DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sobre a alegação do Grupo OCQ de que deveria ser utilizado o percentual de despesas de internação da Chembro, o Decom aponta que o Grupo se enganou ao afirmar que em P5 foi utilizado o percentual estimado pela indústria doméstica, já que a determinação preliminar aponta textualmente que as despesas de internação para aquele período foram apuradas com base nas respostas dos importadores ao questionário. 360. Sobre a alegada assimetria na comparação entre os preços da indústria doméstica em Santos, que não consideraria se as importações russas também teriam sido entregues naquele porto, o Decom reitera o fato de que a maioria parte das importações ocorreu em portos das regiões Sudeste e Sul e, nesse sentido, o porto de Santos é o utilizado pela indústria doméstica para distribuição do produto similar doméstico nas regiões Sudeste e Sul. Ademais, tal porto encontra-se aproximadamente em posição de equidistância entre os portos geograficamente extremos da região Sul e os da região Sudeste, o que também justifica a razoabilidade da consideração das despesas de cabotagem da peticionária. 361. Por outro lado, para a consideração dos volumes do produto russo entregue em portos de outras regiões, entra em cena o ajuste de volume questionado pelo Grupo OCQ e pelos produtores/exportadores russos, mas justificado pelo ponto de vista matemático. A concentração das importações de origem russa em portos do Sul e do Sudeste apurada em cada período ([RESTRITO]) foi utilizada como percentuais que foram aplicados sobre o valor do frete de cabotagem por tonelada agregado ao preço da indústria doméstica, conforme apontado no item 6.1.3.2. Dessa forma, ao aplicar à despesa unitária de frete de cabotagem fator equivalente à proporção de importações realizadas pelos portos do sul e sudeste em cada período, evita-se que seja atribuído um ajuste logístico superdimensionado, possibilitando-se, desse modo, a justa comparação entre o preço do produto investigado no Brasil e o preço da indústria doméstica. 362. Após as considerações acima, o Decom reitera sua posição relativa à manutenção do ajuste relativo à cabotagem. 363. Sobre a alegação do Grupo OCQ de que o Decom não comentou a deterioração da relação custo/preço, pelo fato de os dados serem confidenciais, a Autoridade Investigadora aponta que dados confidenciais são protegidos de divulgação, tendo base no próprio Acordo Antidumping da OMC. 364. Recorda-se, nos termos do Artigo 6 do acordo referido, que a confidencialidade, quando admissível, é direito das partes interessadas e sua observância constitui dever da autoridade investigadora e de todas as partes interessadas. Nessa linha, o Artigo 6.5 do Acordo Antidumping, bem como o § 1º do art. 51 do Regulamento Brasileiro, dispõem que as informações confidenciais são tratadas como tal se assim identificadas pelas partes interessadas, não podendo ser reveladas sem autorização expressa da parte que a forneceu. 365. Contudo, diferentemente do alegado, as partes interessadas podem fazer plena defesa de seus interesses, uma vez que têm acesso aos números-índices que refletem a evolução da relação custo/preço. 366. Sobre a solicitação de reavaliação se o preço líquido reportado pela indústria doméstica já incluiria o frete, além da armazenagem, o Decom aponta que a determinação preliminar já apontou com clareza que o frete foi retirado do preço ex fabrica (em Camaçari), informação essa já validada por verificação in loco. 6.1.3.3 Da magnitude da margem de dumping 367. Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping da Rússia afetou a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping. 368. Assim, apurou-se inicialmente o valor normal internado referente a cada produtor russo, isto é, o preço pelo qual cada produtor venderia o produto objeto da investigação ao Brasil na ausência de dumping. 369. Partiu-se então dos valores normais apurados no item 4.3, sendo utilizada a mesma metodologia de internação descrita no item 6.1.3.2, adicionando-se ainda despesas operacionais e margem de lucro razoável apurados para a SPC (trading company que realiza as exportações), conforme metodologia explicitada no item 4.3. No tocante ao imposto de importação, aplicou-se ao valor normal CIF a relação percentual entre esse imposto e o preço de exportação CIF para a Rússia em P5 ([RESTRITO]%), apurada com base nos dados de importação fornecidos pela RFB. 370. Em seguida, para cada produtor russo, comparou-se o valor normal internado com o preço da indústria doméstica, sendo considerado nesse preço frete de cabotagem apurado conforme metodologia constante do item 6.1.3.2, calculando-se assim, para cada produtor, a diferença entre o valor normal internado e o preço da indústria doméstica. 371. Por fim, apurou-se a média dessas diferenças ponderada pela produção de cada produtor russo que foi exportada para o Brasil, conforme dados de importação da RFB. Magnitude da margem de dumping Gazprom [RESTRITO] / [CONFIDENCIAL] Em US$/t Valor Normal ex fabrica [ R ES T R I T O ] Despesas operacionais e lucro SPC [ CO N F I D E N C I A L ] Frete internacional [ R ES T R I T O ] Seguro internacional [ R ES T R I T O ] Valor Normal CIF [ CO N F I D E N C I A L ] Imposto de Importação [ CO N F I D E N C I A L ] AFRMM [ R ES T R I T O ] Despesas de Internação [ R ES T R I T O ] Valor Normal Internado [ CO N F I D E N C I A L ] Preço ID ajustado [ R ES T R I T O ] Diferença [ CO N F I D E N C I A L ] Participação nas exportações para o Brasil [ CO N F I D E N C I A L ] Magnitude da margem de dumping Sibur [RESTRITO] / [CONFIDENCIAL] Em US$/t Valor Normal ex fabrica [ R ES T R I T O ] Despesas operacionais e lucro SPC [ CO N F I D E N C I A L ] Frete internacional [ R ES T R I T O ] Seguro internacional [ R ES T R I T O ] Valor Normal CIF [ CO N F I D E N C I A L ] Imposto de Importação [ CO N F I D E N C I A L ] AFRMM [ R ES T R I T O ] Despesas de Internação [ R ES T R I T O ] Valor Normal Internado [ CO N F I D E N C I A L ] Preço ID ajustado [ R ES T R I T O ] Diferença [ CO N F I D E N C I A L ] Participação nas exportações para o Brasil [ CO N F I D E N C I A L ] 372. Após o cálculo da média ponderada das diferenças, verifica-se que o valor normal internalizado no Brasil seria superior ao preço da indústria doméstica em US$ [RESTRITO] /t. 373. Assim, ao se comparar o valor normal internado obtido acima com o preço da indústria doméstica em P5, é possível inferir que, se não fosse a prática de dumping, não haveria indícios de que os preços dos produtores da origem investigada teriam o mesmo efeito sobre o preço da indústria doméstica. 6.2 Das manifestações acerca do dano após a Determinação Preliminar 374. Em manifestação protocolada em 6 de maio de 2022, OCQ, Chembro e Avco, em conjunto denominadas Grupo OCQ, alegaram não haver dano à indústria doméstica, e nexo causal, e requereram a extinção da investigação sem julgamento. 375. O Grupo OCQ apontou que a Basf verticaliza parte da produção do acrilato com destinação cativa, ou seja, a fornece o produto à sua própria parte relacionada para a produção de resinas. O manifestante alegou que obviamente a Basf Resinas possuiria acesso a sua matéria-prima, o acrilato de butila, a preços reduzidos quando comparados com seus concorrentes, já que a aquisição seria feita a preços de transferência (transfer pricing). 376. Como consequência, a Basf (i) controlaria o abastecimento de acrilato de butila no mercado brasileiro, podendo, no limite, privilegiar seu próprio consumo cativo e (ii) teria posição privilegiada nos elos seguintes, visto que ditaria o preço da matéria-prima no mercado brasileiro. Com isso, apenas parte da sua produção seria destinada para partes não relacionadas (vendas livres no mercado brasileiro). 377. Portanto, concluiu, não deveria ser feita uma análise de indicadores econômicos que englobasse todas as receitas, com fins de apurar o nexo causal entre as importações originárias da Rússia e eventual dano à indústria doméstica. O Grupo OCQ solicitou novamente que sejam considerados os dois cenários de indicadores econômicos: (i) vendas para partes relacionadas e (ii) vendas para partes não relacionadas, relevantes para a análise integral das dinâmicas inerentes ao mercado de acrilato de butila no Brasil. 378. O Grupo OCQ sugeriu que a Basf poderia "privilegiar seu próprio consumo cativo", por possuir parte relacionada no mercado à jusante de resinas e solicitou a apresentação de demonstrativos de resultados considerando um cenário de vendas para partes relacionadas e outro, apenas para não relacionadas, o que de acordo com a Basf não teria fundamento, já que não haveria indícios de privilégios para vendas a partes relacionadas em detrimento de outros consumidores. O próprio Decom afastou a hipótese no âmbito da avaliação de interesse público na revisão da contra os EUA, não tendo o Grupo OCQ trazido nova informação que ensejasse a alteração das conclusões alcançadas pela autoridade. Ainda, a segregação de demonstrativos de resultados não teria previsão legal. 379. O Grupo OCQ apontou que os resultados operacionais e as margens operacionais da Basf já se encontravam negativas desde P1, quando as importações originárias da Rússia eram irrisórias, e tiveram melhora ao longo do período de dano, tendo o resultado operacional apresentado crescimento em torno de 60%, de P1 a P5. O resultado bruto registrou aumento de 70% e com relação às margens de rentabilidade, estas também registraram melhora em todos os períodos analisados. Por seu turno, em P3, quando as importações russas chegaram no patamar das importações originárias da China, na ordem de [RESTRITO] t, a indústria doméstica registrou margens positivas. 380. O Grupo OCQ apontou que o custo de produção teve redução de P1 a P5 e que, sobre a relação custo/preço, o Decom afirmou que "os preços praticados pela indústria doméstica em suas vendas internas não foram suficientes para cobrir sequer os custos de produção, o que demonstra que tais preços se encontram muito deprimidos", afirmação que o Grupo alegou estar absolutamente desconectada da realidade. 381. O Grupo prosseguiu afirmando que de P1 para P2 verificou-se um incremento do preço da indústria doméstica no mercado interno em 21,6%, enquanto o custo de produção unitário caiu 1,3%. De P2 para P3, o preço subiu novamente mais 27,8%, enquanto o custo de produção unitário subiu 18,8% (lembrando que P3 foi o único período em que a indústria doméstica registrou lucro positivo). De P3 para P4, o custo caiu 9,4%, enquanto o preço caiu 27,2%. De P4 para P5, o custo caiu, 12,4% enquanto o preço registrou uma queda de 11,4%. Comparando-se os extremos da série, o custo de produção unitário caiu 7,0% enquanto o preço praticado pela indústria doméstica subiu 14,1%. 382. Dessa forma, questionou o Grupo OCQ, como se alegar que o preço praticado nas vendas não teria sido suficiente para cobrir os custos de produção? 383. Em manifestação protocolada em 13 de junho de 2022 a Basf rebateu a manifestação do Grupo OCQ de que a indústria doméstica não teria sofrido dano ao longo do POI, em função de resultados positivos em determinados indicadores. A peticionária apontou que no início do POI ainda sofria com o dano causado pelas importações dos EUA, de forma que, apesar da tentativa de retomada de indicadores positivos até P3, as importações investigadas interferiram na melhora da indústria doméstica, comprometendo todo o resultado até então alcançado, principalmente entre P3 e P5, quando as importações investigadas alcançaram maior representatividade no mercado doméstico. 384. Em manifestação protocolada em 17 de novembro de 2022, Gazprom e Sibur, ambas em conjunto com a SNHK, alegaram que os indicadores da indústria brasileira não demonstrariam dano material, o que poderia ser observado por: (1) Volume de vendas, o qual aumentou de P1 para P5 e de P3 para P5; (2) Estoques, que reduziram substancialmente de P1 para P5 e de P3 para P5; (3) Produção, que aumentou 21% de P3 para P5. A queda de 15% de P1 para P5 não seria explicada de maneira racional pelo aumento das importações, considerando que os preços do produto russo não estavam subcotados em relação ao produto nacional e que o volume de vendas no período de P4 para P5 mostra lucratividade muito melhor (prejuízo menor) do que em P1. Portanto, não faria sentido que a indústria local não tenha aumentado a sua produção em P5. 385. As manifestantes alegaram ainda que os volumes de produção da indústria doméstica não apresentariam correlação com seus volumes de venda ou com os volumes de importações russas. Assim, em P2 o volume de produção aumentou a despeito da redução nas vendas, a queda na produção em P3 foi 8% maior do que a queda nas vendas e o aumento substancial nas vendas em P5 foi acompanhado de declínio na produção. A produção diminuiu em P3 ao mesmo tempo em que aumentaram as importações de todas as origens, mas cresceu em P2 e P4, apesar das crescentes importações da Rússia. Assim, a queda na produção em entre P1 e P5 se deveria a fatores outros que as importações, os quais teriam segurado o volume de produção nacional. A Lucratividade negativa em todos os períodos, demonstrando que não haveria relação com as importações russas. Alegaram que a Basf teria vendido acrilato de butila com prejuízo durante todo o período investigado, de P1 a P5, mesmo antes do aumento das importações da Rússia. De fato, em P1 houve o maior prejuízo, apesar de as importações russas representarem somente [RESTRITO]% do market share. 386. As melhoras de lucro e margem operacional em P2 e P3 ocorreram independentemente do aumento das importações da Rússia naqueles períodos e do aumento significativo das importações totais em P3, juntamente com a redução da participação de mercado da indústria doméstica de 22,2% em P3. As manifestantes alegaram que nesse contexto, a lucratividade da peticionária não apontaria para uma determinação de dano material. Ao contrário, o prejuízo constante ao longo do período de investigação apontaria para o fato de que a produção nacional sofreria de falta de competitividade, o que não estaria relacionada às importações. Este seria um fato muito importante que já teria sido levantado outras vezes ao longo dessa investigação. Com ou sem a presença de importações russas, alegou, a indústria local esteve sempre operando no prejuízo. 387. Alegaram que o número de empregados nas áreas administrativa e de vendas não se alterou durante o período investigado, mas a redução no número de empregados na produção não teria relação com os volumes de produção ou de vendas, que começaram a crescer a partir de P4. O mesmo se aplicaria aos salários, que caíram entre P1 e P5 em sentido contrário (a) ao aumento das vendas e produção, a partir de P4; (b) à melhora das margens de lucro bruto e operacional entre P1 e P3. Portanto, o decréscimo no número de empregados e na remuneração teria sido causado por decisões administrativas, e não pelo aumento das importações ou por alteração nas condições de mercado. 388. Alegaram ainda que o fluxo de caixa da empresa foi negativo em P1 mas se tornou positivo em P2, sendo, em P5, 198 vezes maior do que em P1. 389. Ressaltaram que o lucro líquido da Basf teve um resultado impressionante de P1 para P5, acompanhado pelo retorno sobre investimento. Os ativos totais da Basf caíram em P2, mas começaram a crescer em P3, superando o valor de P1 em P4 e P5. Considerando que os índices de liquidez são calculados como uma fração tendo os ativos no numerador e os passivos no denominador, assume-se que os números negativos significam que a Basf aditou valores negativos de passivo no seu cálculo. A razão da