DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021300099 99 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 50905.000213/2020-78. Pregão. Nº 22/2019. Contratante: PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA. Contratado: 08.030.124/0001-21 - AGENCIA AEROTUR LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato cdrj nº 08/2020, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 02 de março de 2023.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.325.231,20. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 50905.000232/2020-02. Pregão. Nº 18/2018. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.631.485/0001-11 - RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2019 pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 08 de fevereiro de 2023. Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.776,00. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). AVISO DE PENALIDADE A Diretoria-Executiva (DIREXE) da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, no uso de suas atribuições estatutárias, após apresentação da interposição de recurso, decide ratificar as penalidades de multa na quantia de R$ 5.077.594,89 (cinco milhões, setenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), equivalente ao percentual de 27,6% (vinte e sete vírgula seis por cento) do valor total atualizado do Contrato CDRJ nº 76/2017, com fundamento no art. 87, II, da Lei nº 8.666/1993, assim como pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CDRJ, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de 10/11/2022, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, à sociedade empresarial LINKCON EIRELI, CNPJ nº 05.323.742/0001-71, pela inexecução total do Contrato CDRJ nº 76/2017 e pelo descumprimento das obrigações contratuais previstas nas alíneas "a", "c", "d", "f", "h", "i", "j", "k", "l", "n" e "o", da Cláusula Sexta do instrumento supra. Processo Administrativo nº 50905.003608/2020-22. FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHÃES LARANJEIRA Diretor-Presidente AVISO DE PENALIDADE A Diretoria-Executiva (DIREXE) da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, no uso de suas atribuições estatutárias, após apresentação da interposição de recurso, decide ratificar as penalidades de multa na quantia de R$ 5.077.594,89 (cinco milhões, setenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), equivalente ao percentual de 27,6% (vinte e sete vírgula seis por cento) do valor total atualizado do Contrato CDRJ nº 76/2017, com fundamento no art. 87, II, da Lei nº 8.666/1993, assim como pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CDRJ, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de 10/11/2022, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, à sociedade empresarial LINKCON EIRELI, CNPJ nº 05.323.742/0001-71, pela inexecução total do Contrato CDRJ nº 76/2017 e pelo descumprimento das obrigações contratuais previstas nas alíneas "a", "c", "d", "f", "h", "i", "j", "k", "l", "n" e "o", da Cláusula Sexta do instrumento supra. Processo Administrativo nº 50905.003608/2020-22. FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHÃES LARANJEIRA Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO N° 6/2023 Contrato nº 006/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e ATEK TEM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 23.389.955/001-88; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MOTORISTA, A SER EXECUTADO POR 12 MESES, NA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE; Valor: R$ 56.521,48 (cinquenta e seis mil quinhentos e trinta reais e trinta centavos); Data da Assinatura: 10/02/2023; Signatários: CARLOS EDUARDO DA COSTA ALMEIDA, Diretor Presidente; ULISSES DANILO SILVA ALMEIDA, Diretor Administrativo e Financeiro e ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico e Comercial. LETÍCIA BEZERRA SANTOS DE BRITO, pela Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 22/ADLI-2/SBSP/2023 Obj: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de fornecimento de Alimentação no Aeroporto de Ipatinga/USIMINAS (SBIP). Abertura: 9h, 28/02/2022, www.licitacoes-e.com.br (ID 987003). Edital: www.infraero.gov.br . Inf.: [email protected] ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO Coordenador GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/ADCO/SBRJ/2023 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 240/ADLI-3/SBRJ/2022. Vencedora: THIAGO AROUCA ARAUJO 06100142694 - ME - CNPJ: 22.522.475/0001-80. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, TAIS COMO A INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR E O ISOLAMENTO TÉRMICO DE TUBULAÇÕES, ATRAVÉS DE INJEÇÃO DE POLIURETANO, A SEREM REALIZADOS NO AEROPORTO SANTOS DUMONT, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 01, no valor de R$ 82.985,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312- 3748. MARIO MARCIO NUNES DE FARIA Gerente de Manutenção EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a Intimação final no processo administrativo de penalidades SBSP-ADM- 2020/00195, à empresa LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA CABELEIREIRO - ME, CNPJ nº 08.874.722/0001-87, com a decisão de manutenção da rescisão contratual e aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõe o artigo 83, inciso III, da Lei, 13.303 de 30 de junho de 2016 e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2022/02244 de 22/09/2022, publicado no D.O.U em 27/09/2022, Seção 3, Pag. 110, Edital nº 184, em virtude da ausência de recurso. JAMARIAN RIKER Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a Intimação final no processo administrativo de penalidades SBSP-ADM- 2022/00019, à empresa MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.324.940/0001-61, com a decisão de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 01 (hum) ano, com fundamento no subitem 21.4.1 e artigo 83, inciso III, da Lei, 13.303 de 30 de junho de 2016 e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo nº SEDE- AAD-2022/02065 de 26/08/2022, publicado no D.O.U em 09/09/2022, Seção 3, Pag. 138, Edital nº 172, em virtude da ausência de recurso. JAMARIAN RIKER Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 10/ADLI-3/SBRJ/2023 Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de operação e manutenção de instalações hidrossanitarias, compreendendo: sistema predial de água fria (potável), sistema predial de esgoto sanitário (convencional e à vácuo), sistema predial de drenagem de águas pluviais e captação de águas de reuso; instalações de combate à incêndio; por Acordo de Nível de Serviço (ANS) com fornecimento de materiais técnicos sob demanda. Nova data de abertura: 9h, 09/03/2023, em virtude de retificação na Planilha Estimativa de Preços. www.licitacoes-e.com.br (ID BB 980921). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 (11) 5033-6019. VANESSA PALOMBO SANTANA Coordenadora Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 780/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): ERCÍLIO NUNES DA SILVA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S : MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e ERCÍLIO NUNES DA S I LV A pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1325/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): ANA SHELLEY RODRIGUES BARBOZA XERENTE, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e ANA SHELLEY RODRIGUES BARBOZA XERENTE pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 761/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): LUCIANA SOARES FERREIRA QUEIROZ, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e LUCIANA SOARES FERREIRA QUEIROZ pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1298/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): VANILDES GONÇALVES DE LIMA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e VAN I L D ES GONÇALVES DE LIMA pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 868/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): KATIANE WAKEDI SILVA XERENTE, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e KATIANE WAKEDI SILVA XERENTE pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 768/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): IVAN LUIZ GUARANY SILVA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e IVAN LUIZ GUARANY SILVA pelo (a) contratado (a).