DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021300083 83 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 11243/2019, processo 7068.01.2365.527/2019, credenciamento 2365/7068-2019 da contratada CNPJ: 35.229.793/0001-08, de alteração da razão social da empresa EDUARDO H. STRINGARI ENGENHARIA para STRINGARI ENGENHARIA LTDA, adotando nome fantasia STRINGARI ENGENHARIA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 28/05/2020, com vigência de 28/05/2020 até 27/05/2025. AVISO DE RESCISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fundamento no artigo 69, inciso VII da Lei nº 13.303/2016, comunica a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL em 28/02/2023, firmado com a empresa FR TECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 27.230.339/0001-30, em referência ao contrato nº. 08918/2022 e respectivo processo administrativo 5688.01.1953.0/2022. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas portas de segurança detectoras de metais - PSDM, na solução restritora de visibilidade e nas fechaduras com assistência técnica e reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do Distrito Federal e entorno. Motivo da Rescisão: o objeto será atendido pelo o contrato oriundo do PE 377/2022. Assinado em: 08/02/2023. GLAUBER CARLOS DANTAS REIS Coordenador de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: NÚCLEO DE SAÚDE E ESTÉTICA INTEGRADOS LTDA; CNPJ: 23.894.813/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de Razão Social que passará a ser: AIMEE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CRISTIANE CARNEIRO ODONTOLOGIA EIRELI; CNPJ: 22.827.411/0001-98; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de Razão Social e endereço: Nova razão Social passará a ser: CARNEIRO PIGNATARO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, NOVO NOME FANTASIA: PIGNATARO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA , novo endereço passará a ser: RUA JOSÉ SANS, nº 168, SALAS: 405 E 406, Bairro Boa Viagem, CEP: 35450-069, ITABIRITO/MG; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABIL I T AÇ ÃO : PAMS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 678 . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em psicologia, , 01 (uma) vaga, válida para o município de NOVO HAMBURGO/RS. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Contrato de Repasse nº 907915/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE/CE, CNPJ 74.031.865/0001-51; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 9 de Fevereiro de 2023. Contrato de Repasse nº 907914/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE/CE, CNPJ 74.031.865/0001-51; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 9 de Fevereiro de 2023. Contrato de Repasse nº 907916/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE/CE, CNPJ 74.031.865/0001-51; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 9 de Fevereiro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO R E T I F I C AÇÕ ES Contrato de Repasse nº 829306/2016/MDR, Processo CAIXA nº 1031239-96, Contratado: Município de Miranorte/TO, DOU nº 220 de 23/11/2022, Seção 3, página 57, onde se lê: Contratado Campos Lindos/TO, Contratante CAIXA/MAPA Leia-se: Contratado Miranorte/TO, Contratante CAIXA/MDR . Contrato de Repasse nº 890837/2019/MAPA, Processo CAIXA nº 1069071-71, Contratado: Município de Couto Magalhães/TO, DOU nº 226 de 02/12/2022, Seção 3, página 123, onde se lê: Altera Vigência 30/09/2023, Contratado São Miguel do Tocantins- To Leia-se: Altera Vigência 30/11/2023, Contratado Couto Magalhães/TO . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE E X T R AT O ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937831/2022, firmado pelo Município de Abreu E Lima - PE, CNPJ 08.637.373/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de acesso ao mercado municipal de Abreu e Lima, no município de Abreu e Lima/PE.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 3.099.826,80; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000163, de 28/12/2022 e R$ 229.616,80 de contrapartida. Vigência 10/02/2027 - 10/02/2023 CLAUDIO FREITAS GONÇALVES e FLAVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 911151/2021/MMFDH/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mairiporã/SP, CNPJ 46.523.163/0001-50; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. Data do distrato 02/02/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO HABITAÇÃO VOLTA REDONDA RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ofício nº 0742 / 2022 / REGOVVR Volta Redonda, 09 de fevereiro de 2022 A Sua Excelência o Senhor JORGE SERFIOTIS Ex-Prefeito Municipal de PORTO REAL Av. A, lote 80E Bairro Nova Colônia 27570-000 Porto Real RJ Assunto: Notificação Tomada de Contas Especial - TCE OGU Prezado Senhor, 1 Tendo em vista o destinatário desta notificação estar em lugar incerto e não sabido e face a Vigência vencida com execução parcial do objeto, em que a parte executada não apresenta funcionalidade comprovada de Termo de Compromisso nº 0233562-18/2007, firmado com esse Município de PORTO REAL, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao COMPROMISSÁRIO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, pela presente notificamos Jorge Serfiotis, 110.012.407-15, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Termo de Compromisso nº 0233562-18/2007/MDR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de PORTO REAL, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0189.006.00647033-3 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito anexo e descrição a seguir: Termo de Compromisso nº. 0233562-18/2007/MDR, assinado em 28/12/2007 Irregularidade: Titularidade e Regularização Fundiária pendentes Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 08/11/2022: R$ 13.047.525,56 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. Atenciosamente, ANA CLÁUDIA S. R. MELO Assistente RONALDO WALACE RIBEIRO Coordenador de Filial Representação de Filial de Governo Volta Redonda/RJ RONALDO WALACE RIBEIRO COORDENADOR DE FILIAL BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2022/002 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA - CNPJ: 04.978.805/0001-65 foi CREDENCIADA no credenciamento sob referência. ANTONIO LIMA PONTES Presidente da Comissão de Licitação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: 2023/016; PE-2022/011; Contratada: VAREJO BRINDES SOLUÇÃO EM IMPRESSOS GRÁFICOS EIRELI; CNPJ/MF: 11.309.519/0001-72; Objeto: Fornecimento do material de expediente codificado do Item 31 destinados ao estoque do Almoxarifado/Matriz para atender as Unidades do Banco da Amazônia; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Decreto 7.892 de 23/01/2013; Valor total: R$ 16.998,00; Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Data da assinatura: 06/02/2023; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 20/01/2023. BANCO DO BRASIL S.A. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00014/2019, firmado em 05.02.2019; Favorecido: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI; Objeto: repactuação dos preços do contrato, reajuste do Vale Transporte, atualização da cláusula de entrega de documentos de fiscalização e inclusão da cláusula LGPD; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016, Valor: R$ 16.589,37. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/02 Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital da Licitação Eletrônica n° 2023/02 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme documento disponível nos sites www.bbts.com.br e www.licitacoes-e.com.br em 13/02/2023. Fica mantida a data da licitação para 15/02/2023. Brasília, 10 de fevereiro de 2023. ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação