DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021300085 85 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo nº 44101.000058-2019/17; Contrato nº 01.030247.2019; Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - CNPJ nº 59.456.277/0001-76; Objeto: Sétimo Termo Aditivo para retificar o valor da supressão presente no Quinto Termo Aditivo e reajustar a partir de 12/12/2021 o valor mensal contratado dos serviços; Valor do instrumento: R$ 4.744.334,88 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos); Vigência: a partir da sua assinatura; Data da assinatura: 09/02/2023; Fundamentação legal: Art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016. Processo nº 44104.004237/2021-18; Contrato nº 01.034346.2022; Contratada: GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A. - CNPJ nº 03.698.620/0003-04; Objeto: Primeiro Termo Aditivo para formalizar a alteração do CNPJ e do endereço da CONTRATADA; Valor do instrumento: sem impacto financeiro; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Data da assinatura: 09/02/2023; Fundamentação legal: Art. 81 da Lei 13.303/2016. R E T I F I C AÇ ÃO UASG 335005 No AVISO DE PENALIDADE publicado no Diário Oficial da União - DOU de 31/01/2023, Pág. 106, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.010239/2020-67, Contratada: J. Morais Serviços Ltda - CNPJ nº 36.269.156/0001-10, onde se lê "Processo nº 44103.010239-67 leia-se "Processo n º 44103.010239/2020-67". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 828/2022 - UASG 238014 Nº Processo: 44103007860202213. Objeto: Contratação especializada na prestação de serviços de descupinização, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias em conformidade com o Termo de referência e seus anexos . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00828- 2022. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte (Art. 48, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006). JOSE VALDIMIRO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 10/02/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 29, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 DATATHON "DESIGUALDADES DE GÊNERO NO SERVIÇO PÚBLICO" A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, torna público a realização do "DATATHON: Desigualdades de Gênero no Serviço Público", que consiste em uma competição de inovação aberta que, ao promover o encontro de pessoas com diferentes acúmulos e conhecimentos para solucionar desafios, irá oportunizar a servidores(as) públicos(as), estudantes, acadêmicos(as) e outros(as) interessados(as) em buscar identificar o que os dados disponíveis no InfoGOV contam sobre as desigualdades de gênero no serviço público e quais as possíveis leituras deste problema. As pré-inscrições serão individuais e poderão ser realizadas de 13 de fevereiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2023 por meio do link do formulário que consta na página www.gov.br/desafios. A íntegra do Edital está disponível no Portal Desafios (www.gov.br/desafios). PAULO MARQUES Presidente Substituto DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600.002139/2021-12. Pregão Nº 21/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 07.760.399/0001-58 - IBIAEON CONTABILIDADE CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviços de fornecimento de solução de gestão por indicadores, automação e suporte da gestão dos ativos imobilizados na escola nacional de administração pública (enap), compreendendo solução de automação de inventário de bens patrimoniais utilizando a tecnologia rfid e solução de segurança de bens patrimoniais utilizando a tecnologia rfid com portais fixos para identificar possíveis movimentações não autorizadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total: R$ 516.393,33. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910618/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE AUREA, CNPJ nº 92453802000175. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 56.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.900,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ANTONIO JORGE SLUSSAREK, CPF nº .534.970-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910587/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE, CNPJ nº 75924290000169. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 83.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 83.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EDSOM LUIZ BAGETTI, CPF nº .393.609-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910509/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO, CNPJ nº 46444790000103. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 207.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 207.450,00, Vigência: 11/01/2022 a 11/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ADELMO ALVES, CPF nº .265.028-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920976/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, CNPJ nº 76161199000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -127.610,98, Valor de Contrapartida: R$ -15.528,13, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: RAFAELA MARTINS LOSI, CPF nº .336.149-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Compromisso nº 082/2013, Processo 59250.0000101/2013-12, SIAFI 678043, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Regional, Unidade Gestora: 530023 - Convenente: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA/CE, CNPJ 07.954.563/0001-68. Objeto: Prorrogação ex officio do prazo de vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2022. Assinaturas: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária, CPF 027.935.264-60; e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Governadora, CPF 208.730.773-34; Ana Teresa Barbosa de Carvalho - Secretária, CPF 727.488.423-91; Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente, CPF 163.496.443-87. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193001 Nº Processo: 59401.001504/2021-18. Pregão Nº 2/2022. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI. Contratado: 11.842.881/0001-04 - CET SEG SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Contratação de serviços continuados de prestação de serviço de terceirização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico n° 02/2022.. Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total: R$ 924.737,76. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEST/CE-22/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE, CNPJ 07.623.077/0001-67; Objeto: O DNOCS entrega a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator de 100CV, CHASSI: 9BLP10002NG000173 e BM: 23072932; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 10/02/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Fe l i p e Souza Pinheiro, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002781/2022-19. CEST/CE-29/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Chorozinho/CE, CNPJ 23.555.279/0001-75; Objeto: O DNOCS entrega a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator de 100CV, CHASSI: 9BLP10002NG000313 e BM: 23072956; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 10/02/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Francisco de Castro Menezes Junior, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002707/2022-94. CEST/CE- 9/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE, CNPJ 07.566.045/0001-77; Objeto: O DNOCS entrega a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator de 80 CV, CHASSI: 32219631 e BM: 23072961; 01 (uma) Grade de 14 Discos, SERIE: 22/2577 e BM: 23072951; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 10/02/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, José Otacilio de Morais Neto, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002703/2022-14. CEST/CE- 8/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Acaraú/CE, CNPJ 07.547.821/0001-91; Objeto: O DNOCS entrega a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator de 100 CV, CHASSI: 9BLP10002NG000319 e BM: 23072957; 01 (uma) Roçadeira Hidráulica, SERIE: 8901-03052 e BM: 23072936; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 10/02/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, Prefeita Municipal; Processo nº 59402.002701/2022-17. CEST/CE- 21/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Itarema/CE, CNPJ 07.663.941/0001-54; Objeto: O DNOCS