DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032100123 123 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 25351.654827/2022-01 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 5083875225

NATALY INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 33.679.600/0001-87 ÁGUA SANITÁRIA NATALY 25351.256683/2022-12 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4499505224

MAURICIO INDUSTRIA QUÍMICA LTDA - ME / 00.337.716/0001-89 MF-23 LIMPA ALUMÍNIO BIACCHI 25351.470193/2022-27 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4861094224

LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A / 22.685.341/0001-80 CLORO GEL AZULIM 25351.664194/2022-31 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 5098477221

MAURICIO INDUSTRIA QUÍMICA LTDA - ME / 00.337.716/0001-89 MF-18 DESENGRAXANTE ALCALINO BIACCHI 25351.464708/2022-50 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4851624221

BRASKIM QUÍMICA LTDA / 32.041.039/0001-43 COOP Pedra Sanitária 25351.216939/2022-59 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4457014222

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CHEIRO BOM LTDA - ME / 08.586.215/0001-48 Desinfetante Cheiro Bom 25351.535154/2022-82 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 2696048223

VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 39.032.974/0001-92 Mikrozid sensitive wipes 25351.656350/2022-90 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 5085519221 (*) Republicada por ter saído no DOU nº 54, de 20/3/2023, Seção 1, página 148, com incorreção no original. 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DESPACHO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A Coordenadora Substituta de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: Autuada: SAMUEL GOMES CAMARGO CNPJ: 26.094.981/0001-77 Processo: 25351.495115/2020-73 Expediente: 4102208204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CSN MINERAÇÃO S.A CNPJ: 08.902.291/0003-87 Processo: 25752.226095/2020-70 Expediente: 3550525207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS R EA I S )

Autuada: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA. CNPJ: 07.498.711/0001-87 Processo: 25351.034973/2021-26 Expediente: 0545853216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA. CNPJ: 07.498.711/0001-87 Processo: 25351.034863/2021-64 Expediente: 0545554215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA. CNPJ: 07.498.711/0001-87 Processo: 25351.034898/2021-01 Expediente: 0545534211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA. CNPJ: 07.498.711/0001-87 Processo: 25351.034797/2021-22 Expediente: 0545297210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processo: 25351.222454/2021-13 Expediente: 1106842216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LT DA CNPJ: 10.818.693/0002-69 Processo: 25351.546667/2020-57 Expediente: 1898464209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CENTRAL 10 FOOD SERVICE LTDA CNPJ: 04.702.386/0001-34 Processo: 25351.636907/2020-12 Expediente: 2184018201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processo: 25351.791729/2021-64 Expediente: 0035861214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. CNPJ: 14.072.869/0001-56 Processo: 25748.665692/2018-61 Expediente: 0923941183 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: POLY FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME CNPJ: 04.049.717/0001-89 Processo: 25351.736396/2020-20 Expediente: 2489584209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: VITALMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA. CNPJ: 00.826.619/0001-50 Processo: 25351.289989/2020-93 Expediente: 1121890208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.772.798/0001-52 Processo: 25351.392232/2020-86 Expediente: 3897487208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SEPETIBA TECON S/A - CNPJ: 02.394.276/0002-08 Processo: 25752.873416/2020-20 Expediente: 2894304200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS R EA I S )

Autuada: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0006-08 Processo: 25351.034093/2021-50 Expediente: 0543773213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MARIMAR S/A CNPJ: 11.027.315/0001-49 Processo: 25752.055092/2019-10 Expediente: 0084806199 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. CNPJ: 22.685.341/0006-95 Processo: 25351.924916/2020-50 Expediente: 3044228201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: W.R. SOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 24.836.346/0001-92 Processo: 25351.959556/2020-15 Expediente: 3142927/20-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: RAÇA COMERCIAL AGROPECUÁRIA EIRELI CNPJ: 66.436.379/0001-95 Processo: 25351.997825/2020-33 Expediente: 3250591204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: JAMES ZANELLA CPF: *.244.039- Processo: 25743.293345/2020-96 Expediente: 3689095202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. CNPJ: 55.566.871/0007-54 Processo: 25743.485034/2020-04 Expediente: 4082859200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: COSMEFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA . CNPJ: 07.242.402/0001-41 Processo: 25351.012510/2022-94 Expediente: : 4202848225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.041164/2021-71 Expediente: 0564285210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 00.285.753/0001-90 Processo: 25351.476910/2020-62 Expediente: 4065927205 Área: CAJIS/DIRE4