DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031700066 66 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 198, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo único do art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.100566/2023-95, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCÍLIO SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2138945, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 203, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, considerando o que dispõe a Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, bem como as delegações de competências exaradas na Portaria nº 26, de 2 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como representantes administrativos do Gabinete da Ministra do Planejamento e Orçamento nos procedimentos do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, com os respectivos perfis: I - CARLENE GUIMARÃES DE SOUZA - Coordenadora, matrícula SIAPE nº 2052228 - com o perfil de Solicitante/Cadastrador de Passagem; II - SILVANA RIBEIRO DA SILVA - Assessora Técnica Especializada, matrícula SIAPE nº 7095480 - com perfil de Solicitante/Cadastrador de Passagem; III - TADEU CIRELLI - Assistente, matrícula SIAPE nº 2103797 - com perfil de Solicitante/cadastrador de passagem; IV - BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA - Chefe de Divisão, matrícula SIAPE nº 2080590 - com perfil de Solicitante/Cadastrador de Passagem; V - ADRIANA AMORIM DA SILVA - Coordenadora, SIAPE nº 1744658 - com perfil de Solicitante/Cadastrador de Passagem. Art. 2º Ficam convalidados os atos de concessão de diárias e passagens realizados entre os dias 24 de janeiro de 2023 e a data de publicação desta Portaria, praticados pelos servidores elencados no artigo anterior, que tenham apresentado vício exclusivo de competência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS D ES P AC H O A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora IARA MARINA DE OLIVEIRA TILLMANN, Assessora do Gabinete da Ministra, no período de 17 a 20 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus, para acompanhar, na qualidade de Assessora, a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, na Reunião Anual das Assembleias de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Corporação Interamericana de Investimentos - BID Invest, que será realizada na cidade do Panamá, República do Panamá (Processo SEI nº 03101.100705/2023-81). JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 178, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Portaria GM/MPO nº 26 de 02 de março de 2023, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.115077/2023-44, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público LUIZ FERNANDO ARANT ES PAULO, matrícula Siape nº 1454643, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atribuições na Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA PESSOAL MPO/SE Nº 189, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 6 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, combinado com o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.117417/2023- 71, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público DAVID CURTINAZ MENEZES, matrícula Siape nº 1862494, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Assessoria Especial da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL MPO/SE Nº 190, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 6 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19974.100295/2023- 39, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora KARINE FABIANE KRAEMER BARBOSA, matrícula Siape nº 1350812, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art.3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 197, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência prevista na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 6 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10080.100377/2023-73, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública FLAVIA APARECIDA DE SOUZA AGATTI, matrícula Siape nº 1917761, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Secretário Parlamentar, SP-25, na Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26 de 02 de março de 2023, publicada em 06 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO LUÍS ROSSI, Diretor de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 17 a 20 de março de 2023, a fim de participar como representante do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nas Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores do BID e do BID Invest de 2023, que serão realizadas na Cidade do Panamá, Panamá, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.100322/2023-11). GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: JOÃO LUÍS ROSSI, Diretor de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 20 a 22 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de representar o Brasil, na qualidade de Diretor Executivo Titular, na Eleição do Presidente Executivo do Fonplata, em Buenos Aires, Argentina. (Processo SEI nº 03101.100586/2023-66). GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: LEONARDO LIMA CHAGAS, Coordenador-Geral de Organismos Internacionais, no período de 20 a 22 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de representar o Brasil, na qualidade de Diretor Executivo Alterno, na Eleição do Presidente Executivo do Fonplata, em Buenos Aires, Argentina. (Processo SEI nº 03101.100509/2023-14). GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: LEONARDO LIMA CHAGAS, Coordenador-Geral de Organismos Internacionais, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento no período de 17 a 20 de março de 2023, a fim de participar como representante do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nas Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores do BID e do BID Invest de 2023, que serão realizadas na Cidade do Panamá, Panamá, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.100338/2023-15). GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, CONVALIDA o afastamento do País de o afastamento do País do servidor MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, Coordenador de Política Comercial da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 07 a 10 de março de 2023, a fim de participar de reuniões junto à Subsecretaria de Relações Econômicas Internacionais do Chile e de representar esta Secretaria em seminários que ocorrerão no âmbito da CLXXVII Reunião do Diretório do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), na cidade de Santiago, Chile, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.100346/2023-61). GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento no período de 20 a 22 de março de 2023, a fim de representar o Brasil, na qualidade de Governadora Titular, na Eleição do Presidente Executivo do Fonplata, em Buenos Aires, Argentina. (Processo SEI nº 03101.100569/2023-29). GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA