DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031700093 93 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 18, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 098/2022, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente à servidora REGIANE CRISTINA RODRIGUES DE MELO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliadora Federal, na forma do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal; Considerando o disposto no PROAD n. 2.931/2023. resolve: Nomear o candidato RODRIGO ESTRELA BOTELHO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.770/2003. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 19, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 068/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA REGINA MODESTO, com proventos integrais no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, garantida a paridade de proventos, na forma do parágrafo único do art. 3º da EC n. 47/2005 c/c art. 7º da EC n. 41/2003; Considerando a Resolução Administrativa n. 89/2022, que alterou a área de atividade e a especialidade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de aposentadoria da servidora TÂNIA REGINA MODESTO, em Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação; e Considerando o disposto no PROAD n. 2.917/2023. resolve: Nomear o candidato VINICIUS BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.350, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003293-06.2023.4.03.8001, e, CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 88 (doc. 9545170), de 27 de fevereiro de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 02 de março de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO os termos do Ofício Conjunto nº 1 (doc.9558214) de 02 de março de 2023, dos Meritíssimos Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campinas; CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CJF 003/2008, artigo 52, (docs.9583239 e 9585007); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc.9572269); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.9572269); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.9568243);, resolve: NOMEAR a servidora DENISE SCHINCARIOL PINESE SARTORELLI, RF 1485, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretora de Divisão de Processamento Eletrônico (CJ-1), da Subseção Judiciária de Campinas, a partir de 22/03/2023. MARCIO FERRO CATAPANI PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.363, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000618-70.2023.4.03.8001, e, CONSIDERANDO os afastamentos dos servidores da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo, conforme as solicitações por mensagens eletrônicas constantes no doc. SEI 9595249;, resolve: I - DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, para substituir a servidora MARCIA TOMIMURA, RF 7956, Diretora da Secretaria Administrativa (CJ-3), no período de 22.02 a 03.03.2023, em virtude de férias; II - DESIGNAR a servidora NORMA LUCIA DA CUNHA SOARES, RF 3794, para substituir a servidora GISELE MOLINARI FESSORE, RF 3625, Diretora da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (CJ-2), nos dias 24.02, 02 e 03.03.2023, em virtude de participação em curso; III - DESIGNAR o servidor RENALDO DEMEIS, RF 5195, para substituir a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, Diretora da Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura (CJ-2), no período de 30.01 a 05.02.2023, em virtude de férias; IV - DESIGNAR a servidora CARLA SIMONE DOS PASSOS DE MORAES, RF 4993, para substituir a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, Diretora da Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura (CJ-2), no período de 06 a 08.02 e nos dias 09 e 10.02.2023, em virtude, respectivamente, de férias e gozo de dias trabalhados em recesso; V - DESIGNAR a servidora GISELLE DORIA SALVIANI MORAIS, RF 3035, para substituir a servidora CINTIA MILUZZI, RF 3152, Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (CJ-2), nos dias 16 e 17.02.2023, em virtude de gozo de dias trabalhados em recesso; VI - DESIGNAR a servidora JOCELI GUERRA CASTELFRANCHI, RF 3002, para substituir a servidora CINTIA MILUZZI, RF 3152, Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (CJ-2), nos dias 23 e 24.02.2023, em virtude de gozo de dias trabalhados em recesso; VII - DESIGNAR a servidora RUTH LIMA VILLAR, RF 1265, para substituir a servidora TATIANA MITIKO MARUITI, RF 3160, Diretora da Subsecretaria de Saúde e Segurança (CJ-2), no período de 22 a 26.02.2023, em virtude de férias; VIII - DESIGNAR o servidor FABIO NUNES DOS SANTOS, RF 2774, para substituir o servidor CRISTIANO CONCEIÇÃO ABILIO, RF 4577, Diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CJ-2), no dia 08.03.2023, em virtude de gozo de dia trabalhado em recesso. MARCIO FERRO CATAPANI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA-3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e XI do Artigo 28, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 54, de 17 de novembro de 2000, resolve: Art. 1º: Designar o Biomédico Dr. Fábio Murilo da Costa, CRBM-3 nº 7697, para ocupar a função de Delegado do CRBM-3 na cidade de Rondonópolis/MT. Art. 2º: Designar a Biomédica Dra. Rafaela de Oliveira Silva, CRBM-3 nº 3813, para ocupar a função de Delegada do CRBM-3 na cidade de Belo Horizonte/MG. Art. 3º: Designar o Biomédico Dr. Gustavo Oliveira Gonçalves, CRBM-3 nº 3462, para ocupar a função de Delegado do CRBM-3 na cidade de Belo Horizonte/MG. Art. 4º: Designar o Biomédico Dr. Daniel Calais Soares, CRBM-3 nº 5470, para ocupar a função de Delegado do CRBM-3 na cidade de Ipatinga/MG. Art. 5º: Designar a Biomédica Dra. Nayara de Oliveira Borba Sobral, CRBM-3 nº 3676, para ocupar a função de Delegada do CRBM-3 na cidade de Palmas/TO. Art. 6º: Designar a Biomédica Dra. Bruna Regina de Arruda e Silva, CRBM-3 nº 5219, para ocupar a função de Delegada do CRBM-3 na cidade de Cuiabá/MT. Art. 7º: Designar a Biomédica Dra. Vanessa Regina Rocha, CRBM-3 nº 01485, para ocupar a função de Delegada do CRBM-3 na cidade de Divinópolis/MG. Art. 8º: Designar o Biomédico Dr. Homero José de Farias e Melo, CRBM-3 nº 15364, para ocupar a função de Delegado do CRBM-3 na cidade de Brasília/DF. Art. 9º: Os (as) Delegados (as) somente poderão assinar documentos oficiais, mediante autorização do Presidente do CRBM-3. Art. 10º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de, 9 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. RENATO PEDREIRO MIGUEL PORTARIA Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO - CRBM-3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III, X e XI do artigo 28 do Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Resolução CFBM n. 54, de 17 de novembro de 2000, CONSIDERANDO o PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários, desta autarquia federal, CONSIDERANDO o gozo de férias da colaboradora LUCÉLIA CARDOSO BASTOS - Assistente de Contabilidade e Finanças, no período de 22/02/23 a 12/03/23, resolve: Art. 1º DESIGNAR a colaboradora ÁUREA CRISTINA MARQUES para substituir na função gratificada de Assistente de Contabilidade e Finanças, a colaboradora Lucélia Cardoso Bastos no período de 22/02/23 a 12/03/23, em razão de férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO PEDREIRO MIGUEL PORTARIA Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA-3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e XI do Artigo 28, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 54, de 17 de novembro de 2000. CONSIDERANDO, deliberação na 326ª reunião plenária ordinária realizada em 06 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º: Designar o presidente e membros da Comissão de Ética para o quadriênio de 2023 - 2027 sendo: a) Dr. Rony Marques de Castilho - CRBM-3 nº 0662 (Presidente); b) Dra. Ana Paula de Araújo Santos - CRBM-3 nº 0513 (Membro); c) Dr. Bruno Gatti Bavuzo Coelho Pereira - CRBM-3 nº 5419 (Membro); d) Dra. Cirlane Silva Ferreira - CRBM-3 nº 1681 (Membro); e) Dr. Jhonathan Gonçalves da Rocha - CRBM-3 nº 4833 (Membro); f) Dra. Roumayne Lopes Ferreira - CRBM-3 nº 1940 (Membro). Art. 2º: Designar o presidente e membros da Comissão Fiscal, Licitação e Patrimônio para o quadriênio de 2023 - 2027 sendo: a) Dr. Luciano Teixeira Gomes - CRBM-3 nº 2222 (Presidente); b) Dra. Ana Paula de Araújo Santos - CRBM-3 nº 0513 (Membro); c) Dr. Chafic Lays - CRBM-3 nº 3968 (Membro); d) Dra. Cirlane Silva Ferreira - CRBM-3 nº 1681 (Membro). Art. 3º: Designar o presidente e membros da Comissão Social, Eventos e Promoção de Classe para o quadriênio de 2023 - 2027 sendo: a) Dra. Roumayne Lopes Ferreira - CRBM-3 nº 1940 (Presidente); b) Dr. Bruno Gatti Bavuzo Coelho Pereira - CRBM-3 nº 5419 (Membro); c) Dr. Chafic Lays - CRBM-3 nº 3968 (Membro); d) Dr. Jhonathan Gonçalves da Rocha - CRBM-3 nº 4833 (Membro); e) Dra. Lídia Maria Pinto de Lima - CRBM-3 nº 0188 (Membro); f) Dr. Mauro Marques Ferreira Júnior - CRBM-3 nº 1333 (Membro); g) Dra. Mônica Gouveia Prado Medeiros - CRBM-3 nº 0917: (Membro). Art. 4º: Designar o presidente e membros da Comissão de Ensino e Docência para o quadriênio de 2023 - 2027 sendo: a) Dr. Renato Ângelo da Silva - CRBM-3 nº 3389 (Presidente); b) Dra. Grasiele Aparecida Magalhães dos Santos - CRBM-3 nº 7117 (Membro); c) Dr. Jhonathan Gonçalves da Rocha - CRBM-3 nº 4833 (Membro); d) Dra. Lídia Maria Pinto de Lima - CRBM-3 nº 0188 (Membro); e) Dra. Mônica Gouveia Prado Medeiros - CRBM-3 nº 0917 (Membro); Art. 5º: Designar o presidente e membros da Comissão de Suspensão e Cancelamento para o quadriênio de 2023 - 2027 sendo: a) Dr. Mauro Marques Ferreira Júnior - CRBM-3 nº 1333 (Presidente); b) Dra. Lídia Maria Pinto de Lima - CRBM-3 nº 0188 (Membro); c) Dr. Wesley Francisco Neves - CRBM-3 nº 0663 (Membro); Art. 6º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RENATO PEDREIRO MIGUEL