DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.243, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, em exercício, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.101072/2023-88, resolve: Tornar sem efeito a Portaria n.º 765, de 1 de março de 2023, publicada na edição do DOU n.º 43 em 3 de março de 2023, seção 2, página 86, que trata da dispensa da função da servidora HELOISA VIEIRA CURVELLO, por se tratar de função conforme prevista no Decreto 11.330 de 01 de janeiro de 2023. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 120, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP- PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo nº 19.00.1000.0002309/2019-86, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir do dia 22 de abril de 2023, a cessão do servidor ANDRÉ SANTANA DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.327, para continuar a exercer a função comissionada nível FC-5, Assistente de Juíz, na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 122, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0001490/2023-59, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de março de 2023, o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-4, previsto na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar o servidor CÉSAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula n.º 82.481, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Revogar a Portaria CNMP-SG nº 285, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 123, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0001490/2023-59, resolve: Art. 1º Designar a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.686, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto simultaneamente. Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 124, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6200.0001490/2023-59, resolve: Art. 1º Designar a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.686, para o exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão Estratégica, prevista na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 125, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0001490/2023-59, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.686, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão Estratégica, prevista na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.328, para o encargo de substituta eventual da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 174, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009881/2022-92, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA COSTA LIMA DA MATA do cargo de Secretária Regional das Procuradorias Digitais da 1ª Região. Art. 2º Designar o Procurador Regional da República EDMAR GOMES MACHADO para exercer o cargo de Secretário Regional das Procuradorias Digitais da 1ª Região, com desoneração de 50% (cinquenta por cento) das atribuições no seu ofício de origem e com desoneração total quanto às sessões e audiências. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 196, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023 (PGEA nº 1.00.001.000191/2022-68), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país do Procurador da República ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, lotado no 11º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, no período de 7 a 11 de junho de 2023, para participar do simpósio Promoviendo la innovación judicial institucional en la búsqueda de la responsabilidad corporativa y la justicia transicional en américa latina, em Buenos Aires/Argentina, no período de 8 a 10 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 324, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3941.0010700/2023-74, resolve: Designar a servidora ADRIANA CHAGAS RIBEIRO, matrícula 4889-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-01 (64001135), dispensando, em consequência, a servidora LARA E SILVA TORRES SCHMIDT, matrícula 4791-1. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 329, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3682.0011396/2023-08, resolve: Designar o servidor MARLON AVILA FREITAS DE PAULA, matrícula 4345-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código FC-03 (53002004). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 192, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.005055/2023-55, resolve: 1. Exonerar KARLA JESUS FERREIRA GOMES NASSUR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30158, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria de Apoio do Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Exonerar ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31056, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Apoio do Gabinete do Procurador-Geral da República. 3. Nomear KARLA JESUS FERREIRA GOMES NASSUR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30158, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Assessoria Especial Jurídica do referido Gabinete. 4. Nomear ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31056, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Assessoria Especial Jurídica do referido Gabinete. 5. Apostilar a nomeação de HENRIQUE PITON COUTO DA SILVA, Bacharel em Direito, matrícula nº 30885, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria de Apoio do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 296, de 4 de março de 2020, publicada no DOU de 10 de março de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Assessoria Jurídica Cível do referido Gabinete. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO