DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032100014 14 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATO Nº 2.995, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO CAVALCANTE, CPF: XXX.478.474-XX. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 2.997, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARINALDO JOSÉ DA ROCHA, CPF: XXX.895.904-XX. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 3.004, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Expedir autorização a AGNELO ALVES DE MELO, CPF: XXX.001.464-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. Nº 2.888 - Processo: 53578.003830/2022-34. Coimbra Importacao e Exportacao Ltda., CNPJ nº 06.151.921/0001-31. Nº 2.873 - Processo: 53578.003834/2022-12. LARSAUDE SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA RESIDENCIAL ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 08.770.350/0001-49. Nº 2.874 - Processo: 53578.003836/2022-10. ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.084.348/0001-30. Nº 2.875 - Processo: 53578.003782/2022-84. AMAZONAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 08.342.262/0001-46. Nº 2.862 - Processo: 53578.003928/2022-91. RONDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 84.649.136/0001-17. Nº 2.858 - Processo: 53578.003756/2022-56. ENESON GOMES PEREIRA, CPF nº .912.262-*. Nº 2.871 - Processo: 53578.003828/2022-65. ARNALDO NUNES FERNANDEZ, CPF nº .760.779-. Nº 2.861 - Processo: 53578.003749/2022-54. HAMILTON FERREIRA SOARES, CPF nº .051.331-. Nº 2.859 - Processo: 53578.003745/2022-76. AMAZONAS JEEP CLUBE OFF ROAD, CNPJ nº 05.233.123/0001-96. Nº 2.865 - Processo: 53578.003855/2022-38. SES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 08.530.938/0001-25. Nº 2.856 - Processo: 53578.003545/2022-13. EDILSON SOUZA CAMPOS, CPF nº .778.006-*. Nº 2.868 - Processo: 53578.003544/2022-79. ROMAO SALES GOMES, CPF nº .469.952-. Nº 2.867 - Processo: 53578.003541/2022-35. MINISTERIO DA ECONOMIA, CNPJ nº 00.394.460/0076-69. Nº 2.866 - Processo: 53578.003538/2022-11. IVONETE CAETANO MIRANDA, CPF nº .033.421-. Nº 2.869 - Processo: 53578.003494/2022-20. MARCELO BADER RIBEIRO, CPF nº .927.622-*. Nº 2.855 - Processo: 53578.003546/2022-68. VILMAR BRUGNERA, CPF nº .021.349-. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 2.922 - Processo: 53578.003840/2022-70. CLEBER NAIRME DE CARVALHO, CPF nº .443.328-. Nº 2.923 - Processo: 53578.003843/2022-11. EUDES NUNES LABORDA, CPF nº *.678.102-. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 1.369, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53500.335892/2022-14. Transfere a autorização para explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) expedida à Horizons Telecomunicações e Tecnologia S.A., CNPJ nº 11.960.585/0001- 08, por meio do Ato nº 3109, de 19/05/2015, publicado no DOU em 22/05/2015, para a Nova Fibra Telecom S.A., CNPJ nº 03.868.136/0001-06, com a consequente, consolidação, sem ônus, das outorgas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), originalmente autorizadas às empresas. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 1.850, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53524.003101/2022-11. Autoriza a exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual, em regime privado, em todo o território nacional, exceto os Setores 3, 22, 25 e 33 do Plano Geral de Outorgas e nos CNs 34, 35 e 37, para a ALGAR TELECOM S.A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74, outorgada a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, nos termos do Ato de Adaptação nº 4334, de 13/08/2020. SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2023 Nº 2.916 - Processo nº 53500.020043/2023-31. Expede autorização à E - LINK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 49.746.411/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.917 - Processo nº 53500.019994/2023-68. Expede autorização à C3M TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 49.127.839/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.925 - Processo nº 53500.017266/2023-11. Declara extinta, por renúncia, a partir de 07/03/2023, a autorização outorgada a LUA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 12.244.156/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE MARÇO DE 2023 Nº 2.960 - Autoriza DITEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Florianópolis/SC, no período de 27/03/2023 a 25/05/2023. Nº 2.961 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no período de 24/03/2023 a 16/04/2023. Nº 2.962 - Autoriza Mac Audio Sound Services Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 24/03/2023 a 26/03/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 103, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 204869 - Festival Internacional de Harpas 2021. CARPEX EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA - ME CNPJ/CPF: 30.019.483/0001-37 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 210.991,42 Valor total atual: R$ 1.024.005,82 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 212164 - Territórios da Agricultura - 2ª Edição FBF Cultural Ltda CNPJ/CPF: 02.632.558/0001-15 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 306.170,00 Valor total atual: R$ 1.395.443,24 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 221988 - 21a. Festa Literaria Internacional de Paraty - Flip 2023 Associação Casa Azul CNPJ/CPF: 05.241.493/0001-75 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 706,00 Valor total atual: R$ 1.997.148,01 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 104, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 10.755/2021 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 231176 - SAO JOAO NA TERRA DO POETA INSTITUTO TURISMO E EVENTOS ITABIRA E REGIAO CNPJ/CPF: 29.102.437/0001-18 Processo: 01400003839202354 Cidade: Itabira - MG;