DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021300100 100 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 506/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI, CONTRATADO (A): JAKSON LOPES GOMES, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES, pelo (a) contratante e JAKS O N LOPES GOMES pelo (a) contratado (a). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194022 Número do Contrato: 162/2022. Nº Processo: 08786.000185/2022-98. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato nº 162/2022, no valor de R$ 5.985,33 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), referente ao período de 1º/01/2023 a 02/08/2023, decorrente do reajuste salarial Data-Base 01/01/2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2024, registrada sob o nº GO000018/2023 em 10/01/2023. Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: 159.512,76 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos e doze reais e setenta e seis centavos). Data de Assinatura do Termo de Apostilamento: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194022 Número do Contrato: 222/2019. Nº Processo: 08786.000101/2019-11. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Objeto do apostilamento: Repactuação dos preços do Contrato n.º 222/2019, no valor de R$ 50.372,34 (cinquenta mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Vigência: 19/12/2019 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 928.846,56 (novecentos e vinte e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Data de Assinatura do Termo de Apostilamento: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Amalia Alves (NB: 0910865817, CPF: 04687629903, Protocolo: 2114044387); Joao Francisco Soares de Lima (NB: 1030706945, CPF: 02320054944, Protocolo: 1412506897); Antonio da Silva (NB: 1024983860, CPF: 01123501947, Protocolo: 1244343694, Representante Legal: Joao Maria da Silva, CPF 42294282949); Clementina Romanio (NB: 7046520225, CPF: 80118603990, Protocolo: 1660731120); Leonardo Mauricio Ferreira (NB: 6098332308, CPF: 36891193672, Protocolo: 1774611155); Gercei Eudocia B Ismael (NB: 1076551049, CPF: 66994071987, Protocolo: 2082612184, Representante Legal: Juliel Boaventura Ismael, CPF 05767217947); Marcio Alves Rodrigues (NB: 1035744446, CPF: 07204282973, Protocolo: 1931804069); Jonas Borges (NB: 5462127410, CPF: 07402493989, Protocolo: 867945817, Representante Legal: Albertina Grassi Borges, CPF 05091356924); Nailma da Silva Santos (NB: 1716105274, CPF: 10714141437, Protocolo: 1765721244); Cristino Gomes Ferreira (NB: 1860631654, CPF: 61838691634, Protocolo: 1844610519); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Joao Victor Araujo Mouta (NB: 5315265729, CPF: 04722785333, Protocolo: 915913281, Representante Legal: Maria da Consolacao Araujo Mouta, CPF 85834734391); Maria Elza Tavares (NB: 1091539810, CPF: 76977951400); Damiao Luiz da Silva (NB: 1102308924, CPF: 07100413818, Protocolo: 632495406); Luciane Leite Ribeiro (NB: 5538833930, CPF: 07231940501, Protocolo: 1304450713); Domingas de Jesus Azevedo (NB: 0510815707, CPF: 56336993353, Protocolo: 82666254); Lourdes Onofre de Jesus (NB: 5370363729, CPF: 19791470510, Protocolo: 702674276); Gabriel Souza dos Santos (NB: 7034662577, CPF: 09672809581, Protocolo: 1627016359, Representante Legal: Joilda dos Santos Souza, CPF 01392631521); Mauro Silva Araujo (NB: 1079151912, CPF: 94597766553, Protocolo: 604652348); Camilly Lima Mendes Carneiro (NB: 5333772300, CPF: 04127672366, Protocolo: 791744032, Representante Legal: Mikaelly Lima Mendes da Silva, CPF 01518665381); Marizete Lisboa da Silva (NB: 1720361328, CPF: 69966893504); Valdete da Silva (NB: 5308220022, CPF: 96195070530, Protocolo: 679748994); Naldo Joviano (NB: 1763072930, CPF: 38197804753, Protocolo: 271896220); Maria Emilia Alves da Silva (NB: 1049832555, CPF: 08018540403, Protocolo: 732342403, Representante Legal: Josefa Alves dos Santos, CPF 00000000000); Moises de Oliveira (NB: 1163063697, CPF: 00423941984, Protocolo: 1585322642); Cerila Figueiredo da Conceicao (NB: 7041371558, CPF: 35061383591, Protocolo: 1419050791); Roberta Ayala Alves da Silva (NB: 5451085508, CPF: 06530440542, Protocolo: 1635734905, Representante Legal: Roberto Nunes da Silva, CPF 00639104541); Aguinaldo Ferreira da Silva (NB: 1665216465, CPF: 63134543400, Protocolo: 41304844); Carine de Jesus Reis (NB: 1185391280, CPF: 86268646550, Protocolo: 450677292, Representante Legal: Maria da Conceicao Lima de Jesus, CPF 98460838587); Sara Daiane da Silva (NB: 5543496547, CPF: 01647831059); Ademilton Oliveira Silva dos Santos (NB: 7003478464, CPF: 06381202505, Protocolo: 367893491, Representante Legal: Erique Silva dos Santos, CPF 85960622548); Regina Marta Biittner Moutinho (NB: 1895560214, CPF: 08062397866, Protocolo: 801403781); Manoel Paixao dos Santos (NB: 7003162971, CPF: 17681782591, Protocolo: 722876649); Lindinelson Teles de Santana (NB: 5213361168, CPF: 04088728530, Protocolo: 1770824194, Representante Legal: Adenildes Teles de Santana, CPF 01087254566); Mariene da Silva (NB: 6096720726, CPF: 01046960520, Protocolo: 1690801411); Sonia Maria de Jesus Santos (NB: 5436765625, CPF: 04100653581, Protocolo: 1794385152); Patricia Andrade Brito (NB: 1023764927, CPF: 92960260597, Protocolo: 1818689654); Eunice Brito de Oliveira (NB: 5511940557, CPF: 87661500515, Protocolo: 1031029880); Rafael Kemps Ruiz Viana (NB: 7034731897, CPF: 65981430397, Protocolo: 534452620); Victor Ravy de Sousa Sena (NB: 7006080020, CPF: 07585590547, Protocolo: 1056168524, Representante Legal: Carlos Alves de Alencar Sena, CPF 36807192568); Fabio Alves dos Anjos (NB: 5229818669, CPF: 04997365599, Protocolo: 424389970, Representante Legal: Marlene Rosa Alves, CPF 03087951560); Odilon Quirino do Nascimento (NB: 0794031900, CPF: 54994144400, Protocolo: 643549205); Jose Luiz de Sousa Filho (NB: 7022187488, CPF: 09982370359); Jose Eden Santos Lima (NB: 1000949440, CPF: 02291041509, Protocolo: 536668107); Maria Pereira Xavier de Aquino (NB: 5367292840, CPF: 88642615591, Protocolo: 1580341168); Adonai Goes Oliveira (NB: 7023906879, CPF: 06728927581, Protocolo: 1470238869); Cristiano Francisco de Oliveira Reis (NB: 5492045870, CPF: 03897248581, Protocolo: 76765218); Sidney Pinheiro Damasceno (NB: 5215345380, CPF: 03987042524, Protocolo: 1014284709, Representante Legal: Mariluci Oliveira Pinheiro, CPF 01902981545); Maria Eunice dos Santos (NB: 5294320963, CPF: 01989127576, Protocolo: 756442090, Representante Legal: Maria da Solidade Rodrigues dos Santos, CPF 05041701555); Aparecida Salviano da Costa Anselmo (NB: 0601156323, CPF: 01237484880, Protocolo: 594231533); Jozilda Senhorinha da Silva (NB: 5342703073, CPF: 23849541568, Protocolo: 1439891930, Representante Legal: Eloiza Maria da Silva, CPF 19512724553); Jairo Conceicao do Nascimento (NB: 1001616852, CPF: 06388157548, Protocolo: 382806348); Marlete Ferreira Fontes (NB: 5486157114, CPF: 30959900578, Protocolo: 455519535); Maria Diva do Amaral Rocha (NB: 5220017787, CPF: 02545015407, Protocolo: 576556604, Representante Legal: Severino Queiroz do Amaral, CPF 16575906400); Raquel Evellyn dos Santos Matos (NB: 5340100711, CPF: 05582104577, Protocolo: 679936027, Representante Legal: Maria Aparecida dos Santos Albuquerque, CPF 51094720500); Dionesia Palmito Lavrador (NB: 1303303806, CPF: 80015018504, Protocolo: 1378628067); Edite Santos da Silva (NB: 5063310814, CPF: 01104703467, Protocolo: 1972759633); Maria de Lourdes Santos (NB: 5359977317, CPF: 73021261515, Protocolo: 1699713851); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Artemio Alves de Lima (NB: 5210408155, CPF: 84645474120); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA AVISO DE RESCISÃO Rescisão termo de ocupação de imóvel funcional nº 5/2019 Processo nº 35000.001111/2019-36. Objeto: Ocupação do imóvel situado na SQN 309 Bloco "P" Apartamento 505, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 102,39 m², registrado sob a matrícula nº 33277 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, concedido em 5/7/2019. No uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a Portaria nº 1.432/CC/PRES, de 29/12/2021 e alínea "b" do inciso II, do Art. 70 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, com fundamento no art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010, RESCINDO, a partir de 24 de janeiro de 2023, o Termo de Ocupação nº 5/2019 do imóvel situado na SQN 309 Bloco "P" Apartamento 505, Asa Norte, Brasília/DF, ao senhor DARLAN WENER GUEDES SILVA , inscrito no CPF nº 050.XXX.XXX-14, na forma da alínea "a" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário e art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, tendo em vista sua dispensa automática da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Previdência, conforme art. 6º do Decreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023. LARISSA ANDRADE MORA Diretora de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA SOBRAL EXTRATO DE ADESÃO Adesão de Acordo de Cooperação Técnica REFERÊNCIA: Processo 35014.045401/2023-19, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Groaíras, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Auxílio-Doença Rural; Auxílio-Reclusão Rural; Pensão por Morte Previdenciária Rural; Salário Maternidade Rural; Cópia de Processos; Recursos; Revisão de Benefícios; Extratos Previdenciários; Serviços Gerais da Manutenção de Benefícios e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE GROAÍRAS. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023 SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE e Francineide Mendes Paulo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Groaíras/CE EXTRATO DE ADESÃO Adesão de Acordo de Cooperação Técnica REFERÊNCIA: Processo 35014.044461/2023-14, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaubal, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Auxílio-Doença Rural; Auxílio-Reclusão Rural; Pensão por Morte Previdenciária Rural; Salário Maternidade Rural; Cópia de Processos; Recursos; Revisão de Benefícios; Extratos Previdenciários; Serviços Gerais da Manutenção de Benefícios e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE CARNAUBAL. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 10/02/02023 SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE e Francisca Ribeiro de Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaubal/CE EXTRATO DE ADESÃO Termo de adesão de acordo de cooperação técnica REFERÊNCIA: Processo 35014.044818/2023-64, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Massapê, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Auxílio-Doença Rural; Auxílio-Reclusão Rural; Pensão por Morte Previdenciária Rural; Salário Maternidade Rural; Cópia de Processos; Recursos; Revisão de Benefícios; Extratos Previdenciários; Serviços Gerais da Manutenção de Benefícios e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.