DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: MULLER CAPS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 32.767.986/0001-16 Processo: 25351.351313/2022-98 Expediente: 4646634227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: HUMMER DO BRASIL COMERCIAL EMP E EXP DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 09.553.187/0001-25 Processo: 25351.964142/2020-08 Expediente: 3154423201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BRASMEDICA HOSPITALAR E ORTOPEDICA LTDA. Processo: 00.625.186/0001-74 Expediente: 1898250206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SWC MARKETING DIGITAL EIRELI CNPJ: 14.173.829/0001-09 Processo: 25351.138295/2020-99 Expediente: 3422848/20-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS BH LTDA. ME CNPJ: 17.339.240/0001-18 Processo: 25351.787203/2021-80 Expediente: 0026696215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: MARY HILL PERFUMES EIRELLI 54.103.981/0001-21 CNPJ: 54.103.981/0001-21 Processo: 25351940932/2021-71 Expediente: 0323433219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: TEA SHOP BRASIL - IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CHÁS, BEBIDAS, ALIMENTOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS LTDA. ME CNPJ: 17.024.771/0001-11 Processo: 25351.162025/2020-07 Expediente: 3446992203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.966.317/0002-93 Processo: 25351.548832/2020-13 Expediente: 1905967201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: CCD COSMÉTICA CIENTIFICA DERMATOL COM. E INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 40.367.856/0001-14 Processo: 25351.798433/2020-93 Expediente: 2674406206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: NUTRITION IMPORT - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS LT DA CNPJ: 08.291.376/0001-04 Processo: 25351.568311/2020-74 Expediente: 4243822205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: CONDOR BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE COSMÉTICOS EIRELI EPP. CNPJ: 06.025.461/0001-03 Processo: 25351.863024/2020-75 Expediente: 2864437209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0001-01 Processo: 25351.162603/2020-05 Expediente: 3448273203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS S.A CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25759.890980/2021-28 Expediente: 0230394219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: INDUSBELLO IND. E COM. DE PROD.MÉD. ODONTOLÓGICOS LTDA . CNPJ: 74.017.708/0001-91 Processo: 25351.551125/2020-04 Expediente: 191130204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

Autuada: GABRIELA MARTINS DA SILVA LOPES CPF: *.380.810- Processo: 25351.947417/2021-11 Expediente: 0341156217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuada: ORIGINAL BEAUTY COSMETICOS LTDA EPP CNPJ: 12.487.355/0002-17 Processo: 25351.925335/2020-35 Expediente: 3045485209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CLUBE SAÚDE & BEM ESTAR S/A CNPJ: 11.706.265/0001-26 Processo: 25351.476956/2020-81 Expediente: 4066042/20-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA

Autuada: CERVEJARIA SALVA LTDA. CNPJ: 20.701.495/0001-93 Processo: 25351.295527/2021-96 Expediente: 1327952211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

Autuada: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉRICOS E MEDICAMENTOS S.A CNPJ: 61.082.426/0002-07 Processo: 25351.636821/2020-81 Expediente: 2183686208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA ME CNPJ: 05.467.152/0001-12 Processo: 25351.925627/2020-78 Expediente: 3046243206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP CNPJ: 00.187.467/0001-92 Processo: 25351.925833/2020-88 Expediente: 3046985206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: 2B EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 21.302.413/0001-09 Processo: 25351.340734/2020-21 Expediente: 3795020207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA CNPJ: 28.763.118/0017-58 Processo: 25351.476871/2020-01 Expediente: 4065827/20-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: INTERCIENCE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 09.154.000/0001-10 Processo: 25351.259704/2021-71 Expediente: 1215550211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ECOFITUS LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA CNPJ: 07.108.922/0001-66 Processo: 25351.963821/2020-51 Expediente: 3153311206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 54.375.647/0032-23 Processo: 25351.476873/2020-92 Expediente: 4065833/20-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: FAZFERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 95.419.123/0001-78 Processo: 25351.997910/2020-00 Expediente: 3250892201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: SUPER SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 02.389.045/0001-25 Processo: 25351.742897/2020-45 Expediente: 2509319203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: LOJINHA DA MAMÃE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. CNPJ: 22.477.385/0001-15 Processo: 25351.449747/2021-46 Expediente: 3916566213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 00.649.990/0003-55 Processo: 25752.291885/2016-93 Expediente: 2193188167 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA CNPJ: 08.183.359/0001-53 Processo: 25351.339716/2020-05 Expediente: 3790709/20-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.