DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: ELUIZA MARIA DE MELO CPF: *.914.979- Processo: 25351.516243/2020-68 Expediente: 4146844209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

Autuada: IDEALFARMA IND E COM DE PROD FARMACÊUTICOS LTDA EPP CNPJ: 05.153.990/0001-11 Processo: 25351.034688/2021-13 Expediente: 0544841217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MCJ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME CNPJ: 08.212.420/0001-43 Processo: 25351.595290/2020-60 Expediente: 4292630201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

Autuada: GIIUDT COSMETICOS EIRELI CNPJ: 58.619.263/0001-63 Processo: 25351.238906/2021-89 Expediente: 1152754214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

Autuada: ALFA HOSTING DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 26.399.046/0001-19 Processo: 25351.407761/2020-91 Expediente: 3933525209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: GUEDES E PAIXÃO LTDA CNPJ: 16.928.871/0001-00 Processo: 25351.759797/2020-58 Expediente: 4627086208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: H.T. SUPLMENTOS ALIMENTARES LTDA-EPP CNPJ: 21.880.196/0001-26 Processo: 25351.541577/2020-70 Expediente: 4195675203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: PACK FOR YOU IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA-EPP CNPJ: 24.461.849/0001-20 Processo: 25351.660153/2020-11 Expediente: 4425937209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: ESTRELA COM DE PROD NUTRACEUTICOS EIRELI CNPJ: 30.175.057/0001-92 Processo: 25351.645770/2020-89 Expediente: 4388712201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: JBSOUZA NATUREFINA CNPJ: 19.286.477/0001-03 Processo: 25351.585718/2020-66 Expediente: 4275632204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: BUGROON RAÍZES IND E COM DE PROD NATURAIS LTDA - ME CNPJ: 10.251.506/0001-27 Processo: 25351.584757/2020-46 Expediente: 4272720201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: VITORIA FACE COMERCIO DE COSMÉTICOS EIRELI- CNPJ: 29.113.443/0001-70 Processo: 25351.760493/2020-33 Expediente: 4629436208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: AMANDA ALINE DE VASCONCELLOS MODESTO CPF: *.837.818- Processo: 25351.660567/2020-32 Expediente: 4426051202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL MIL REAIS)

Autuada: LIPOLABS NEGÓCIOS DE SAÚDE E BEM ESTAR LTDA CNPJ: 26.263.143/0001-80 Processo: 25351.528306/2020-29 Expediente: 4344864200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: QUIMIL DO BRASIL FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LT DA CNPJ: 25351.622354/2020-11 Processo: 25351.622354/2020-11 Expediente: 4344864200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: NUTRICIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ: 04.040.657/0001-33 Processo: 25351.532937/2020-42 Expediente: 4176584202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIO DE FLORAIS E COSMÉTICOS JOEL ALEIXO LTDA CNPJ: 11.504.448/0001-69 Processo: 25351.540553/2020-01 Expediente: 41920784201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: ESSENCIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 11.400.134/0003-88 Processo: 25351.319067/2020-18 Expediente: 3744857209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 54.600,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS R EA I S )

Autuada: DONA CHICA ALIMENTOS LTDA CNPJ: 19.457.266/0001-96 Processo: 25351.646486/2020-20 Expediente: 4390223205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: DUDAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMP E EXP LTDA - EPP CNPJ: 24.473.214/0001-43 Processo: 25351.675008/2020-27 Expediente: 4452199205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: LOUISE MARQUES DE LIMA SANTOS CPF: *.625.898- Processo: 25351.718532/2020-08 Expediente: 4540652209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: NUTRENDS EIRELI - ME CNPJ: 06.997.850/0001-92 Processo: : 25351.882087/2021-10 Expediente: 4716138218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ADILSON SOARES DE SOUZA CPF: *.523.396- Processo: : 25351.606280/2019-23 Expediente: 2528027199 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SANDRO MERETTI DE OLIVEIRA - ME CNPJ: 00.810.269/0001-33 Processo: 25351.588214/2020-06 Expediente: 4279578208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: G. A. M. COSMÉTICOS LTDA - ME CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.585841/2020-87 Expediente: 4276165204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: DIPCOM EMPREENDIMENTOS DIGITAIS EIRELI CNPJ: 30.018.375/0001-40 Processo: 25351.752660/2020-72 Expediente: 4613378200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: GUIMARAES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 36.027.587/0001-70 Processo: 25351.532941/2020-19 Expediente: 4176515200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: VENCEDOR DIGITAL NEGÓCIOS ONLINE LTDA CNPJ: 27.710.058/0001-85 Processo: 25351.688872/2020-99 Expediente: 4482564201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: WYLLIAM FLORIANI RABELLO CPF: *.965.139- Processo: 25351.135797/2020-68 Expediente: 0607800201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: QLIMPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP CNPJ: 08.438.124/0001-65 Processo: 25351.041009/2021-54 Expediente: 0563630212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA CNPJ: 02.278.152/0001-86 Processo: 25753.596562/2018-00 Expediente: 0826515181 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: COMERCIO DE CARNES BOI OURO LTDA CNPJ: 81.222.663/0001-52 Processo: 25743.232922/2021-54 Expediente: 1135846217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: NIERO TRANSPORTES LTDA CNPJ: 04.349.524/0001-43 Processo: 25743.242415/2021-29 Expediente: 1162536218