DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021300138 138 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY AVISO DE REGISTROS DE DIPLOMAS Mantenedora: Associação Educacional Presidente Kennedy CNPJ: 49.091.341/0001-09 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no período de 23/01/2023 e 24/01/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: volume nº 1 - registros 73445 e 75289. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no endereço https://www.fg.edu.br Guarulhos, 27 de janeiro de 2023. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CABRERA Diretora Geral ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPLITANAS UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - CNPJ: 03.108.082/0001-80 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 98 (noventa e oito) diplomas no período de 26/07/2022 a 22/08/2022, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro XII-G - registros nº 27299 a 27324, 27326 a 27333, 27335 a 27381, 27383 a 27385, 27387 a 27389, 27391 a 27393 e 27395 a 27402. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço: https://www.ucp.br/diplomas. Petrópolis/RJ, 10 de fevereiro de 2023. PEDRO PAULO DE CARVALHO ROSA Reitor AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPLITANAS UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - CNPJ: 03.108.082/0001-80 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 13 (dezesseis) diplomas no período de 10/01/2023 a 25/01/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro XIII-G - registros nº 27443 a 27455. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço: https://www.ucp.br/diplomas. Petrópolis/RJ, 10 de fevereiro de 2023. PEDRO PAULO DE CARVALHO ROSA Reitor AUTO PISTA FERNÃO DIAS S.A. CNPJ/MF nº 09.326.342/0001-70 AVISO DE LICENÇA A Autopista Fernão Dias S/A torna público que requereu ao IBAMA, a Licença de Instalação, para implantação das terceiras faixas entre o km 48+720 e o km 50+370, na pista sul; entre o km 48+810 e o km 58+860, na pista norte; entre o km 52+140 e o km 54+080, na pista sul e entre o km 56+200 e o km 65+720, na pista sul, nos municípios de Atibaia/SP e Mairiporã/SP na BR 381/SP na data de 03/02/2022. Foi determinada a realização de um Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental Simplificado (RCA /PCA). Pouso Alegre-MG, 10 de fevereiro de 2023. ALISSON DE ALMEIDA FREIRE Diretor de Operações CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 14/2023 - CAIXA-SP Instrumento: Extrato de Convênio nº 14/2023. Objeto: Viabilizar a participação da Concedente no evento "4º ENCONTRO DE ENGENHARIA AMBIENTAL". Concedente: Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA/SP. Convenente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo. Valor: R$ 50.000,00. Data da assinatura: 04 de janeiro de 2023. Vigência: Da data de sua assinatura até o dia 10 de março de 2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2023 - CAIXA-SP Instrumento: Extrato de Convênio nº 7/2023. Objeto: Viabilizar a participação da Concedente no evento "Praia Limpa - Oceano Vivo". Concedente: Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA/SP. Convenente: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos. Valor: R$ 20.000,00. Data da assinatura: 07 de dezembro de 2022. Vigência: Da data de sua assinatura até o dia 05 de abril de 2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMA O Diretor Geral do Centro Universitário Central Paulista - UNICEP, mantido pela Associação de Escolas Reunidas Ltda. - ASSER, CNPJ nº 51793826/0001-96, atendendo as disposições contidas nos itens I a VI do parágrafo 1º do Artigo 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 50(cinquenta) diplomas no período de 18 a 19 de janeiro de 2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro eduCAT/707 - registros nº 441 a 490. A relação dos diplomas registrados estará disponível para consulta em até quinze dias, no endereço https://cdseducacional.com.br/diplomas- r e g i s t r a d o s . p h p ? c = 1 P D d G 6 g JX Y D B 4 b e J h Z N j B w % 3 D % 3 D. São Carlos, 6 de fevereiro de 2023. PROF. DR. MARCELO FERREIRA LOURENÇO COLÉGIO NETWORK S/S LTDA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Faculdade Network Mantenedora: Colégio Network S/S Ltda. CNPJ: 54.692.710/0001-59 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que: FACULDADE NETWORK - NOVA ODESSA/SP: foram registrados 02 (dois) diplomas no dia 22/09/22 (registros nº 777027 e 777028), 01 (um) diploma no dia 04/10/2022 (registro nº 777644), 07 (sete) diplomas no dia 26/10/2022 (registros nº 779787, 779788, 779789, 779790, 779791, 779792 e 779793), 04(quatro) diplomas no dia 11/11/2022 (registros nº 780306, 780307, 780308 e 780309), 01 (um) diploma no dia 30/11/2022 (registro nº 780809) e 01 (um) diploma no dia 23/01/2023 (registro nº 781986) pela Universidade Federal de São Carlos. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.nwk.edu.br/diplomas Nova Odessa, 7 de fevereiro de 2023. TÂNIA CRISTINA BASSANI CECILIO Diretora COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 30/2023 COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO - Espécie: Termo de Convênio - TC nº 030/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Badminton - CBBd, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: TREINAMENTO NO BRASIL E INTERNACIONAIS DE PARABADMINTON DA ESPANHA (VITÓRIA E TOLEDO) - 2023. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 289.800,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais); Vigência: 09/02/2023 a 08/04/2023; Data da Assinatura: 09/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Roberto Santini Campos - CPF: 085.120.048-60 - Presidente/CBBd; Processo nº: 0144/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 29/2023 COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO - Espécie: Termo de Convênio - TC 029/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas - ABRC, CNPJ nº 09.581.629/0001-47; Objeto: PAGAMENTO DA ANUIDADE INTERNACIONAL WORLD WHEELCHAIR RUGBY - WWR 2023; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); Vigência: 22/02/2023 a 27/03/2023. Data da Assinatura: 09/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Higino Oliveira Souza, - CPF: 010.623.841-80 - Presidente/ABRC; Processo nº: 0143/23. EXTRATO DE TERMO ADITIVO COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio - TC nº 428/2022, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: 1ª REALOCAÇÃO E 1º ADITIVO DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 2023. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: 11 (onze) Parcelas; Valor total: R$ 10.402,48 (dez mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e oito centavos); Vigência: 10/02/2023 a 31/12/2023. Data da Assinatura: 09/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Ricardo Pacheco Machado - CPF: 316.160.030-49 - Presidente/CBE; Processo nº: 1093/2022. D ES P AC H O Despacho Senhor Presidente À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) inicialmente a manifestação da área técnica do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); (ii); a notificação enviada à Contratada referente ao Contrato n. 33/CPB/2022, com base no art. 53, § 2º, Resolução CPB n. 02/2018 - Regulamento de Aquisições e Contratos (RAC/CPB); (iii) a análise da Diretoria Jurídica opinando pelo prosseguimento na aplicação da penalidade, visto todo o exposto, DETERMINO a aplicação da penalidade de multa de 20% sobre o valor do Contrato n.33/CPB/2022, de acordo com os itens 5.1.1, 8.3.3.1 e 8.3.3.2 da Cláusula Quinta e Cláusula Oitava do referido instrumento jurídico, em razão do atraso da entrega do objeto do contrato, bem como multa de 5% sobre o valor da Ordem de Compra/Início, de acordo com o item 8.3.4, por descumprimento dos itens 5.1.3, 5.1.4, 5.1.6, 5.1.7, do Contrato n. 33/CPB/2022, além da rescisão unilateral com efeitos retroativos, a partir de 21 de novembro de 2022, com fundamento na Cláusula Nona do referido contrato, c/c art. 78, I, II e VII da Lei n. 8666/93 em relação à pessoa jurídica de direito BY INFORMATION TECHNOLOGY SERVICES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 28.499.773/0001-83; data: 09/02/2023. MARILIANA TEIXEIRA p/ Departamento de Aquisições e Contratos D ES P AC H O Despacho Senhor Presidente À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) inicialmente a manifestação da área técnica do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); (ii); a notificação enviada à Detentora referente à Ata de Registro de Preços n. 04/CPB/2022, com base no art. 53, § 2º, Resolução CPB n. 02/2018 - Regulamento de Aquisições e Contratos (RAC/CPB); (iii) a análise da Diretoria Jurídica opinando pelo prosseguimento na aplicação da penalidade, visto todo o exposto, DETERMINO a aplicação da penalidade com fundamento na Cláusula Nona, itens 9.3.2 e 9.3.4., e a Cláusula Décima (itens 10.1, 10.2, 10.8, 10.13, 10.14, 10.15) da Ata de Registro de Preços n. 04/CPB/2022, bem como o cancelamento da referida Ata, com efeitos retroativos, a partir de 19 de janeiro de 2023, com fundamento na Cláusula Décima Terceira, itens 13.1.1.1, 13.1.1.3, 13.1.1.4, conforme art. 53, II, § 2º do RAC/CPB à pessoa jurídica de direito NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO EIREL; data: 09/02/2023. MARILIANA TEIXEIRA P/ Departamento de Aquisições e Contratos EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preços nº 04/CPB/2022 com a Empresa o NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI; inscrita no CNPJ sob o nº. 24.564.257/0001-34; Processo: 0634/2021; Objeto: O cancelamento da Ata de Registro de Preços nº04/CPB/2022, firmada entre as partes, cujo escopo é Constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório para atender as demandas do Comitê Paralímpico Brasileiro, descrito no objeto da referida Ata e seus anexos. A rescisão se dará a partir do dia 19 de janeiro de 2023, quando cessaram as obrigações de ambas as partes, ressalvado o previsto no item 3.1; Assinatura: 09/02/2023.