BA . 156 13625.101504/2021-83 206635770 Tuboeste Ltda - Me BA . 157 13625.101510/2021-31 200115359 W A Veiculos Ltda BA . 158 13625.101511/2021-85 200115367 W A Veiculos Ltda BA . 159 13625.101563/2021-51 200115375 W A Veiculos Ltda BA . 160 13625.101564/2021-04 200115391 W A Veiculos Ltda BA . 161 13625.101565/2021-41 200115405 W A Veiculos Ltda BA . 162 13625.101566/2021-95 200115413 W A Veiculos Ltda BA . 163 13621.122203/2022-12 215693841 Lojas De Conveniencia Martinez Ltda MA . 164 13621.102836/2022-04 201914051 Constutora Nortesul Ltda - Me MG . 165 13041.114630/2022-40 216932513 Bar E Restaurante Caneco Gelado Do Mário Eireli RJ . 166 13041.114441/2022-77 215665856 Mitsunori Motores Mecanica Ltda. RJ . 167 13041.102283/2023-93 207274185 Nebrasca 5210 Alimentos Ltda. RJ . 168 13041.114631/2022-94 207700729 Nova Reis Engenharia Ltda RJ . 169 13041.114694/2022-41 211996530 R.A. Guerra Salgados E Lanches Ltdsa. Me RJ . 170 13041.114629/2022-15 215386841 Santa Casa Da Misericordia Do Rio De Janeiro RJ . 171 13041.102424/2023-78 209843411 Tonhao Assistencia Tecnica & Comercio Ltda - Me RJ 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 13621.116429/2022-76 17633630 Lucas & Andrade Ltda. MA . 2 13621.116438/2022-67 204853061 Lucena Infraestrutura Ltda. MA PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2023 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: LUCILENE ESTEVAM SANTANA Diretora Substituta ANEXO . Instituição CNPJ Processo SEI . JAQUELINE M. DA S. L. OLIVEIRA - FINACEIRA 48.985.520/0001-27 14021.120933/2023-83 . A C SILVA QUEIROZ 48.921.911/0001-88 14021.121016/2023-16 . M A DA S DE SA LTDA 49.398.947/0001-91 14021.120860/2023-20 . UBS INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS LTDA 48.280.221/0001-97 19980.115504/2023-60 . HSM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 47.035.748/0001-93 14021.119486/2023-10 . RAFAEL A DE OLIVEIRA 48.700.092/0001-49 19980.115471/2023-58 . AVANTE CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA 48.818.367/0001-43 19980.115446/2023-74 . R SOUSA MICROCREDITO 48.713.487/0001-86 14021.120944/2023-63 . N S DE SOUSA SOLUCOES FINANCEIRAS 49.488.353/0001-71 14021.119672/2023-59 Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA (SENATRAN) Nº 178, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.008678/2022-22, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença de funcionamento à pessoa jurídica SERITRAM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO EM TRANSPO R T ES DE MACAPÁ LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.623.656/0001-36, situada na Rua Vila Operaria, S/N, Bairro Fazendinha, Macapá/AP, CEP: 68.911-153, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA (SENATRAN) Nº 186, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.003362/2023-25, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO TECNICA CO L AT I N A LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.496.372/0002-95, situada na Avenida Mauro Miranda Madureira, nº 1122A, Bairro Coramara, Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29.313-310, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA (SENATRAN) Nº 188, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.034294/2022-65, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença de funcionamento à pessoa jurídica B F INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 46.936.355/0001-98, situada na Avenida Benjamim Pinto Dias, nº 414, Bairro Belford Roxo, Município de Belford Roxo/RJ, CEP: 26.130-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA (SENATRAN) Nº 196, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.003052/2023-19, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR PIRACICABA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.890.632/0001-91, situada na Travessa Fortunato Stolf, nº 83, Bairro Água Branca, Município de Piracicaba/SP, CEP: 13.425-081, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO