DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031700073 73 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 34, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002729/2022-87, resolve: Art. 1º Conceder pensão a FLAVIA DIFINI DUARTE, na qualidade de filha maior inválida do(a) ex-servidor(a) JOSÉ ROCHA DUARTE, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0578763, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 31/10/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/10/2022. ÍVINA FLORES MELO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 259, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o capítulo VI - Dos Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, resolve: Art.1º Ficam designados os servidores Aristides Vitorino de Oliveira Neto; CPF nº 039.361.924-99 e Suzana Cristina Silva Ribeiro; CPF nº 362.255.385-49, para exercerem, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições, as funções de Coordenador e Coordenadora-Substituta do projeto de Cooperação Técnica Internacional do 89º Termo de Cooperação e Assistência Técnica "FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES", firmado entre o Ministério da Saúde / Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde - OPAS/OMS. Art. 2º Fica delegada competência aos servidores designados no art. 1º, para ordenar as despesas do respectivo projeto, conforme previsto no Inciso III do art.89 do capítulo VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º As funções de Coordenador e Coordenadora-Substituta não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevância pública. Art. 4º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 679, de 05 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 109, de 7 de junho de 2019, seção 2, página 51. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 260, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o capítulo VI - Dos Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, resolve: Art.1º Ficam designados os servidores Aristides Vitorino de Oliveira Neto: CPF nº 039.361.924-99 e Nilton Pereira Junior: CPF nº 856.160.281-34, para exercerem, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições, as funções de Coordenador e Coordenador - Substituto do projeto de Cooperação Técnica Internacional do 105º Termo de Cooperação e Assistência Técnica "FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POR MEIO DO APRIMORAMENTO DA GESTÃO, AMPLIAÇÃO DO ACESSO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO O CUIDADO INTEGRAL", firmado entre o Ministério da Saúde / Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde - OPAS/OMS. Art. 2º Fica delegada competência aos servidores designados no art. 1º, para ordenar as despesas do respectivo projeto, conforme previsto no inciso III do art.89 do capítulo VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º A função de Coordenador e Coordenador-Substituto não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevância pública. Art. 4º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 895, de 16 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 186, de 28 de setembro de 2020, seção 2, página 43. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA SAES/MS Nº 262, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar JAQUELINE CEOLIN DE AMORIM, matrícula SIAPE 1710384, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 4.04, código n° 24.0020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 134, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a JARBAS RIBEIRO SILVA, companheiro, conforme Sentença Judicial Proferida nos autos do Processo: 5103769.32.2021.4.02.5101/RJ, do Juizado Especial Civel, derivada dos proventos da ex-servidora CELIA REGINA LEOPOLDO PEÇANHA, matrícula SIAPE nº 242793, NI, classe R , padrão III, a partir de 29/06/2022, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.007714/2021-81). ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVS Nº 46, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar CÁSSIA MARIA KAHWAGE CARNEIRO, SIAPE Nº 1718237, para exercer o encargo de chefe substituta eventual do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOTIC/IEC - FCE 1.02, código 32.0111, do Instituto Evandro Chaga, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância do cargo. ETHEL MACIEL PORTARIA SVS Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar PATRÍCIA KARLA SANTOS RAMOS, matrícula SIAPE 1307388, para exercer o encargo de Substituta, no período de 27/2/2023 a 03/03/2023, da Função Gratificada de chefe da Seção de Parasitologia - SAPAR, FCE 1.03, código 32.0094, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. ETHEL MACIEL PORTARIA SVS Nº 48, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando o disposto no capítulo VI da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, resolve Art. 1º Designar o titular e suplente para exercerem as atribuições de Coordenadores de Projeto e os Suplentes dos Projetos de Cooperação que estão sob sua competência, visando atualização da Portaria Gab/SVS nº 51/2020: II - TC nº 112 - Ações de vigilância, prevenção e controle das Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, desenvolvidas em toda a Rede de Atenção dos Sistema Único de Saúde - SUS: a) Titular: Draurio Barreira Cravo Neto, e b) Suplente: Manoel Carlos Alves Braga; XVI - PRODOC BRA/15/004 PNUD - Projeto de ampliação do acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico, e tratamento às IST, HIV/aids e hepatites virais para as populações chave e demais populações prioritárias: a) Titular: Draurio Barreira Cravo Neto, b) Suplente: Angélica Espinosa Barbosa Miranda; c) Ordenador de Despesas: Manoel Carlos Alves Braga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL PORTARIA SVS Nº 49, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar ORLANDO PEREIRA AMADOR NETO, matrícula SIAPE 1975748, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Seção de Patologia Clínica e Experimental - SAPEX/IEC, Função Comissionada Executiva - FCE 1.03, código 32.0095, do Instituto Evandro Chagas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância do cargo. ETHEL MACIEL INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 37, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão vitalícia, cota parte 1/2, à MARIA DE NAZARE DE SOUZA AMORIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, Raimundo Sousa de Amorim, aposentado, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 0477645, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 22/01/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2023. (NUP: 25209.001275/2023-50). LIVIA CARICIO MARTINS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria IEC nº 31, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 52 de 16 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 54, onde se lê: "PORTARIA IEC Nº 31, DE 13 DE MARÇO DE 2023.", leia-se: "PORTARIA IEC N.º 32, DE 13 DE MARÇO DE 2023." AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 251, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora BIANCA BARBOZA NOGUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1579572, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES