DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe 0008789-54.2015.4.01.8000 - TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data de Assinatura 09/02/2023. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 Número do Contrato: 56/2021. Nº Processo: 0006165-90.2019. PREGÃO ELETRÔN I CO 20/2021. Ata de Registro de Preços 09/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. CNPJ 07.789.113/0001-67. Objeto: Incluir/alterar/atualizar cláusulas/itens/anexos; Prorrogar a vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 303.181,00. Vigência: 09/02/2023 a 15/12/2027. Data de assinatura: 09/02/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIS BEZERRA , Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor EVERSON SILVA LEITE, Sócio. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 Processo: 0018128-90.2022. Dispensa 4/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: FUSÃO ENGENHARIA MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME. CNPJ 23.706.288/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde no âmbito do Contratante. Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/1993. Valor: R$ 3.450,00. Vigência: 09/02/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura: 09/02/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor AGAMENOM DOS SANTOS TORRES, Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor HUGO BARBOSA SOUSA, Representante. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: LF Building Consulting e Arquitetura EIRELI ME.; Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de execução dos serviços, estabelecido no subitem 2.3.1 do Contrato original; Fundamento Legal: 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.05; PTR: 168.413; Data da assinatura: 07/02/2022; Proc.nº: TRF2-EOF-2022/00110.01; Contrato nº: TRF2- CON-2022/00109. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Energiza Engenharia Eireli.; Objeto do 10º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413; Data da assinatura: 08/02/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2018/00137; Contrato nº: 014/2019. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022 - UASG 90029 Nº Processo: 0004141-30.2022.4. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de laudo técnico, estudos de viabilidade e projeto para reforma da estrutura e cobertura do anexo administrativo Presidente Wilson, situada na Rua Vemag, 668 - Vila Carioca - São Paulo - SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-00059-2022. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. RAIANY OLIVEIRA REIS Pregoeira (SIASGnet - 10/02/2023) 90029-20901-2023NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 288/2022 Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 288/2022. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. OBJETO: A renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 13/02/2023 a 13/02/2028. P.A. 0008270- 85.2021.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 07/02/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 193/2022 Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 193/2022. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Universidade Federal Fluminense. OBJETO: A renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 13/02/2023 a 13/02/2028. P.A. 0003772- 43.2021.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 07/02/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0007904- 98.2022.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO da empresa COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.353.943/0001-94, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, uma vez que foi frustrada a tentativa de notificar a empresa pela EBCT, meio do Ofício nº 142 / 2023 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/GSAD, para, querendo, apresente justificativa/defesa, acompanhada dos documentos que entender necessários à comprovação dos argumentos que poderão ser expendidos, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação da sanção administrativa de multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o valor de 50 garrafões de água que não foram entregues pela empresa, da venda efetuada a este Tribunal [no caso, R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos)], que correspondem ao montante final de R$ 42,25 (quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) ora retido cautelarmente por esta Administração quando do pagamento do documento fiscal NF-e Nº 4307, de 28/11/2022, fato que, em tese, incide a norma disposta na Cláusula Vinte e Um (Sanções Administrativas), Inciso 21.4., letra "c", do Edital do Pregão Eletrônico TRE/AL Nº 46/2022, cujo aviso fora, com alteração publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, edição nº 111, de 13 de junho de 2022, página 165. JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA Secretário de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Desembargador Presidente do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0008568- 32.2022.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO da empresa SONDATEC SONDAGENS TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.881.182/0001-79, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, uma vez que foi frustrada a tentativa de notificar a empresa pela EBCT, meio do Ofício nº 218 / 2023 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/GSAD (Ciência da Decisão Administrativa nº 41/2023 - TRE-AL/PRE/AEP), que trata de aplicação de penalidade de multa de 15% (quinze por cento), sobre o valor integral do contrato, em razão de inexecução total das obrigações assumidas (serviço de estudo do solo com a realização dos serviços e ensaios de sondagem a percussão - SPT), bem como, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos, fato que, em tese, incidem as premissas normativas do artigo 18, inciso XXIII, da Res.-TRE/AL nº 15.933/2018 e o que prescrevem os itens 8.3 e 8.4 do Termo de Referência. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Desembargador Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Processo SEI nº 0011205-53.2022.6.02.8000; O Presidente do TRE/AL, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, homologou, em 09/02/2023, o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2023, que tem por objeto a aquisição de material de consumo, expediente/copa e cozinha/ acondicionamento e embalagens, para atender às Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, na manutenção de suas atividades no exercício de 2022/2023, conforme as especificações constantes no Edital e seus respectivos anexos, adjudicado à empresa LIVIO CESAR DO ESPIRITO SANTO PORTELLA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.765.411/0001-55, pelo melhor lance no valor total de R$ 1.748,99 (mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), sendo o valor de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) para o item 1 (25 mil unidades de mexedores descartáveis para bebidas, em bambu, com 9 cm) e valor de R$ 999,99 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) para o item 2 (25 mil unidades de mexedores descartáveis para bebidas, em madeira de reflorestamento, com 9 cm); e autorizou a contratação da empresa com arrimo no art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93. Maceió/AL, 10 de fevereiro de 2023. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2022 Processo SEI nº 0001071-98.2021.6.02.8000; O Presidente do TRE/AL, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, homologou, em 06/02/2023, o resultado do Pregão Eletrônico nº 101/2022, que tem por objeto a contratação de serviços de auxiliar de apoio à conservação de urnas eletrônicas, mídias e suprimentos para atender as necessidades do Galpão de Armazenamento de Urnas do TRE/AL, de acordo com as quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, adjudicado à empresa WFS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.746.646/0001-15, pelo melhor lance no valor total de R$ 193.178,43 (cento e noventa e três mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e três centavos); e autorizou a contratação da empresa com arrimo no art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93. Maceió/AL, 10 de fevereiro de 2023. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Inexigibilidade. Objeto: a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de capacitação, in company, através do "CURSO DE CÁLCULO DE APOSENTADORIAS, BE E PENSÕES, ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ABATE TETO CONSTITUCIONAL - A NOVA PREVIDÊNCIA - Atualizado de acordo com a PT/MTP nº 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria ME nº 10.360, de 06/12/2022 e Acórdão TCU nº 2.611, de 30/11/2022". Contratado: HEXAGON - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ:07.305.943/0001-71 Valor: R$ 21.053,00 (vinte e um mil e cinquenta e três reais). Fundamento: art. art. 74, III da Lei n º 14133/2021, e Processo SEI n.º 2023.0.000001395-9. Ratificado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. Data: 07/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 05/2023 celebrado com a empresa EDER CARLOS SALAZAR SOTTO. Objeto: visa alterar a Cláusula Décima - Do Prazo de Vigência para incluir o item 10.2: 10.2. A execução do serviço terá início em 10/04/2023. Fundamento: no artigo 54, §1º da Lei n.º 8.666/93, e na autorização superior constante no Processo SEI n.º 2022.0.000008203-2. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE, e pela contratada, Eder Carlos Salazar Sotto. DATA: 09/02/2023