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Diário Oficial da União · 20/03/2023 · pág. 150

DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032000150 150 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 843, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Empresa: Atax Empreendimentos Comerciais Eireli - Me CNPJ: 11.493.941/0001-20 Endereço: Tr Sia Trecho 3 Lote 625/695 03 Bloco B Sala 117 E 119 - Zona Industrial (Guara), Brasilia - DF CEP: 71200-030 Autorização de Funcionamento: 8161440 Expediente: 4682230/22-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Boynton Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 92.629.658/0001-85 Endereço: Av. Carlos Gomes, 141, Sala 1101 - Auxiliadora, Porto Alegre - RS CEP: 90480- 003 Autorização de Funcionamento: 1016852 Expediente: 4675578/22-5 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Ciclo Med. Do Brasil Ltda. CNPJ: 04.737.413/0001-04 Endereço: Rua Colombo, 100, Ahu, Curitiba - PR CEP: 80540-250 Autorização de Funcionamento: 8015901 Expediente: 5009325/22-5 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Danialex Tec - Material Médico Hospitalar Ltda. - ME CNPJ: 01.686.305/0001- 61 Endereço: Avenida Julio Antônio Thurler, n. 145, Sala 204 - Olaria, Nova Friburgo - RJ CEP: 28620-000 Autorização de Funcionamento: 8032068 Expediente: 1160910/22-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Drager do Brasil Ltda CNPJ: 61.185.922/0001-05 Endereço: Alameda Pucurui, 59, Tamboré, Barueri - SP CEP: 06460-100 Autorização de Funcionamento: 1030394 Expediente: 4903897/22-2 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: H2R Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 19.913.488/0001-76 Endereço: Av. Ayrão, 412, Centro, Manaus - AM CEP: 69025-005 Autorização de Funcionamento: 8136100 Expediente: 0024928/23-2 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Ideal Ortopedia Comercio de Materiais Médicos e Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 26.354.817/0002-32 Endereço: Av. Santos Dumont, 1343, SL 204 e 205- Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60150- 161 Autorização de Funcionamento: 8195056 Expediente: 0044199/23-6 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: José A M Soares ME CNPJ: 02.537.040/0001-00 Endereço: Av Dr. Almir Soares, N.º 151- Vila Filuca, Pinheiro - MA CEP: 65200-000 Autorização de Funcionamento: 8084594 Expediente: 0014626/23-3 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Medcosta Comércio de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 10.801.805/0001-98 Endereço: Av. Sete de Setembro, 4476, Conj. 1304, Andar 13, Cond. Business Tower Ed, Batel, Curitiba - PR CEP: 80250-210 Autorização de Funcionamento: 8059007 Expediente: 4856126/22-9 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Médica Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 12.518.517/0003-18 Endereço: Rua Itororó. 223, anexo 229, Menino Deus, Porto Alegre - RS CEP: 90110-290 Autorização de Funcionamento: 8137352 Expediente: 5109573/22-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Medtools Importadora e Distribuídora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda CNPJ: 13.315.214/0001-07 Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 565, Conj 1613, Petrópolis, Porto Alegre - RS CEP: 90690-140 Autorização de Funcionamento: 8.08571-0 Expediente: 5034744/22-8 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Minas Surgical Comércio e Representação Ltda. CNPJ: 07.326.583/0001-94 Endereço: Rua Cesário Alvim, 1083-A, Padre Eustáquio, Belo Horizonte - MG CEP: 30280- 290 Autorização de Funcionamento: 8098991 Expediente: 4844395/22-0 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Pharbox Distribuidora Farmacêutica de Medicamentos Ltda. CNPJ: 20.820.379/0001-93 Endereço: Avenida Ayrão, 766, Centro, Manaus - AM CEP: 69025-005 Autorização de Funcionamento: 8252861 Expediente: 4850923/22-4 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. "


Empresa: Prestymedic Com. e Represent. Comercial de Mat. Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 13.898.227/0001-48 Endereço: Avenida Meriti, Nº 2.591, Sala 313, Braz de Pina, Rio de Janeiro - RJ CEP: 21211- 007 Autorização de Funcionamento: 8089298 Expediente: 4771549/22-2 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Rafamedical Comercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 11.572.932/0001-25 Endereço: Rua Borges nº 687 Fundos, Parada Inglesa, São Paulo - SP CEP: 02247-000 Autorização de Funcionamento: 8079460 Expediente: 4860554/22-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para a decisão do ato.


Empresa: RF Leite Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para Saúde Eireli CNPJ: 35.042.079/0001-06 Endereço: Rua Ipê, 72, Fundos - Centro, Assis Chateaubriand - PR CEP: 85935-000 Autorização de Funcionamento: 8193865 Expediente: 5106552/22-2 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Schuster Comércio de Equipamentos Odontológicos Ltda. CNPJ: 93.185.577/0001- 04 Endereço: Rodovia BR 158, 2121, Lotes 01/02, Parque Pinheiro Machado, Santa Maria - RS CEP: 97030-660 Autorização de Funcionamento: 8035480 Expediente: 4814131/22-4 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Shimadzu do Brasil Comércio Ltda CNPJ: 58.752.460/0001-56 Endereço: Avenida Tamboré, n. 576 - Tamboré, Barueri - SP CEP: 06460-000 Autorização de Funcionamento: 1036901 Expediente: 4669335/22-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: SMT Importadora e Distribuídora de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 08.862.233/0001-05 Endereço: Avenida Nonoai, 360, Nonoai, Porto Alegre - RS CEP: 91720-000 Autorização de Funcionamento: 8044614 Expediente: 5031188/22-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. RESOLUÇÃO-RE Nº 844, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Changzhou Tongchuang Medical Instrument Technology Co., Ltd. Endereço: Building A1, Hutang Science and Technology Industrial Park, Hutang Town, Wujin District, Changzhou, Jiangsu, 213161 - China Solicitante: Passrod Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda - ME CNPJ: 26.185.222/0001-10 Autorização de Funcionamento: 8150479 Expediente: 4959834/22-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Core Scientific Creations Ltd Endereço: Bahat 6, 3º Andar, Petah Tikva, 4927149 - Israel Solicitante: Atamed Produtos Médicos e Hospitalares Ltda CNPJ: 08.580.180/0001-30 Autorização de Funcionamento: 8042172 Expediente: 3262448214 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Fabricante: Feel Tech Co., Ltd Endereço: 3rd and 4th Floor, Standard Factory 2-Dong, 511-1, Free Trade 2 Gil 15, Gunsan- Si, Jeollabuk-Do., 54001 - Coreia do Sul Solicitante: Nutriex Importação e Exportação de Produtos Nutricionais e Farmoquímicos Ltda CNPJ: 06.172.459/0001-59 Autorização de Funcionamento: 8045196 Expediente: 4695904/21-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Fabricante: Global Med Systems S.L. Endereço: Alejandro Goicoechea Oriol 42, Gijon, 33211 - Espanha Solicitante: Global Med Brasil Ltda. CNPJ: 40.838.809/0001-01 Autorização de Funcionamento: 8242774 Expediente: 5102508/22-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.


Fabricante: Olympus Medical Products Czech Spol S.R.O. Endereço: Telickova 29, Prerov, Predmosti, 75124 - República Checa Solicitante: Olympus Optical do Brasil Ltda. CNPJ: 04.937.243/0001-01 Autorização de Funcionamento: 8012463 Expediente: 4675766/22-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.


Fabricante: Optikon 2000 S.p.A. Endereço: Via Del Casale Di Settebagni, 13, Roma, 00138 - Itália Solicitante: CML - Centro Médico Logístico Ltda. CNPJ: 23.378.089/0001-20 Autorização de Funcionamento: 8134650 Expediente: 4999428/22-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.


Fabricante: Radiometer Minneapolis Endereço: 121 5th Avenue NW, New Brighton, MN, 55112 - Estados Unidos da América Solicitante: Biodina Instrumentos Científicos Ltda CNPJ: 29.375.441/0001-50 Autorização de Funcionamento: 1030116 Expediente: 4935418/22-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.


Fabricante: Stryker Manufacturing Kalamazoo (SMK) Endereço: 4100 East Milhan Avenue, Kalamazoo, MI, 49001 - Estados Unidos da América Solicitante: Stryker do Brasil Ltda CNPJ: 02.966.317/0001-02