DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032000112 112 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 . NEILANY NEVES GOMES APOSENTADORIA DE JOSE AUGUSTO NOGUEIRA MENDES 62 Lei 12.990/14 . DANIEL AUGUSTO CARRER NEVES APOSENTADORIA DE ERLICE RAMOS NOBRE 264 Ampla . DENISE BEATRIZ MAGALHAES DE FIGUEIREDO CARVALHO APOSENTADORIA DE NILZA MARIA DE MENEZES CASTRO RIBEIRO 267 Ampla . MARCOS SOARES GOMES APOSENTADORIA DE MARIA OLINDA DE FARIAS LEITE NETA 268 Ampla . RICARDO TEIXEIRA APOSENTADORIA DE MARIA HELENA CUNHA DE CARVALHO 269 Ampla . NAUCHA KAROLINE PAIXAO DA SILVA APOSENTADORIA DE HERICA GARCIA DA S I LV A 63 Lei 12.990/14 . ELIANA TAVARES LIMA APOSENTADORIA ANTONIO JOSE DA COSTA CAMPOS 272 Ampla . LUANA CABRAL MENDES GONTIJO APOSENTADORIA DE MARINEYDE PACIFICO LYRA ARDENGHI DO AMARAL 273 Ampla . ROBERTO HERMIDAS DE ARAGAO NETO APOSENTADORIA DE MARIA DE ALMEIDA FERREIRA MAGALHAES 274 Ampla . FLAVIO BIZOTTO APOSENTADORIA DE ANA LUCIA LIRA MOREIRA DE FREITAS 275 Ampla . SARA CRISTINA ALVES DE CASTRO APOSENTADORIA DE MARLICE LAVAREDA RAMOS 64 Lei 12.990/14 . LUIS SERGIO CARLOS CUNHA APOSENTADORIA DE MARIA HELENA FARIAS NISHIKI 276 Ampla . LUAN PEDRO BARBOSA MOREIRA APOSENTADORIA DE MARIA LUCIA PINTO DE ALMEIDA 280 Ampla . EDSON CARLOS DO CARMO M AC A P U N A APOSENTADORIA DE JORGE QUEIROZ DE CASTRO 281 Ampla . LEONARDO HENRIQUE STOEBER APOSENTADORIA DE MARIA DO SOCORRO FERREIRA CARDOSO 285 Ampla . FERNANDA DOS SANTOS ALEXANDRINO APOSENTADORIA DE JONAS MARTINS PRAIA 65 Lei 12.990/14 . DEBORAH ROBERTA DUARTE SANTANA A F FO N S O APOSENTADORIA DE OSCAR FERNANDES SERIQUE 286 Ampla . HENRIQUE CORIOLANO CAETANO CO R R E I A REDISTRIBUIÇÃO DE LUISA TARASCONI PINHEIRO MACHADO 18 Decreto Nº 9.508 . BRENDA TAVARES DE SOUZA APOSENTADORIA DE ROSANA NA SILVA M E LO 287 Ampla . ITALO HENRIQUE DUTRA APOSENTADORIA DE MARIA DE FATIMA GIL BATISTA 288 Ampla . JESSICA KLISS MOREIRA DE OLIVEIRA APOSENTADORIA DE HELIO NUNES PINHEIRO 67 Lei 12.990/14 . TULIO AUGUSTO GOMES LOUREIRO APOSENTADORIA DE MARINETE DE SOUZA PAULO 289 Ampla . CAMILA SUTIL NUNES DA SILVA APOSENTADORIA DE EUNICE GOMES DE OLIVEIRA 290 Ampla Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. LAIRTO JOSE VELOSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 252, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO VT/CZS/AC Nº 004/2023, de 17-2-2023 (doc. 1 do Proad n. 936/2023), pelo qual o Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz Auxiliar de Precatórios solicita designação de função comissionada à servidora Camila Heloisa Nunes Cavalcanti Guimarães; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 054/2023/SGEP/SÇPLETS (doc. 4 dos autos); CONSIDERANDO a informação prestada pela Coordenadoria de Precatórios (doc. 7); CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 13 do aludido Proad, resolve: DESIGNAR a servidora CAMILA HELOISA NUNES CAVALCANTI GUIMARÃES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Coordenadoria de Precatórios, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO nº 028/2023/TRT14/SJ1 (doc. 1 do Proad 1246/2023), mediante o qual o Secretário Judiciário de 1º Grau solicita alteração em algumas funções comissionadas daquele setor; CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Chefe da Seção de Gerenciamento da Central de Mandados - FC-5, da Secretaria Judiciária de 1º Grau, em razão da edição da Portaria GP nº 0253/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial, doc. 6 do supracitado proad, resolve: I - DISPENSAR o servidor JOAO MAURILIO RIBEIRO TAUMATURGO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Seção de Gerenciamento das Centrais de Mandado, da função comissionada de Assistente 3 - FC-3, da Secretaria Judiciária de 1º Grau; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gerenciamento da Central de Mandados - FC-5, da Secretaria Judiciária de 1º Grau; III - ESTABELECER que os efeitos desta portaria ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 255, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO nº 028/2023/TRT14/SJ1 (doc. 1 do Proad 1246/2023), mediante o qual o Secretário Judiciário de 1º Grau solicita alteração em algumas funções comissionadas daquele setor; CONSIDERANDO a Portaria GP nº 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que regulamentou o instituto da substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Assistente 3 - FC-3, da Seção de Gerenciamento das Centrais de Mandado/Secretaria Judiciária de 1º Grau, em razão da edição da Portaria GP nº 0254/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial, doc. 6 do supracitado proad, resolve: I - DESIGNAR a servidora TEREZA PAULA GONDIM LEITE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na Secretaria Judiciária de 1º Grau, para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC-3, da Seção de Gerenciamento das Centrais de Mandado/Secretaria Judiciária de 1º Grau; II - DESIGNÁ-LA como substituta eventual da função comissionada de Chefe da Seção de Gerenciamento da Central de Mandados - FC-5, da Secretaria Judiciária de 1º Grau, revogando-se as disposições em contrário; III - ESTABELECER que os efeitos desta portaria ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 259, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 5478/2022, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LUIZ MACHADO DE ASSIS, no cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, §1º, III, "b", da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003 c/c art. 3º e §§ da EC n. 103/2019, com proventos proporcionais à razão de 33/35 avos (trinta e três trinta e cinco avos), calculados com base na média aritmética simples de que trata a Lei n. 10.887/2004, sem paridade, devendo o reajuste do benefício ser implementado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, de acordo o art. 40, §8º, da CF/88, com redação dada pela EC n. 41/2003 e art. 15 da Lei n. 10.887/2004. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 264, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Acórdão proferido nos autos da Consulta nº CSJT-Cons-53- 24.2021.5.90.0000, no qual foi firmado entendimento de que não é devida a cumulação da "VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos de função/gratificação, concedida a servidor pelo exercício de atividade de execução de mandados, concomitante com a Gratificação de Atividade Externa - GAE (estabelecida pelo art. 16 da Lei nº 11.416/2016), em favor dos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal"; CONSIDERANDO que em virtude do efeito vinculante e normativo do referido Acórdão, determinou-se a conversão da VPNI de quintos/décimos dos referidos servidores, em parcela compensatória passível de atualização pelos índices gerais de reajuste aplicáveis às remunerações dos servidores públicos, a ser absorvida por ocasião das seguintes hipóteses futuras: do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção, ordinária ou extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos e da carreira ou das remunerações; da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza (doc. 279 do Proad n. 1699/2021); CONSIDERANDO o Acórdão n. 7906/2022 - TCU - 2ª Câmara, que apreciou, em sede de recurso, o ato de aposentadoria do servidor JOSÉ ALVES DA SILVA, conforme modulação estabelecida no RE 638.115/CE; CONSIDERANDO os comando do despacho presidencial exarado no Proad N. 1219/2021 (doc.28) para que o interessado comprove ser beneficiário de ação de conhecimento transitada em julgado relativa à incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada posteriormente a 8/4/1998; CONSIDERANDO que o interessado comprovou estar amparado por decisão judicial transitada em julgado, Ação nº 0000528-49.2004.4.01.4100, movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (SINSJUSTRA)"; CONSIDERANDO o despacho presidencial juntado ao Proad 12646/2016, doc. 51, resolve: I - ALTERAR a Portaria GP n. 0895, de 20 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar o seguinte: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁR EA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa prevista no art. 16 da Lei n. 11.416/2006, cumulativamente com a "parcela compensatória" derivada da VPNI originária da incorporação de 4/5 (quatro quintos) de FC-5, até que seja absorvida por reajustes futuros (Acórdão CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000) e com a VPNI relativa a 1/5 (um quinto) de FC-5 incorporada em 30/03/1999 (Acórdão n. 7906/2022 - TCU - Segunda Câmara), cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 6% (seis por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena. II - ESTABELECER que os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 29/03/2021, data de publicação do Acórdão proferido nos autos da Consulta nº CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, dotado de efeito vinculante e normativo. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 268, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO TRT14/SJ2/N. 4/2023, de 24-2-2023, subscrito pelo Secretário Judiciário de 2º Grau, doc. 1 do Proad 992/2023; CONSIDERANDO que "consoante informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, há disponibilidade orçamentária, no ano de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação de todas as funções comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal. Em consulta ao Sistema de Recursos Humanos, verificamos que a Função Comissionada de Chefe de Núcleo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos - NUPEMEC encontra-se vaga" dentre outras nuances consignadas, conforme o que consta da INFORMAÇÃO n. 053/2023/SGEP/SÇPLETS, (doc. 4 dos autos); CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 10-3- 2023 (doc. 36), resolve: I - DISPENSAR o servidor KAIO BRASIL BALAREZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Secretaria Judiciária de 2º Grau, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5, da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo - FC- 6, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE