DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com as informações obtidas no processo de revisão de final de período, do ponto de vista das importações, os canais de distribuição utilizados para o produto são principalmente a venda direta, quando há importação do acrilato de butila e posterior revenda no mercado local; via traders, que representam as empresas exportadoras no contato com os clientes locais; e importação direta, quando há contato direto entre o cliente final e o produtor estrangeiro. De acordo com a BASF, em seu Questionário de Interesse Público, o produto importado é altamente miscível com a maioria dos solventes orgânicos e pode ser designado como éster butílico do ácido acrílico, propenoato de butila ou acrilato de n- butila. Quanto à funcionalidade, a grande versatilidade destes polímeros permite que sejam utilizados em um amplo número de aplicações e segmentos, como por exemplo o de tintas (decorativas, automotivas e industriais), papéis, ceras, têxtil e couros. O acrilato de butila é utilizado junto com outros monômeros em variadas concentrações, buscando o melhor compromisso entre custo e desempenho para cada aplicação. Para cada aplicação tipicamente existem inúmeras formulações alternativas possíveis, sendo a relação custo/desempenho o grande direcionador da formulação preferida. A Gazprom, em seu Questionário de Interesse Público, descreve o acrilato de butila, também designado éster butílico do ácido acrílico, propenoato de butila ou acrilato de n-butila, como uma substância líquida, incolor, inflamável, de odor frutado e miscível com solventes orgânicos, cuja fórmula é C7H12O2. Descreve, também, como uso do acrilato de butila, a fabricação de resinas acrílicas (base de solvente), dispersões (base de água) e seus derivados (aditivos para indústria têxtil, para indústria de ceras domésticas e para fabricação de tintas. Esses produtos todos são utilizados para fabricação de tintas imobiliárias, tintas industriais, adesivos, entre outros. As empresas OCQ, Ekonova e Vetta definem o produto nos termos da Circular SECEX nº 66/2021 e classificam o produto como um insumo, sendo que as principais matérias-primas utilizadas na produção do acrilato são o ácido acrílico e o n-butanol. As empresas Sibur Hoolding, Sibur Neftekhim, Gazprom e SNHK definem o produto como líquido incolor, inflamável, de odor frutado, miscível com solventes orgânicos, cuja fórmula é C7H12O2 e tem como destinação a fabricação de resinas acrílicas (base de solvente), dispersões (base de água) e seus derivados (aditivos para indústria têxtil, para indústria de ceras domésticas e para fabricação de tintas). Por sua vez, esses produtos seriam utilizados na formulação de tintas imobiliárias, tintas industriais, adesivos, entre outros. O acrilato de butila é utilizado como aditivo na indústria têxtil, na indústria de ceras domésticas e na fabricação de tintas industriais, imobiliárias e para repintar automotiva. No caso das tintas, possui a característica da hidrofobia, tornando a pintura mais resistente à água e o produto também pode ser combinado com outros monômeros para produzir as emulsões/ou resinas poliméricas nas formulações finais de tintas ou revestimentos. Assim, para fins de avaliação final de interesse público, o produto sob análise é considerado insumo e produto intermediário químico, fabricado por meio da síntese do ácido acrílico e o n-butanol e destinado principalmente para a produção tintas, vernizes, resinas e aditivos, assim como na fabricação de produtos têxteis, bem como produtos correlatos. 2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise Segundo descrito pela indústria doméstica (BASF), o processo produtivo do acrilato de butila possui algumas fases. O produto é resultado da síntese (esterificação) do ácido acrílico e do n-butanol na presença de um catalisador forte (ácido sulfúrico), que os converte em acrilato de butila e água. A água de esterificação será eliminada da mistura da reação através de separação destilativa. Em seguida, o catalisador é separado da reação, através de uma extração com água e enviado de volta ao reator. Todos os componentes ácidos contidos na mistura são neutralizados com soda cáustica, separados em uma recuperação extrativa de ácido acrílico e devolvidos à reação. Na etapa seguinte, o acrilato de butila é lavado com água para separação dos sais restantes formados na etapa de neutralização. A purificação destilativa do acrilato de butila cru efetua-se primeiramente em uma coluna de destilação primária, na qual são separados o butanol e outros destilados leves, que são posteriormente retornados para a reação. No intuito de se manter a especificação do produto final, uma pequena purga destes subprodutos leves se faz necessário no processo produtivo. A retirada dos subprodutos leves realiza-se no topo das colunas de esterificação. Na coluna de destilação final, o acrilato de butila é separado dos destilados pesados, atingindo assim o teor de especificação de produto final. Os destilados pesados contêm em grande parte, matérias-primas, as quais na etapa de craqueamento sofrem uma quebra térmica e são recuperadas e devolvidas a reação. A retirada dos destilados pesados realiza-se no fundo do reator de craqueamento de óxidos de acrilato. No intuito de se evitar a formação de polímero no processo produtivo, todas as colunas são alimentadas continuamente com inibidor de polimerização. A BASF mencionou também que não tem conhecimento de diferentes rotas utilizadas por empresas estrangeiras produtoras de acrilato de butila. As empresas OCQ, Ekonova e Vetta informaram que o produto sob análise está estruturado em consonância ao conhecido no processo de avaliação de interesse público anterior (EUA). Ekonova, OCQ e Vetta informaram que o acrilato é um insumo essencial em sua cadeia produtiva, seja para a produção de resinas acrílicas, para o qual não possui substitutos diretos para sua aplicação, quanto para a produção de produtos da área têxtil, impermeabilizantes e tintas e revestimentos. As empresas Sibur Holding, Sibur Neftekhim, SNHK e Gazprom, em seus Questionários de Interesse Público, descrevem a cadeia produtiva do acrilato de butila de maneira a indicar como origem do acrilato de butila a síntese do ácido acrílico e do n- butanol com um catalisador de ácido sulfúrico, com a produção do produto e água. Após tal processo, ocorreria uma fase de purificação com lavagem de água e separação de sais. Uma destilação final serviria para separação de destilados pesados e obtenção de um teor de especificação próprio do produto final. Os destilados pesados contêm em grande parte, matérias-primas, as quais na etapa de craqueamento sofrem uma quebra térmica e são recuperadas e devolvidas à reação. A retirada dos destilados pesados realiza-se no fundo do reator de craqueamento de óxidos de acrilato. Portanto, para fins de avaliação final de interesse público, o produto é intermediário e a cadeia a montante englobaria principalmente fornecedores de n-butanol e ácido acrílico, enquanto a cadeia a jusante seria composta de produtores de tinta e resinas num primeiro elo e os consumidores finais de tintas e resinas num elo posterior. 2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise Nesta seção, verificam-se informações acerca da existência de produtos substitutos ao produto sob análise tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda. Quanto à substitutibilidade do produto, a Gazprom, em seu Questionário de Interesse Público, afirmou que não há possibilidade de substituição do produto nem sob o ponto de vista da oferta nem da demanda. Sob a ótica da oferta, a BASF informou, em sua resposta ao Questionário de Interesse Público, que o mercado doméstico de Acrilato apresentaria elevada substitutibilidade. Mencionaram que existiriam diversas fontes de abastecimento do produto aos consumidores brasileiros, entre a produção local da BASF e as diversas origens que exportam o produto ao País, a preço e sob condições competitivas. Ressaltou também que a natureza de commodity do acrilato de butila, do que decorre que a concorrência em relação ao produto se dá preponderantemente pelo preço. Em vista disso, consumidores não encontrariam barreiras ou custos significativos na troca de um fornecedor por outro. Além disso, informaram que haveria uma pulverização da oferta do produto em termos de origens produtoras. A Ekonova, OCQ e Vetta, em seus Questionários de Interesse Público, informaram que não existe a possibilidade de outras empresas brasileiras começarem a produzir e ofertar o produto sob análise. Quanto à ótica da demanda, a BASF relatou a existência de substitutibilidade para o acrilato de butila. Tal substitutibilidade se deveria à capacidade do consumidor de desviar sua demanda para outros produtos tanto por características, preço e utilidades similares, quanto por questões técnicas e relacionada à dinâmica de mercado. A indústria doméstica definiu os conceitos de polímero, resina e tinta, para a melhor compreensão do tema. Em seguida, informou que o acrilato de butila seria utilizado em variados graus de concentração, junto com outros co-monômeros em diferentes resinas/polímeros. Para uma mesma aplicação haveria tipicamente diversos polímeros possíveis, utilizando diferentes monômeros e concentrações. A escolha do polímero se daria de acordo com a razão custo/desempenho para a aplicação em questão. Desta maneira, o acrilato de butila poderia ser substituído tanto por outros monômeros com características similares dentro de um mesmo polímero -- notadamente pelo acrilato de 2- etil-hexila, que é um éster acrílico assim como o Acrilato de butila, quanto em polímeros de composição diversa, desde que apresentassem as características desejadas. A BASF considerou o mercado de tintas imobiliárias como exemplo. Dentre os diferentes tipos de tecnologias utilizadas nesses produtos, poder-se-ia citar as baseadas nos polímeros acrílicos-estirenados, vinil-acrílicos, vinil-veova e acetato de vinila. São todas tecnologias consolidadas e maduras, que historicamente são (ou foram) utilizadas na fabricação de tintas. Dentre essas, a tecnologia que possui o mais alto teor de acrilato de butila seria a resina acrílica-estirenada, seguida da resina vinil-acrílica (em menor grau), como descrito anteriormente. As outras tecnologias não utilizariam acrilato de butila (ou o utilizam em quantidades desprezíveis). Por fim, a BASF categorizou os monômeros substitutos do acrilato em primário e secundário. No mais, a BASF informou que, do ponto do ponto de vista técnico/tecnológico, o acrilato de butila seria certamente substituível por outros monômeros, seja de maneira direta -- pelo acrilato de 2-etilhexila, outro éster acrílico, na fabricação dos mesmos polímeros/resinas -- quanto indireta -- por outros monômeros utilizados para fabricação de diferentes polímeros/resinas. Por fim, informou que a substitubilidade direta entre o acrilato de butila e o acrilato de 2-etilhexila possuía amplo suporte na análise econômica, pelo grau da elasticidade-preço cruzada da demanda por esses dois produtos. Por outro lado, Ekonova, OCQ e Vetta informaram que não há substitutos diretos e que não possui dados precisos sobre a elasticidade preço da demanda do produto sob análise. Neste sentido, a OCQ complementa que a BASF é a única produtora local e que a empresa depende deste insumo para a produção de resinas acrílicas, logo é obrigada a pagar o preço necessário para manter sua produção. Na manifestação das consumidoras e importadoras OCQ, AVCO, Vetta, Chembro, Brisco e Ekonova, na data de 27 de dezembro de 2022, foi defendida a insubstitutibilidade do acrilato de butila por apresentar distinção segundo critérios de preço, técnicos (impossibilidade de aplicação para tintas) e restrições no fornecimento. Alegaram que o mercado brasileiro e internacional não se utilizaria de opções diferentes das que contém látex acrílico. Na manifestação de OCQ, AVCO, Vetta, Chembro, Brisco e Ekonova, na data de 7 de dezembro de 2022, reafirmam que não haveria substitutos diretos para a aplicação do acrilato de butila nem para produção na área têxtil, impermeabilizantes, tintas e revestimentos e a sua substitutibilidade varia de acordo com o tipo de aplicação, variando o percentual do acrilato no produto final. Outro item levantado seria o preço do 2- etilhexila superior ao acrilato de butila, o que impossibilitaria economicamente a produção de tintas e, pelo mesmo motivo, o veova também não seria utilizado. O veova também não seria utilizado em razão da indisponibilidade no mercado, já que haveria uma única planta fornecedora mundial. A mesma alegação sobre os preços do maleato é levantada. Em todos os casos, alega-se que há uma variação grande nas propriedades dos supostos substitutos, como flexibilidade, lavabilidade e durabilidade. Descreve-se que as únicas tintas no mercado compostas por látex vinílico teriam aplicação específica para serigrafia. A BASF, em sua manifestação de 7 de dezembro de 2022, advogou pela possibilidade de substituição do acrilato de butila por acrilato de 2-etilhexila para a produção de látex com viabilidade química e econômica, nesse último caso, constatada pela análise de Elasticidade-preço cruzada da demanda, em que o aumento de 1% do índice de preço internacional do acrilato de butila acrescentaria de 2% a 3% nas importações do acrilato de 2-etilhexila. Em 23 de dezembro de 2020, a BASF apresentou a sua petição de final de fase probatória em que defendeu o parecer do engenheiro químico José Carlos Rodrigues, intitulado "Acrilato de 2-etilhexila na produção de ligantes no mercado de revestimentos" no qual se afirma a utilização do 2-EHA alternativamente ao acrilato de butila para a produção de látex como ligante em tintas premium, standard e econômica. Cita ainda o estudo "Next Generation Styrene-Acrylic Binders" de 2018, publicado no European Coatings Journal. De forma complementar, a BASF anexou estudo econômico elaborado pela Tendências, que mostrou o comportamento de acrilato de butila e acrilato de 2-etilhexila em relação ao Índice de Confiança da Construção (ICST), taxa de câmbio. Por fim, realizaram um estudo econométrico para avaliar o efeito na quantidade importada de 2- EHA com o preço doméstico o qual concluíram que uma elevação do preço doméstico do acrilato de butila está relacionada a um crescimento da quantidade importada de acrilato de 2-etilhexila. Tendo em vista os argumentos apresentados, reconhece-se o esforço da indústria doméstica em apresentar elementos técnicos, seja por meio de análise química ou econômica, que possam caracterizar a substituição sob a ótica da demanda do acrilato de butila por outros produtos, em especial o 2-EHA. Com relação especificamente ao exercício econométrico apresentado pela Tendências, ainda que possa ser utilizado como indício de substitutibilidade de produtos na presente avaliação, é insuficiente para alcançar a conclusão pretendida. Assim, sob a ótica da demanda, os elementos analisados indicam substitutibilidade entre o acrilato de butila e acrilato de 2-etilhexila devido evidências econômicas do 2-etilhexila reagir positivamente a aumentos de preços (internacionais ou domésticos) do acrilato de butila. Por outro lado, não foi possível concluir a partir dos argumentos apresentados nos autos se a referida substituição se aplica à diversidade dos produtos que utilizam o acrilato de butila como insumo e se implicaria na manutenção integral das características esperadas do produto. Sob a ótica da oferta, os elementos apresentados nas respostas ao questionário de interesse público não permitiram vislumbrar a entrada no mercado nacional de potenciais produtores locais e ofertantes do produto sob análise. Portanto, conclui-se que o acrilato de butila não seria substitutível em todas as suas aplicações, em quantidade e preço equiparáveis, bem como com a qualidade para manutenção integral das características esperadas dos produtos. 2.1.4 Concentração de mercado do produto sob análise Nesta seção, busca-se analisar a estrutura de mercado, de forma a avaliar em que medida a aplicação da medida de defesa comercial pode ter influenciado a concorrência, a rivalidade e eventual poder de mercado da indústria doméstica. Sob esse aspecto, a BASF apresentou o cálculo do índice HHI no mercado brasileiro de Acrilato de butila e informou que o índice foi calculado a partir das participações do produto doméstico e das importações, consideradas individualmente por origem, sobre o mercado doméstico. Sendo assim, foi informado que o HHI teria apresentado o seu menor nível em P3 (4.166) e P4 (4.312), quando a participação das importações atingiu o patamar máximo de 38%. Ademais, também foi apresentado a estrutura do mercado e cálculo do HHI em conjunto com o acrilato de 2-etilhexila que, segundo a peticionária, seria substituto direto no mercado de monômeros para fabricação de emulsões e tintas acrílicas. Por fim, a BASF ressaltou que os índices HHI indicados se encontram superestimados, pela ausência de dados sobre a oferta específica para cada produtor/exportador de cada origem dos produtos. Com relação à concentração de mercado do produto, a Gazprom, em seu Questionário de Interesse Público, lembrou que a BASF representa 100% da produção nacional de acrilato de butila e descreveu os casos analisados pelo CADE. O Ato de Concentração nº 08012.007982/2008-07 teria concluído que a BASF seria a única produtora de acrilato de butila e que outras empresas como a Dow Brasil S.A. e a Rohm and Haas Química Ltda forneceriam o produto por meio de importações, que não haveria grandes entraves à importação e que clientes teriam afirmado poder importar o produto no mercado internacional de qualidade no tempo necessário. Além desse, o Ato de