DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032000030 30 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO IV MAPA DE VISADAS PREFERENCIAIS 1_MINC_20_1_003 DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HERBERT MOURA REGO ANEXO I 01- Processo nº 01424.000296/2014-54 Projeto: Projeto Complementar - Delimitação e Sinalização de Contextos Arqueológicos Canteiro de Obras e Reservatório da UHE Cachoeira Caldeirão Arqueóloga Coordenadora: Keyla Maria Ribeiro Frazão Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA Área de Abrangência: Município de Macapá, estado do Amapá Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Processo nº 01516.000248/2017-80 Projeto: Prospecção e Monitoramento arqueológico na área do empreendimento projeto Posse - Mina de Ouro Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini Endosso Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos - Prefeitura de Jataí Área de Abrangência: Municípios de Mara Rosa, estado de Goiás Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Processo nº 01512.003109/2016-67 Projeto: Cadastro e Recadastro de Sítios Arqueológicos do Município de Arroio do Sal Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueólogo de Campo: Jonathan Santos Caino Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong da Prefeitura Municipal de Gaurama Área de Abrangência: Município de Arroio do Sal, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 10 (dez) meses Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 02-Processo nº 01402.000410/2013-13 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Restauro do Conjunto Arquitetônico da Estação Ferroviária de Teresina Arqueólogo Coordenador: Júlia Nérika Soares do Nascimento e Alírio Rodrigues Simião Neto Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei através do Museu Dom Avelar Brandão Vilela Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí Prazo de Validade: 08 (oito) meses 03-Processo nº 01510.001089/2010-14 Projeto: Pesquisa de levantamento de vestígios remanescentes do sítio arqueológico Garopaba 06 (SC-GRP-06) Arqueólogo Coordenador: Silvano Silveira da Costa Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (NEEA/CEOM) - Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó) Área de Abrangência: Município de Garopaba, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 01 (um) mês 04-Processo nº 01512.000252/2022-45 Projeto: Cadastro e Recadastro de Sítios Arqueológicos Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia (LA- MCT) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) Área de Abrangência: Municípios de Xangri-lá, Capão da Canoa, Terra de Areia, Maquiné e Osório, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 14 (quatorze) meses 05- Processo nº 01510.000130/2023-50 Projeto: Projeto de Arqueologia Acadêmica "Rios, conexões e movimentos: dinâmicas de interação humana entre litoral e interior durante o Holoceno no vale do Itajaí, Santa Catarina" Arqueólogo Coordenador: Lucas de Melo Reis Bueno Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia Professor Oswaldo Rodrigues Cabral (MArquE) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Área de Abrangência: Municípios de Alfredo Wagner, Aurora, Bom Retiro, Chapadão do Lageado, Ibirama, Itaiópolis, Ituporanga, José Boiteux, Mirim Doce, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Negrinho, Taió, Vitor Meireles, Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Doutor Pedrinho, Indaial e Rio dos Cedros, Balneário Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Navegantes e Penha, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ecosun Geração de Energia Ltda Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Ecosun Processo nº 01402.000391/2018-30 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Complexo Fotovoltaico Ecosun Arqueólogo Coordenador: Jaionara Rodrigues Dias da Silva Arqueólogo de Campo: Jaionara Rodrigues Dias da Silva Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei ( FC C R ) Área de Abrangência: Município de Floriano, estado do Piauí Prazo de Validade: 02 (dois) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Terminal Logístico Rio Grande Ltda Empreendimento: Terminal Logístico de Rio Grande Processo nº 01512.000350/2020-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Terminal Logístico de Rio Grande Arqueóloga Coordenadora: Danielle Crescenti Arqueólogo de Campo: Bruno Xavier Pons Apoio Institucional: Reserva Técnica Lepan - Universidade Federal de Rio Grande - Furg Área de Abrangência: Município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Revita Engenharia S.A Empreendimento: Aterro Bujaru Processo nº 01492.000282/2022-37 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada do Aterro Bujaru Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueólogo de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos Apoio Institucional: Museu do Estado do Pará (MEP) - Governo do Estado do Pará Área de Abrangência: Município de Bujaru, estado do Pará Prazo de Validade: 04 (quatro) meses