DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: DIXI RIO LTDA. CNPJ: 05.382.582/0002-12 Número do Processo: 25351.406325/2022-67 Expediente: 4903205/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 398/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOELMA GOMES PAZ EUGÊNIO ME CNPJ: 09.113.534/0001-07 Número do Processo: 25351.371779/2015-81 Expediente: 4902914/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 399/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENATA CRISTINA TRINDADE 32522090801 CNPJ: 16.954.932/0001-03 Número do Processo: 25351.286145/2015-23 Expediente: 4902870/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 400/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICL FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 19.147.250/0017-44 Número do Processo: 25351.395116/2022-81 Expediente: 4905282/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 401/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C V DE CARVALHO DROGARIA CNPJ: 32.628.159/0001-41 Número do Processo: 25351.350484/2022-08 Expediente: 4906702/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 402/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA RT CHAVES LTDA. CNPJ: 40.777.298/0001-65 Número do Processo: 25351.639722/2021-32 Expediente: 4931976/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 325/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E. MOREIRA CNPJ: 46.681.222/0001-18 Número do Processo: 25351.370997/2022-27 Expediente: 4952714/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 326/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA . CNPJ: 12.308.388/0002-52 Número do Processo: 25351.560491/2016-60 Expediente: 4949371/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 327/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA SANTA JÚLIA LTDA. CNPJ: 47.584.919/0001-33 Número do Processo: 25351.455157/2022-33 Expediente: 4979904/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 328/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOSE CERTA DROGARIA LTDA. CNPJ: 22.414.839/0001-09 Número do Processo: 25351.545235/2015-61 Expediente: 4986435/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 329/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALMEIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 26.217.368/0003-61 Número do Processo: 25351.520432/2022-05 Expediente: 5033038/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 330/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COTRIPAL AGROPECUÁRIA COOPERATIVA CNPJ: 91.982.496/0063-02 Número do Processo: 25351.465170/2022-09 Expediente: 5027811/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 331/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA GUIMARÃES E GUIMARÃES LTDA. CNPJ: 48.031.584/0001-99 Número do Processo: 25351.556958/2022-15 Expediente: 5032824/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 332/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E C R LTDA. CNPJ: 18.309.330/0001-29 Número do Processo: 25351.549231/2022-81 Expediente: 5033042/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 333/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUEDES E PAIXÃO LTDA. CNPJ: 16.928.871/0023-15 Número do Processo: 25351.824607/2010-17 Expediente: 5027905/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 334/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: P P LOPES FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 46.377.627/0001-67 Número do Processo: 25351.455138/2022-15 Expediente: 5029316/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 335/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.646.162/0001-03 Número do Processo: 25351.428258/2022-31 Expediente: 5038002/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 336/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANTA FARMA LTDA. CNPJ: 45.336.525/0001-30 Número do Processo: 25351.455150/2022-11 Expediente: 5035919/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 337/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA COCO & HERCULIS E RIPPEL LTDA. CNPJ: 10.794.663/0001-89 Número do Processo: 25351.506753/2009-70 Expediente: 5042063/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 339/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAXIMILIANO RAMOS LIMA CNPJ: 46.876.547/0001-56 Número do Processo: 25351.553545/2022-89 Expediente: 5045905/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 340/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RTS RIO S.A. CNPJ: 04.050.750/0001-29 Número do Processo: 25351.097281/2022-70 Expediente: 4760655/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 7/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.275091/2022-08 Expediente: 4791194/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Número do Processo: 25351.634926/2022-68 Expediente: 5069070/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HIPPER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME CNPJ: 22.434.026/0001-80 Número do Processo: 25351.409081/2022-74 Expediente: 4787404/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 9/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOIDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 24.793.688/0001-72 Número do Processo: 25351.120760/2021-16 Expediente: 1315774/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 982/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WORLD LIFE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 12.978.514/0001-03 Número do Processo: 25351.121156/2022-98 Expediente: 4809190/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.582/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA. CNPJ: 02.850.049/0001-69 Número do Processo: 25351.101588/2202-00 Expediente: 4257915/22-6 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS E REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA. CNPJ: 08.576.331/0001-86 Número do Processo: 25351.090363/2022-93 Expediente: 4447023/22-9