DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.001946/2023-25, decide: Art.1º Autorizar a implantação de acesso, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., no km 205+950m, sentido Sul, no município de São José/SC, de interesse da Tito Koerich Administradora De Imóveis LTDA. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre Tito Koerich Administradora De Imóveis LTDA e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Tito Koerich Administradora De Imóveis LTDA. . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 22 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 735.101,3827 6.945.825,3392 . P2 735.100,9935 6.945.824,4199 . P3 735.100,4295 6.945.823,5961 . P4 735.099,7131 6.945.822,9009 . P5 735.098,8728 6.945.822,3618 . P6 735.097,9422 6.945.822,0004 . P7 735.096,9583 6.945.821,8311 . P8 735.095,9604 6.945.821,8607 . P9 735.095,1137 6.945.822,0468 . P10 735.092,1271 6.945.812,5032 . P11 735.093,0479 6.945.812,1175 . P12 735.093,8738 6.945.811,5567 . P13 735.094,5719 6.945.810,8429 . P14 735.095,1142 6.945.810,0047 . P15 735.095,4792 6.945.809,0755 . P16 735.095,6522 6.945.808,0923 . P17 735.095,6266 6.945.807,0943 DECISÃO SUROD Nº 121, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a readequação de acesso à Rodovia BR-116/RJ, sob concessão à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. - Interessado: Aires de Oliveira Marques. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.036766/2022-83, decide: Art.1º Autorizar a readequação de acesso, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-116/RJ, sob concessão à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A., no km 080+000m, pista Sul, no município de Teresópolis/RJ, de interesse de Aires de Oliveira Marques. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre Aires de Oliveira Marques e a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Aires de Oliveira Marques. . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 23 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 710.583,7104 7.523.219,4144 . P2 710.606,9336 7.523.169,5853 . P4 710.624,4854 7.523.139,3044 . P5 710.624,0076 7.523126,3269 . P6 710.619,0301 7.523.118,8046 . P7 710.614,5950 7.523.116,2339 . P8 710.619,1083 7.523.108,4474 . P9 710.623,4342 7.523.110,9548 . P10 710.636,6960 7.523.118,6418 . P11 710.668,4586 7.523.063,5888 . P12 710.644,0938 7.523.105,2166 . P13 710.658,5456 7.523.016,3845 . P14 710.650,2282 7.522.962,0805