DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIASS - Ministério da Saúde/Florianópolis, no dia 17 de janeiro de 2023, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08650.001170/2014-72 Nº 509 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARLENE DA COSTA SOBRAL ALMEIDA, na condição de cônjuge, do servidor INOCENCIO JOSE DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 0863631, do Quadro Permanente de Pessoal desta Motorista Oficial, vinculado à SPRF/DF, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 14 de fevereiro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08675.001446/2023-25 Nº 510 - Conceder, a partir de 02 de março de 2023, data do laudo médico pericial, pensão temporária a JOSE SIDNEY VIEIRA DOS SANTOS, na condição de filho inválido do ex-servidor JOSE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0167963, do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, vinculado à Superintendência Regional no Ceará, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 08 de novembro de 2006, nos termos do Laudo Médico Pericial, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC nº 41/03, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, combinado com a Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em seus artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", conforme disposto no Processo n° 08653.013491/2021-19 Nº 511 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, até completar 21 anos de idade, à SAMUEL SIQUEIRA LEMES, na condição de filho menor de 21 anos de idade, do instituidor RAFAEL LEMES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3158862, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MT, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 25 de fevereiro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos II, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.183/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.002189/2023-98 Nº 512 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENÊ SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE n° 1071021, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-TO, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da EC n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08674.001091/2023-84 Nº 513 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO RAILTON BARBOSA SOUZA. matrícula SIAPE n° 1199598, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC n°103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.007571/2023-77 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA Nº 523, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA NANCI BRAGA DE LIMA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do instituidor NELSON GALINDO LIMA, matrícula 168673, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 14 de fevereiro de 2023, com fundamento no artigo 217, inciso II da Lei 8.112/1990, no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com os artigos 16, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, conforme disposto no Processo n° 08654.003483/2023-16 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MAYCON CAMPOS PINTO, matrícula SIAPE nº 1740121, da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO OSÓRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1525074, para exercer a função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI D I R E T O R I A - E X EC U T I V A PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Dispensar RODRIGO OSÓRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1525074, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Designar DENISLEI LUIZ DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1546156, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 100, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, Seção 2, página 54, na linha em que se lê: "Dispensar Tarcisio Ferreira Brandão Neto, Matrícula SIAPE nº 3295543, do encargo de substituto" Leia-se: "Dispensar, a contar de 7 de março de 2023, Tarcisio Ferreira Brandão Neto, Matrícula SIAPE nº 3295543, do encargo de substituto". Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 255, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a competência prevista no inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022 e, considerando o que consta nos autos do Processo Judicial nº 1003074-89.2020.4.01.4200 e no Processo Administrativo nº 02025.000871/2020-22, e tendo em vista o teor da Portaria de Pessoal MMA nº 119, de 31 de Janeiro de 2023, publicada na Seção 2, pág. 45, do Diário Oficial da União nº 24, de 2 de fevereiro de 2023, resolve: Onde se lê: Art. 1º Reintegrar, por força de decisão judicial, MARIO SERGIO NUNES FORTES, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 707523, ao quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, suspendendo os efeitos da Portaria MMA nº 186, de 24 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de julho de 2020. Leia-se: Art. 1º Reintegrar, por força de decisão judicial, MARIO SERGIO NUNES FORTES, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 707523, ao quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, conforme o art. 28 da Lei nº 8.112/1990, em virtude da anulação da Portaria MMA nº 186, de 24 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de julho de 2015. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 268/MMA, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar BRUNO SIQUEIRA ABE SABER MIGUEL, Matrícula SIAPE nº 1652128, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA N° 269, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar GABRIEL DE MENDONÇA DOMINGUES, Matrícula SIAPE nº 1966161, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 270, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.002619/2023-89, resolve: Art. 1º Ceder a servidora BRUNA DE VITA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1365245, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA