DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032000128 128 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FUMOS JAUENSE LTDA. CNPJ: 55.817.217/0001-80 Número do Processo: 25351.049120/2020-16 Expediente: 4534446/22-5 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JT PRESENTES LTDA. CNPJ: 31.833.691/0001-38 Número do Processo: 25351.635181/2020-92 Expediente: 4522152/22-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 118/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCELO SPESSOTTO MEIRELES SASSO 22517348804 (SASSO TABACCOS BRASIL LTDA) CNPJ: 19.456.843/0001-25 Número do Processo: 25351.250578/2019-74 Expediente: 4534057/22-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.121463/2022-79 Expediente: 4540438/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.121474/2022-59 Expediente: 4540106/22-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.121478/2022-37 Expediente: 4540401/22-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUILHERME SOUZA DE MEDEIROS LTDA. - EPP CNPJ: 26.542.537/0001-77 Número do Processo: 25351.266464/2022-41 Expediente: 4509971/22-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARMEM TERESA DE ARAÚJO SIMAS FONTES 35186208191 CNPJ: 28.887.258/0001-70 Número do Processo: 25351.324338/2020-57 Expediente: 4534575/22-0 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10 Número do Processo: 25351.229310/2022-79 Expediente: 4471462/22-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.644093/2020-81 Expediente: 4541361/22-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORC BRASIL COMÉRCIO DE TABACARIA LTDA. CNPJ: 29.373.215/0001-30 Número do Processo: 25351.108673/2020-18 Expediente: 4536118/22-5 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABC INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA. CNPJ: 58.268.152/0001-50 Número do Processo: 25351.219035/2022-85 Expediente: 4541084/22-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NANOSENS LTDA. CNPJ: 25.407.581/0001-01 Número do Processo: 25351.181785/2022-77 Expediente: 4541028/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FIRST IMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - EPP CNPJ: 11.232.867/0001-99 Número do Processo: 25351.149838/2022-65 Expediente: 4501122/22-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TABACOS CISNE BRANCO FINAMORE LTDA. - ME CNPJ: 12.389.368/0001-72 Número do Processo: 25351.631895/2020-21 Expediente: 4453955/22-7 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA. -EPP CNPJ: 53.671.251/0001-64 Número do Processo: 25351.180979/2019-50 Expediente: 4453039/22-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: P.B.P. MARQUEZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS CNPJ: 30.615.010/0001-00 Número do Processo: 25351.866827/2021-62 Expediente: 4459607/22-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIA DINO DE SANEANTES LTDA. CNPJ: 07.285.453/0001-50 Número do Processo: 25351.129347/2022-06 Expediente: 4459597/22-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRESSAN & FEDATO LTDA. CNPJ: 06.208.462/0001-85 Número do Processo: 25351.718593/2020-67 Expediente: 4522277/22-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.232668/2022-89 Expediente: 4476311/22-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 01.615.814/0045-14 Número do Processo: 25759.048093/2010-11 Expedientes: 4391889/22-1 e 4389748/22-0 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo conforme teor do Despacho nº 74/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA . 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 889, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 190523 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110036/2011-70 / 474320343 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0255524/23-7

AMCOR DO NORDESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA / 12.350.811/0001-00 PRÉ-FORMA DE PET PÓS-CONSUMO RECICLADO MONOCAMADA USO ÚNICO 25351.622736/2022-06 / 673110007 4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 5028619/22-1 PRÉ-FORMA DE PET PÓS CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO Ú N I CO 25351.472990/2022-49 / 673110006 4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 4866874/22-8

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A / 05.161.069/0001-10 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO 25351.672107/2022-19 / 654260042 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 5109400/22-9 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO 25351.672584/2022-84 / 676080001 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 5109971/22-6

BRUNA HUFF MONDADORI / 40.005.660/0001-80 SOPINHA DE CARNE, MASSINHA, CENOURA, ABOBRINHA BATATA INGLESA, VAGEM E TEMPERO VERDE 25351.262008/2022-22 / 675760002 4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 4503952/22-6

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0002-07 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO