DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3° Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando a celeridade e o cumprimento do prazo estabelecido em Lei para conclusão dos trabalhos. ALDENIZE RUELA XAVIER UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PORTARIA Nº 1.031, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com as alterações feitas pela Lei de nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, publicada no DOU de 21/06/2004, em conformidade com o artigo 23 da EC 103/2019 a MARIA DA COSTA SOARES, viúva do ex-servidor JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de TECNICO EM ARTES GRAFICAS matrícula nº 326249, classe "D", Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, em regime de 40 horas semanais, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com vigência a partir do falecimento deste, em 16.10.2022. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO PORTARIAS DE 16 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 1.063 - Conceder pensão Vitalícia a Companheira SELMA RODRIGUES MELO, pelo falecimento do aposentado GERSON LIMA GIRÃO, ocorrido em 14 de outubro de 2022, matrícula SIAPE 0324824, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ALUNO classe "C", Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 15, em regime de 40 horas semanais, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, considerando o disposto no § 4° do Art. 23 da Emenda Constitucional no 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2°, inciso V alínea c, item 6, da Lei no 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 , com vigência a partir do falecimento deste, em 14.10.2022. Nº 1.064 - Conceder pensão a filha LUANNA TAIZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, pelo falecimento ocorrido em 15 de janeiro de 2023, do aposentado JOSÉ MARIA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE n° 0325303, considerando o disposto no § 4° do Art. 23 da Emenda Constitucional no 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2° inciso II, da Lei n° 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional n°103/2019, com vigência a partir do falecimento deste, em 15.01.2023. Nº 1.068 - Conceder pensão Vitalícia por morte a Viúva SILVANA HELAINE GUIMAR Ã ES STOCKINGER, pelo falecimento ocorrido em 19 de Janeiro de 2023, do aposentado GOTTFRIED STOCKINGER, matrícula SIAPE nº 0326063, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23. Nº 1.069 - Conceder pensão Vitalícia por morte ao Viúvo RAIMUNDO GOMES FILHO, pelo falecimento ocorrido em 05 de janeiro de 2023, da aposentada HILMA MARTINS GO M ES , matrícula SIAPE nº 0324503 , considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, combinado com os incisos I ao IV do § 2º do Art. 24, da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Nº 1.070 - Conceder pensão Vitalícia por morte a Viúva BENEDITA DAS GRACAS SENA CANTAO, pelo falecimento ocorrido em 20 de Janeiro de 2023, do aposentado MARIO GILLET SOARES, matrícula SIAPE nº 0324723, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23. Nº 1.072 - Conceder pensão ao filho LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA NETO, pelo falecimento ocorrido em 10 de setembro de 2020, do servidor RONALDO DA SILVA MENEZES, matrícula SIAPE nº 0327586, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º inciso II, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com vigência a partir da data de publicação desta portaria, nos termos do Art. 76 da Lei nº 8.213 de 1991. Nº 1.073 - Conceder pensão Vitalícia por morte a Viúva IRACEMA TEIXEIRA BRAGA, pelo falecimento ocorrido em 16 de abril de 2021, do aposentado ANTONIO ERLINDO BRAGA , matrícula SIAPE nº 0325368, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, combinado com os incisos I ao IV do § 2º do Art. 24, da Emenda Constitucional Nº 103/2019. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO PORTARIAS DE 16 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 1.076 - Designar a servidora JAMILLE RAIZA MENEZES DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União, a função de Secretária da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais, do Instituto de Ciências Exatas e Naturais, FG-07, em virtude da aposentadoria do servidor MARIO FRANCO DE MORAES FILHO, conforme Portaria Nº 1909/2022. Nº 1.081 - Considerar prorrogado, até 27 de janeiro de 2023, os mandatos das Professoras do Magistério Superior LILLIANE MIRANDA FREITAS, na função de Diretora da FAC U L DA D E DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, FCC-Nível Único, do INSTITUTO DE ESTUDOS COSTEIROS (IECOS) do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BRAGANÇA e GLAUCIA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA, na função de Vice-Diretora da mencionada Faculdade. Nº 1.082 - Designar o servidor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA VILELA, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Arquivos Permanentes, FG-01, do Arquivo Central, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado da referida função a servidora RISIA CO N C E I Ç ÃO SILVA LIRA, a partir de 13 de março de 2023. Nº 1.083 - Designar a Professor do Magistério Superior CINTHIA DE LIMA NEVES, para exercer a função de Diretora da Faculdade de Letras, FCC - Nível Único, do Campus Universitário do Marajó-BREVES, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado da referida função o Professor ELSON DE MENEZES PEREIRA, a partir de 14 de março de 2023, por término de mandato. Nº 1.084 - Designar a Professora do Magistério Superior SOLANGE PEREIRA DA SILVA, para exercer a função de Diretora da Faculdade de Educação e Ciências Humanas, FCC-Nível Único, do Campus Universitário do Marajó-Breves, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado da referida função a Professora SÔNIA MARIA PEREIRA DO AMARAL, a partir de 15 de março de 2023, por término de mandato. Nº 1.085 - Designar, por recondução, o Professor do Magistério Superior FRANCIVALDO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, para exercer a função de Diretor da Faculdade de Ciências Contábeis, FCC - Nível Único, do INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir de 06 de abril de 2023. Nº 1.086 - Designar, por recondução, o Professor do Magistério Superior DANIEL ABREU VASCONCELOS CAMPELO, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós- Graduação em Ciência Animal, FCC - Nível Único, do INSTITUTO DE ESTUDOS COSTEIROS - BRAGANÇA, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir de 15 de março de 2023. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PORTARIA UFPR Nº 318, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.014772/2023-55, resolve: Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ANDRESSA DA SILVA GARCIA WONSOVICZ, habilitada em concurso público realizado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, homologado em 19.07.2019, para o cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 265503. GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 1.001, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto, de 18/09/2003, publicado no D.O.U. de 19/09/2003 e tendo em vista o que consta no processo n° 23076.073383/2022-42, resolve: Retificar a Portaria de Recondução nº 756, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. de 24 de fevereiro de 2022, referente ao servidor LEONARDO CARLOS BARBOSA, SIAPE nº 2166237, nos seguintes termos: I - ONDE SE LÊ: ... Padrão 3, LEIA-SE: ... Padrão 4. II - Ficando ratificados os demais termos. ALFREDO MACEDO GOMES DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor Alexandre Ramalho Alberti, SIAPE nº 3184303, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Produção, no período de 25/03/2023 a 13/04/2023, trânsito incluído, para missao, no(a) University of Lorraine, em Nancy/França, ônus para a CAPES. (Processo nº 23076.023508/2023-13). ALFREDO MACEDO GOMES PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA PORTARIA Nº 1.022, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve: Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 02/03/2023, MARIANNE TEZZA CONSENTINO, Matrícula SIAPE n° 2154747, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Artes, do Centro de Artes e Comunicação, na(o) função/cargo de Coordenador do Curso de Graduação de Licenciatura em Teatro, do Departamento de Artes, do Centro de Artes e Comunicação, Código FCC. (Processo n° 23076. 021554/2023- 03). BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA