DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.015233/2021-91 Expediente: 3063401216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CTEC-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 03.830.222/0001-20 Processo: 25351623210/2020-73 Expediente: 4346948205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MUNDIAL INDUSTRIA DE SANEANTES LTDA CNPJ: 10.693.462/0001-95 Processo: 25351.595883/2020-26 Expediente: 4293957207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: SOLUA COMERCIAL LTDA CNPJ: 72.962.327/0001-55 Processo: 25351.329389/2021-56 Expediente: 1430495213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: T C I INDUSTRIA COSMETICA LTDA CNPJ: 07.239.476/0001-29 Processo: 25351.306043/2021-80 Expediente: 1358474210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BIOMATIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A CNPJ: 07.801.309/0001-20 Processo: 25351.636737/2020-68 Expediente: 4374227201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

Autuada: L&A. DE SOUZA QUIMICA AUTOMOTIVA CNPJ: 19.642.091/0001-97 Processo: 25351.041269/2021-20 Expediente: 0564631216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MUWIZ INDUSTRIA E LABORATORIO LTDA CNPJ: 08.787.804/0001-94 Processo: 25351.585770/2020-12 Expediente: 4275850205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: T. C. I. INDUSTRIA COSMETICA LTDA CNPJ: 07.239.476/0001-29 Processo: 25351.365304/2022-84 Expediente: 4673292226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS S.A.) CNPJ: 00.776.574/0001-56 Processo: 25351.921379/2021-77 Expediente: 0290055216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: LEANDRO LUCAS SANTANA VILLARINO CNPJ: 30.126.599/0001-75 Processo: 25351.848438/2021-55 Expediente: 0140010210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: VYDENCE MEDICAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 57.478.612/0001-01 Processo: 25351.005691/2021-11 Expediente: 0460491211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 Processo: 25351.766480/2020-78 Expediente: 4638760209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: B L MARINHO CNPJ: 13.461.953/0001-07 Processo: 25351.336163/2020-21 Expediente: 1264829209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SIDCHEN COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA CNPJ: 52.693.942/0001-04 Processo: 25351.408527/2020-81 Expediente: 1474124205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: LEIDE MARA DE OLIVEIRA TAVARES 37135897803 CNPJ: 30.215.948/0001-25 Processo: 25351.417666/2020-04 Expediente: 3948522206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: GOTA MÁGICA MATATUDO LTDA CNPJ: 11.813.000/0001-27 Processo: 25351.232937/2020-45 Expediente: 0952218202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo: 25752.659150/2017-17 Expediente: 2221021171 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: JANAINA TORRES DO AMARAL 06964105751 CNPJ: 32.256.747/0001-00 Processo: 25351.319498/2020-84 Expediente: 3746929201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: C.M FLAUSINO LONGO COSMETICOS CNPJ: 10.779.685/0001-70 Processo: 25351.661699/2019-48 Expediente: 3146114190 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo: 25752.315493/2016-71 Expediente: 2226751/16-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SANGALETTI SANGALETTI CIA LTDA CNPJ: 26.777.276/0003-36 Processo: 25351.813791/2020-33 Expediente: 2718157200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A CNPJ: 62.464.904/0001-25 Processo: 25767.171290/2020-96 Expediente: 3459595/20-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: KAMALEÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 19.797.906/0001-07 Processo: 25351.661473/2019-47 Expediente: 3145006197 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CENTRAL DE ALIMENTOS 10 PASTEIS LTDA CNPJ: 04.702.386/0001-34 Processo: 25351.636907/2020-12 Expediente: 2184018201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias Substituta - CAJIS GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 915, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO 1. Empresa: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDA - CNPJ: 15.229.391/0001-98 Produto - (Lote): ALCOOL SAFRA 70(094780); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0259970/23-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando o resultado insatisfatório nos ensaios de pH e teor de álcool descritos no Laudo de Análise Fiscal de Contra prova 2364.CP.0/2022/IOM/FUNED , emitido pela FUNED e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 924, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO