DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032000089 89 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 280, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013943/2022-37, resolve: Conceder pensão à Cônjuge ELIANE PONTES SILVA DO CARMO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/09/2022 do ex-servidor JOÃO BAPTISTA DO CARMO FILHO, matrícula SIAPE nº 0619159, AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão "IV", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 281, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015943/2022-71, resolve: Conceder Pensão à Companheira IARA DE ASSUNÇÃO BOTELHO, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 10.10.2022, do ex-servidor NELSON NASCIMENTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0.634.146, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 282, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011316/2022-61, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge DIVA HELENA COSTA ABRANTES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 06.07.2022, do ex-servidor ALFREDO JOSE ABRANTES, SIAPE 0.617.850, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 283, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016120/2022-63, resolve: Conceder Pensão ao Companheiro SERGIO LUIZ CARNELOSSI, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 25.07.2019, da ex-servidora MAURA SELVAGGI SOARES, SIAPE 0.628.900, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar de 04/11/2022, da data do requerimento, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 284, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016098/2022-51, resolve: Conceder pensão a Cônjuge MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA CUNHA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 23/10/2022 do ex-servidor ERNESTO SEBASTIAO ROMAO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0642.467, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 133, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Reverter à atividade, conforme laudo médico pericial nº 001.567/2023, expedido em 10/03/2023, por Junta Médica Oficial do Ministério da Saúde, a servidora aposentada por invalidez DIANA DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2511041, ocupante do cargo de Técnico, classe N, padrão II (Processo SEI nº 25410.014479/2022-84). ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E PORTARIA Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-Substituta, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar a servidora MARIA IVALNILDES RESENDE DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 1703120, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, Código nº 38.0027, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde (CGRES), do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, a partir de 14 de março de 2023, por ter sido designada para outra função. LAISE REZENDE DE ANDRADE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 38, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão Civil a beneficiária MARIA DE NAZARÉ PINTO FERRO, na qualidade de mãe do ex-servidor, Mário Nazareno Pinto Ferro, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE 0477784, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 27/11/2019, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2022. (NUP: 25209.003702/2022-53). LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 252, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder delegação, por 90 (noventa) dias, para a emissão de certificado digital do tipo SSL A1 junto à ICP-Brasil e Autoridades Certificadoras de 1º e 2º níveis, à Servidora Gabriela Ribeiro Botelho Marques, matricula SIAPE Nº 1568331, CPF n.º 852.295.471-20, ocupante de Cargo Comissionado Técnico (CCT-V), da Coordenação de Segurança Digital, da Gerência de Operações de Tecnologia da Informação, da Gerência- Geral de Tecnologia da Informação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 253 LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2110547, para participar da 16ª Reunião do Comitê Codex de Contaminantes em Alimentos, em Utrecht, Holanda, no período de 15/4/23 a 23/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 234/2023. (Processo nº. 25351.904121/2023-78). Nº 254 LIGIA LINDNER SCHREINER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491449, para participar da 16ª Reunião do Comitê Codex de Contaminantes em Alimentos, em Utrecht, Holanda, no período de 15/4/23 a 23/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 234/2023. (Processo nº. 25351.904121/2023-78). Nº 255 CHRISTIANE DA SILVA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492815, para inspecionar a empresa Janssen Vaccines, em Berna, Suíça, no período de 25/03/23 a 2/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 59/2023. (Processo nº. 25351.900611/2023-03). Nº 256 MARILIA RODRIGUES MENDES TAKAO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491485, para inspecionar a empresa Janssen Vaccines, em Berna, Suíça, no período de 25/03/23 a 2/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 59/2023. (Processo nº. 25351.900611/2023-03). Nº 257 MARCELO VOGLER DE MORAES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2211165, para inspecionar a empresa Janssen Vaccines, em Berna, Suíça, no período de 25/03/23 a 2/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 59/2023. (Processo nº. 25351.900611/2023-03). Nº 258 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493524, para atuar na Avaliação de Organismos Auditores no âmbito do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde, em Hovik, Noruega, no período de 25/3/23 a 1º/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 109/2023. (Processo nº. 25351.902032/2023-97).