Diário Oficial da União · 21/03/2023 · pág. 125

DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: JSL S/A CNPJ: 52.548.435/0260-54 Processo: 25351.270203/2021-45 Expediente: 3564748215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: OCEANUS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA CNPJ: 11.034.952/0001-42 Processo: 25757.499262/2016-46 Expediente: 2495550167 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: A VETERINÁRIA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 42.940.676/0001-05 Processo: 25351.997889/2020-34 Expediente: 3250787209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: NATULAB LABORATÓRIO S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83 Processo: 25351.565339/2020-50 Expediente: 1953734204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: IN NATURE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 08.634.830/0001-82 Processo: 25351.611341/2020-16 Expediente: 4326544208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO GRACIOSA LTDA CNPJ: 10.013.867/0001-35 Processo: 25351.578845/2020-17 Expediente: 1996883203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL METROPOLITANO DR CELIO DE CASTRO CNPJ: 22.012.907/0001-03 Processo: 25351.008065/2021-87 Expediente: 0466400211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MARLIN NAVEGAÇÃO S/A CNPJ: 20.854.869/0001-00 Processo: 25752.469963/2019-71 Expediente: 1983263190 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA CNPJ: 00.423.733/0013-72 Processo: 25752.244675/2018-24 Expediente: 0345930186 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MAP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 08.396.026/0001-02 Processo: 25351.0219732021-66 Expediente: 0510686219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MAP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 08.396.026/0001-02 Processo: 25351.022143/2021-56 Expediente: 0511040218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MAP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 08.396.026/0001-02 Processo: 25351.021382/2021-99 Expediente: 0509735215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: AUDACCI INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS EIRELLI - ME CNPJ: 17.632.650/0001-52 Processo: 25351.613449/2020-35 Expediente: 4329589204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: ACÁCIA DE AMERICANA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ: 04.641.236/0001-68 Processo: 25351.864143/2008-26 Expediente: 430373083 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MARIVET COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI CNPJ: 12.940.454/0001-21 Processo: 25351.997827/2020-22 Expediente: 3250596205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 40.177.263/0001-95 Processo: 25351.193340/2020-78 Expediente: 0818352200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: ENVIRO-CHEMIE TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 04.360.365/0001-88 Processo: 25752.357854/2017-93 Expediente: 1307202171 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DOS SANTOS CPF: *.063.449. Processo: 25351.675350/2019-93 Expediente: 3223323190 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0008/71 Processo: 25351.422343/2020-24 Expediente: 3957524201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: WORLD MEDIC SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA CNPJ: 22.083.298/0001-83 Processo: 25351.222042/2021-83 Expediente: 1105036215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48 .000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

Autuada: FRIELO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Processo: 25351.668028/2020-41 Expediente: 4436972207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: E.M MARTINS PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 14.215.866/0001-24 Processo: 25351.725758/2020-57 Expediente: 4556074209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: DROGARIA NOVA ESPERANÇA LTDA - EPP CNPJ: 43.575.877/0001-13 Processo: 25351.476755/2020-84 Expediente: 4065674208 Área: GGFIS-DF Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: FERNANDO LACERDA ANDRÉ CPF: *127.669- Processo: 25351.365016/2021-49 Expediente: 1538257215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: SPAGHETERIA COMÉRCIO DE ALIM EIRELI CNPJ: 06.893.482/0002-13 Processo: 25748.112210/2020-99 Expediente: 0506828202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIIL REAIS)

Autuada: ECO DIAGNÓSTICOS LTDA CNPJ: 22.024.952/0001-88 Processo: 25351.628493/2020-40 Expediente: 4362357203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS).

Autuada: M.P. P COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 36.508.245/0001-71 Processo: 25351.515706/2020-74 Expediente: 4144838203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BASA LTDA CNPJ: 88.610.555/0001-04 Processo: 25351.891253/2021-61 Expediente: 0231258211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 33.112.665/0001-46 Processo: 25351.651910/2021-39 Expediente: 2403218212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0449-27 Processo: 25351.408985/2020-11 Expediente: 3936923204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: KB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 07.017.496/0001-55 Processo: 25351.921310/2021-43 Expediente: 0289771217 Área: CAJIS/DIRE4