DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1762827, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na reunião do Comitê S-18 "Aircraft and Sys Dev and Safety Assessment Committee" da SAE em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, no período de 15 a 22 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002596/2023-12. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARIA PAULA BOECHAT BORGES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1650881, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Heliport Design Working Groug - HDWG/17 e Vertiport Design Sub Group - VDSG/1 da OACI, em Montreal - Canadá, no período de 21 a 28 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.012394/2023-88. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1441705, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de prestar apoio ao Secretariado do SRVSOP na condução do Grupo Ad-Hoc de Planejamento do SRVSOP, em Lima - Peru, no período de 20 a 25 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.013922/2023-16. JULIANO ALCANTARA NOMAN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 258, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.013538/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil nos termos do art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, calculada na forma do artigo 18, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, à Srª ALESSANDRA APARECIDA PAULISTA FREITAS, CPF n° .597.-87, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ativo permanente, ANDERSON GLAYTON DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0214245, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal especifico desta Agência, no valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor do provento pelo servidor na data do óbito, acrescida de uma cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente na data de 20 de fevereiro de 2023, com efeitos financeiros a contar da data do óbito. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. PORTARIA Nº 14, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da SPA, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 28, de 20 de abril de 2021, c.c. Portaria CDS nº 47, de 30 de setembro de 2022, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 28.2021, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS DOS SANTOS MINGONI Interino Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 32, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100508/2023-89, resolve: Art. 1º Nomear VILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR, CPF nº .376.811-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Tecnologia da Informação, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 36, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100158/2023-51, resolve: Art. 1º Nomear ATALLYNN SOUSA PEREIRA, CPF nº .067.851-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, Código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 37, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100021/2023-04, resolve: Art. 1º Nomear JULIANA DOS SANTOS SANTANA, CPF nº .830.405-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, Código CCE 1.13, da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA/MPI Nº 79, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora JOZILEIA DANIZA JAGSO INACIO JACODSEN SCHILD, Chefe de Gabinete da Ministra de Estado, código CCE 1.15, para participar da Conferência da Água da Organização das Nações Unidas (ONU), representando o Ministério dos Povos Indígenas na mesa "Colaboração Radical para a Resiliência Hídrica: Ação com nossos maiores Aliados na Crise Climática", na cidade de Nova York, Estados Unidos, com ônus, no período de 21 a 25 de março de 2023, inclusive trânsito. SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 13 de março de 2023, PRISCILA AYRES FELLER, matrícula n° 1818653, do encargo de substituta do Coordenador de Prevenção de Ilícitos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007/1995, e nas demais informações que constam do Processo nº 08620.001825/2023-51, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor THIAGO HENRIQUE FIOROTT, matrícula nº 1820038, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos indígenas - FUNAI, para exercício no Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MPS DE 2 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Nº 390 - Dispensar MARLA CHACHAMOVICH FERNANDES, matrícula nº 1.636.722, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Novo Hamburgo/RS, vinculada à Superintendência Regional Sul. (19955.100688/2023-71). Nº 396 - Designar MARLA CHACHAMOVICH FERNANDES, matrícula nº 1.636.722, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Florianópolis/SC, vinculada à Superintendência Regional Sul. Nº 397 - Designar ANA CAROLINA NUNES, matrícula nº 1.379.568, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, da Superintendência Regional Sudeste II, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. (19955.100687/2023-26). Nº 398 - Dispensar, a pedido, MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES, matrícula nº 1.975.178, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Gestão Documental e Tempo de Serviço, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. (19955.100692/2023-39). Nº 399 - Dispensar RONY SERGIO ARGUELHO MARTINEZ, matrícula nº 1.993.373, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Rio Verde/MS, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Campo Grande/MS, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. (19955.100691/2023-94). Nº 400 - Designar RONY SERGIO ARGUELHO MARTINEZ, matrícula nº 1.993.373, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Bela Vista/MS, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Campo Grande/MS, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. (19955.100691/2023-94). RENATA MAGIOLI SANTOS