DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 17.655.359/0001-08 Número do Processo: 25351.540087/2020-56 Expediente: 1849254/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 404/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIA EXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.722.348/0001-55 Número do Processo: 25351.548953/2014-17 Expediente: 4892306/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 253/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J.N. RAYMUNDO DROGARIA CNPJ: 11.880.769/0004-00 Número do Processo: 25351.083240/2022-04 Expediente: 4894307/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 254/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDUARDA LAURITA BERNARDO EPP CNPJ: 18.120.350/0001-57 Número do Processo: 25351.452830/2015-54 Expediente: 4890135/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 255/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MABA 2 MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LIMITADA CNPJ: 29.552.231/0001-90 Número do Processo: 25351.362769/2022-83 Expediente: 4894311/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 256/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA PLENITUDE LTDA. CNPJ: 39.322.611/0001-91 Número do Processo: 25351.683570/2020-24 Expediente: 4893912/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 257/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DO AGRICULTOR LTDA. CNPJ: 44.889.790/0001-83 Número do Processo: 25351.694342/2022-41 Expediente: 4894263/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 258/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ALIANÇA DE SURUÍ LTDA. CNPJ: 46.778.352/0001-73 Número do Processo: 25351.391568/2022-93 Expediente: 4892176/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 259/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PLENAFARMA LTDA. CNPJ: 47.062.413/0001-64 Número do Processo: 25351.408596/2022-57 Expediente: 4893739/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 260/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA RENOVAR LTDA. CNPJ: 36.700.641/0001-04 Número do Processo: 25351.612299/2020-42 Expediente: 4896181/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 261/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALLAN FLÁVIO G DE ASSIS LTDA. CNPJ: 46.649.833/0001-89 Número do Processo: 25351.378411/2022-72 Expediente: 4896319/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 262/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS NUNES LTDA. CNPJ: 12.628.603/0001-11 Número do Processo: 25351.250092/2011-16 Expediente: 4897182/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 263/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS NUNES LTDA. CNPJ: 12.628.603/0001-11 Número do Processo: 25351.250092/2011-16 Expediente: 4897187/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 264/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FERNANDA TONETTO DE CARVALHO VICENTINI ME CNPJ: 03.525.701/0001-32 Número do Processo: 25351.596010/2013-10 Expediente: 4901590/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 265/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FERNANDA TONETTO DE CARVALHO VICENTINI ME CNPJ: 03.525.701/0001-32 Número do Processo: 25351.596010/2013-10 Expediente: 4901615/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 266/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUIZA HELENA GUILHERME SCHIAVON CNPJ: 07.837.042/0001-20 Número do Processo: 25351.424596/2014-94 Expediente: 4902141/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 267/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ITAPICURU LTDA. CNPJ: 10.789.498/0001-77 Número do Processo: 25351.406289/2022-31 Expediente: 4897445/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 268/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDER SANTOS DIAS CNPJ: 13.576.610/0001-80 Número do Processo: 25351.511130/2013-47 Expediente: 4902120/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 269/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDER SANTOS DIAS CNPJ: 13.576.610/0001-80 Número do Processo: 25351.511130/2013-47 Expediente: 4902127/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 270/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PELUSO VIEIRA DROGARIA E MANIPULAÇÃO LTDA. ME CNPJ: 21.463.674/0001-00 Número do Processo: 25351.635146/2013-44 Expediente: 4901669/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 388/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANDRI MEDEIROS DROGARIA LTDA. CNPJ: 24.935.593/0001-46 Número do Processo: 25351.479721/2016-65 Expediente: 4900991/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 389/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J. D. BERWIAN SILVA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 26.949.244/0001-09 Número do Processo: 25351.416664/2022-51 Expediente: 4897704/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 390/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DOIS IRMÃOS LTDA. CNPJ: 30.004.399/0001-40 Número do Processo: 25351.018458/2019-84 Expediente: 4902107/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 391/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICARDO MELLO FERREIRA DA SILVA EPP CNPJ: 39.853.334/0001-43 Número do Processo: 25351.843274/2021-70 Expediente: 4901986/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 392/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMAGAMA DROGARIA LTDA. ME CNPJ: 42.021.138/0001-17 Número do Processo: 25351.385046/2022-52 Expediente: 4901328/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 393/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E LABORATÓRIO MELO MAIA LIMITADA CNPJ: 44.775.293/0001-54 Número do Processo: 25351.382201/2022-89 Expediente: 4897235/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 394/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL HOPE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA. EPP CNPJ: 26.285.812/0001-14 Número do Processo: 25351.311227/2017-31 Expediente: 4906575/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 395/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA. CNPJ: 00.751.089/0058-63 Número do Processo: 25351.348990/2022-2 Expedientes: 4907030/22-4 e 0177012/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO protocolado sob expediente nº 4907030/22-4 E NEGAR-LHE PROVIMENTO e NÃO CONHECER do recurso nº 0177012/23-4 por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando