DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031600272 272 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 9, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica subdelegada a competência ao Coordenador-Geral do Centro Técnico Audiovisual - CTAV/SAV/MinC para: I - praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados à Unidade Gestora 540036 - CENTRO TÉCNICO AUDIOVISUAL; II - cadastrar, adequar e consolidar as demandas do Planejamento de Contratações Anual, bem como elaborar e aprovar o calendário de contratações da respectiva UASG; III - designar os agentes de contratação, as equipes de apoio e as comissões de contratação; IV - praticar os atos administrativos necessários às contratações públicas, bem como aprovar e homologar os processos de contratação do CTAV; V - celebrar contratos relativos às atividades do CTAV, bem como os respectivos termos aditivos e ainda as eventuais rescisões contratuais; VI - praticar os atos administrativos necessários à administração de material, patrimônio, obras, serviços em geral, transporte, comunicações administrativas, bem como conservação e manutenção do CTAV; VII - praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento das atividades do CTAV, observada a legislação em vigor. Parágrafo único. Quando se tratarem de atos necessários à execução orçamentária e financeira para atender atividades finalísticas, a efetivação dependerá de anuência da Secretaria Nacional do Audiovisual. Art. 2º Ao Outorgante reserva-se o direito de interceder nos assuntos subdelegados por esta Portaria, sempre que, no interesse da Administração, se fizer necessário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 220019 - Copa Colegial de Empreendedorismo GAIA PRODUCAO CULTURAL - EIRELI CNPJ/CPF: 10.709.140/0001-97 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Complementado: R$ 1.124.212,50 Valor total atual: R$ 3.561.265,00 220024 - Plantando o Futuro Clarear Produções Artísticas Ltda - ME CNPJ/CPF: 10.648.652/0001-90 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 295.317,00 Valor total atual: R$ 894.854,40 Art. 2.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 201148 - 3º Festival Santa Cruz de Cinema, publicado na portaria nº 0013/20 de 12/02/2020, no D.O.U. em 13/02/2020, para 6º Festival Santa Cruz de Cinema. PRONAC: 211517 - Quem é essa Mulher? A história de Maria Odília Teixeira, publicado na portaria nº 0038/21 de 18/06/2021, no D.O.U. em 21/06/2021, para quem é essa Mulher? A história da primeira médica negra do Brasil.. PRONAC: 220458 - MOV.MOSTRA: MOV.ARTE & MOV.MULHERES - EDIÇÃO 2023/1 - AÇÃO CONTINUADA, publicado na portaria nº 0040/22 de 06/07/2022, no D.O.U. em 07/07/2022, para MOSTRA MC: MULHERES DA ARTE AUDIOVISUAL (TEMA) 2023/1. Art. 3.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 205146 - Cinesolarzinho - 3a edição, publicado na portaria nº 0081/20 de 23/12/2020, publicada no D.O.U. em 24/12/2020. Onde se lê: O projeto Cinesolarzinho - 3a edição é a continuidade da versão com foco no público infantil do projeto Cinesolar - primeiro cinema móvel do Brasil que funciona através da energia do sol. Como diferencial o projeto contará com uma programação de curtas- metragens brasileiros voltados para esse público, uma estrutura adaptada para crianças (cadeiras e mobiliários adequados para a faixa etária de 3 a 8 anos) e um apresentador/animador com experiência em interação com crianças. O projeto pretende realizar 102 sessões de cinema, em até 40 localidades do Brasil para um público estimado de 15.300 pessoas. Também pretende realizar 30 oficinas de sensibilização audiovisual para 900 jovens. Cada dia de atividade do projeto conta com 2 sessões de cinema. A duas sessões serão compostas por uma seleção de curtas-metragens. Cada seleção terá aprox. 50 min de duração. Serão selecionados para programação 20 curtas-metragens. Leia-se: O projeto Cinesolarzinho - 3a edição é a continuidade da versão com foco no público infantil do projeto Cinesolar - primeiro cinema móvel do Brasil que funciona através da energia do sol. Como diferencial o projeto contará com uma programação de curtas- metragens brasileiros voltados para esse público, uma estrutura adaptada para crianças (cadeiras e mobiliários adequados para a faixa etária de 3 a 8 anos) e um apresentador/animador com experiência em interação com crianças. O projeto pretende realizar 152 sessões de cinema, em até 62 localidades do Brasil para um público estimado de 22.800 pessoas. Também pretende realizar 45 oficinas de sensibilização audiovisual para 1350 jovens. Cada dia de atividade do projeto conta com 2 sessões de cinema. PRONAC: 220458 - MOV.MOSTRA: MOV.ARTE & MOV.MULHERES - EDIÇÃO 2023/1 - AÇÃO CONTINUADA, publicado na portaria nº 0040/22 de 06/07/2022, publicada no D.O.U. em 07/07/2022. Onde se lê: Projeto multicultural de ação continuada totalmente gratuito que compreende a realização de 02 mostras de cinema (produto principal): MoV.Arte (com foco emcurtas-metragens sobre arte urbana, artes visuais e videoarte) e MoV.Mulheres (com foco em curtas metragens sobre memória, história e trabalhos de mulheresnegras brasileiras). O projeto também propõe a realização de um produto secundário ligado ao MoV.Arte, compreendendo Galeria/Exposições de Arte Urbana emcidades brasileiras e/ou capixabas e um terceiro produto que compreende em oficinas do MoV.Mulheres, com capacitações gratuitas em audiovisual e músicavoltada para mulheres negras brasileiras. Haverá shows de encerramento das Mostras de Cinema. A duração completa das mostras de cinema/festival é de 3 dias presenciais, com 1 sessão a cada dia, de cada uma das duas mostras e duração de 30 dias online. Já a Galeria Urbana pretende ficar em cartaz por tempoindeterminado Leia-se: Projeto multicultural que compreende a realização de 02 Mostras de Cinema (MC) sendo Produto principal: "MC Mulheres: Panorama Capixaba" ( sobre temáticas contemporâneas das mulheres negras brasileiras ) e "MC Mulheres: Mulheres da Voz" (com obras audiovisuais do gênero videoclipe). O projeto também propõe a realização de um produto secundário compreendendo uma Galeria/Exposições de Arte Urbana feita exclusivamente por mulheres negras, do Brasil ou do Espírito Santo. Também realiza-se um terceiro produto que compreende em oficinas para mulheres com capacitações gratuitas em audiovisual e música voltada para mulheres negras brasileiras. Haverá shows de encerramento das Mostras de Cinema. A duração completa das mostras de cinema/festival é de 3 dias presenciais, com 1 sessão cada dia, de cada uma das duas mostras e duração de 30 dias online. Já a Galeria Urbana pretende ficar em cartaz por tempo indeterminado. Art. 4.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 5.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 211192 - MC. - Mostra Cidade Pedal (M.C Pedal) L. A. FERREIRA PRODUCOES CNPJ/CPF: 37.281.569/0001-82 Cidade: Vitória - ES; Prazo de Captação: 01/03/2023 à 20/03/2023 212901 - MC. Mulheres L. A. FERREIRA PRODUCOES CNPJ/CPF: 37.281.569/0001-82 Cidade: Vitória - ES; Prazo de Captação: 01/03/2023 à 17/03/2023 192747 - Onde vocês estão? Mostra Competitiva para produtores negros OLYVIA VICTORYA BYNUM CNPJ/CPF: 320.704.538-39 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221746 - 31º Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade Associação Cultural Mix Brasil CNPJ/CPF: 04.127.580/0001-33 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220886 - BIG FESTIVAL - BEST INTERNATIONAL GAMES FESTIVAL ? ON LINE - GRATUITO Bits Produções Ltda CNPJ/CPF: 04.310.171/0001-78 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220887 - Cine & Arte Paulo Damião Carvalho Reis CNPJ/CPF: 195.558.868-65 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221570 - Cine e Cultura Instituto Eco Ambiental e Social CNPJ/CPF: 07.200.091/0001-58 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221575 - Esse é o Bicho! SABIA ASSESSORIA EDUCACIONAL E SOCIOAMBIENTAL LTDA CNPJ/CPF: 21.117.570/0001-36 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220470 - FESTIVAL DE CINEMA ITALIANO NO BRASIL Câmara ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura CNPJ/CPF: 61.011.607/0001-61 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/03/2023 à 15/04/2023 203869 - GERAÇÃO OLHAR DO FUTURO L. A. FERREIRA PRODUCOES CNPJ/CPF: 37.281.569/0001-82 Cidade: Vitória - ES; Prazo de Captação: 01/03/2023 à 20/03/2023 220357 - I Festival CineMINI - O Maior Festival do Menor Cinema do Mundo Renata Agostinho Carneiro da Silva CNPJ/CPF: 573.703.621-91 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 16/02/2023 à 31/12/2023 200256 - Invisíveis do Baixo JOSE HUMBERTO MICHILIS JUNIOR 12596878801 CNPJ/CPF: 20.069.763/0001-04 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221035 - Minas Cine 2a. Edição Contato Centro de Referência de Juventude CNPJ/CPF: 04.822.785/0001-39 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 212795 - Planeta Feminino: lideranças femininas e a cultura da sustentabilidade Okna Produções Culturais Ltda CNPJ/CPF: 08.267.476/0001-03 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 08/02/2023 à 31/12/2023 210130 - POUPE, ORGANIZE, ECONOMIZE Sancell Produções e Eventos Ltda EPP CNPJ/CPF: 13.316.154/0001-39 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/03/2023 à 31/12/2023