DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031700072 72 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/TO Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 87, de 23/01/2023, publicada no DOU-2 nº 17 de 24/01/2023 pg:52, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Civil à beneficiária MARIA DA CRUZ SILVA PIMENTEL MARINHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PERMINIO CORTEZ MARINHO, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matricula Siape 0495131, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 27/04/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revoga-se a Portaria SEGEP/TO n° 22, de 13/03/2023, publicada no DOU n° 50 de 14/03/2023. EDNA DA COSTA BARROS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP N] 81, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Conceder pensão a CLEIDILENE RAIMUNDA DE CARVALHO SANTOS na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0489131, Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, a partir de 05.03.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a EC 103/2019. (Processo nº 25022.000384/2023-38) PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA PORTARIA SEGEP Nº 82, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Autorizar a Reversão à atividade, a partir de 18/01/2023, ao servidor EZEQUIAS PINTO SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0487789, Classe S, Padrão III, aposentado por invalidez através da Portaria/SEGAD nº 1.141, de 30/10/2017, publicada no DOU nº 209, de 31/10/2017, seção 2, página 37, do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, considerando o parecer favorável da Junta Médica Oficial - SIASS/MS/Bahia, Laudo nº 027.358/2023, de 27/02/2023, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei 8.112/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001.(Processo nº 25022.400928/2017- 10) PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 47, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº 25009.000176/2023-88,. resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais, à servidora Sandra Lucia de Lima, matrícula SIAPE nº 1260102, cargo de Auxiliar de Enfermagem, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento nos: I - art.40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; II - art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. III - art. 190 c/c o art. 186, caput, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora: I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos do art. 87, caput, inciso XIII e parágrafo único; art. 88, caput, inciso III, e art. 91, caput, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de junho de 2016; e II - 10% (dez por cento) do anuênio de que trata o art. 244, da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Art.2º - Declarar vago o referido cargo. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve: Nº 108 - Conceder aposentadoria especial a ERIVAL DAIRTON SOBRAL COLARES, matrícula SIAPE 473106, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0530385-07.2021.4.05.8100, e Parecer de Força Executória Nº 01402/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.048694/2021-05). Nº 109 - Conceder aposentadoria especial a SALVIANO QUINTINO DE SOUSA FILHO, matrícula SIAPE 474013, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0511954-85.2022.4.05.8100, e Parecer de Força Executória Nº 00262/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.022647/2022-12). Nº 110 - Conceder aposentadoria especial a JUSCELINO RABELO VIEIRA, matrícula SIAPE 482041, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0530366- 98.2021.4.05.8100, e Parecer de Força Executória Nº 02019/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.058674/2021-34). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 270, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013237/2022-95, resolve: Conceder pensão à Cônjuge LEVILMA PEREIRA NUNES MOREIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 16.08.2022 do ex-servidor ALUIZIO FERNANDES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0607969, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 271, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.019431/2022-84, resolve: Conceder pensão ao Companheiro WALLASE TAVARES DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 04/12/2022 do ex-servidor NELSON VENTURINI, matrícula SIAPE nº 0.611.943, Médico, Nível superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 272, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000762/2023-21, resolve: Conceder pensão ao Cônjuge MARIA DA GLÓRIA LEAL LAGO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 02/01/2023 do ex-servidor NEIRON LAGO, matrícula SIAPE nº 0.633.239, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES