DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação Orçamentária: Órgão: 03 - Administração Indireta; Unidade: 11 - Fundo Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Funcional: 15.451.0082.2.164 - Fortalecimento do Fundo Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (FMIDU); Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 0291 - Operações de Créditos Externas. Maués/AM, 10 de fevereiro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 4/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, os documentos acostados no Processo Administrativo nº 284/2023 - PMM, referente à Licitação Tomada de Preços n° 004/2023 - CPL, o qual teve por finalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA NO BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE MAUÉS/AM, ORIUNDO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0610766-83/FINISA. CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação correlatas; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura; resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação da douta Comissão Permanente de Licitação constante em seu Relatório que considerou vencedora do objeto desta Licitação a empresa E F LOBATO LTDA, inscrita no CNPJ Sob o nº 07.804.296/0001-42, estabelecida na Rua Anésio Pereira dos Santos, nº 33, Bairro Santa Luzia, CEP nº 69.190-000, Cidade Maués, Estado Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da licitação em pauta a empresa declarada vencedora no Valor Global de R$ 402.361,69 (quatrocentos e dois mil trezentos e sessenta e um real e sessenta e nove centavos). III- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Maués/AM, 10 de fevereiro de 2023. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2023 A Prefeitura do Município de Maués, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará a licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023 - OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para Fornecimento de Material Elétrico destinado a Pequenos Reparos aos Prédios das Escolas da Rede Pública Municipal de Maués, para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED da Prefeitura Municipal de Maués/AM. DATA E HORÁRIO: 24 de fevereiro de 2023 às 09h00min. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, nesta Comissão, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 244, Centro, CEP 69.190-000, nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas. Maués/AM, 10 de fevereiro de 2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023 A Prefeitura do Município de Maués, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará a licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2023 - OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para Fornecimento de Material de Construção destinado a Pequenos Reparos aos Prédios das Escolas da Rede Pública Municipal de Maués, para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED da Prefeitura Municipal de Maués/AM. DATA E HORÁRIO: 24 de fevereiro de 2023 às 14h30min. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, nesta Comissão, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 244, Centro, CEP 69.190-000, nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas. Maués/AM, 10 de fevereiro de 2023. FABÍOLA ARAÚJO DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023 - SRP/CPL A Prefeitura Municipal De Nhamundá, através da CPL, torna público que realizará na sede desta Prefeitura, situada na Rua Furtado Belém, n.º 42, Bairro: Centro, Nhamundá: Pregão Presencial Nº 006/2023 - SRP/CPL, dia 22 de fevereiro de 2023 às 13h00min horas Local, tipo Maior Percentual De Desconto Sobre A Tabela SINAPI, visando a Contratação De Empresa Na Prestação De Serviços Especializados E Conti-nuados De Manutenção Predial, Com Fornecimento Total De Materiais E Mão-De-Obra, Nos Prédios Públicos Da Prefeitura Municipal, Através Do Sistema De Registro De Preços, maiores informações vide Edital. O Edital está à disposição e deverá ser adquirido junto a CPL em Nhamundá, sito a Rua Furtado Belém, n.º 42, Bairro Centro, mediante requerimento em papel timbrado da empresa mencionando o número do Edital e objeto a ser licitado das 07h:30min as 13h:30min. Ressaltando que em caso de Edital impresso será cobrado pagamento do DAM no valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais no setor de tributação. Nhamundá, 10 de fevereiro de 2023 OTAVIO FILHO SANTOS DE SOUZA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato de Termo de Aditamento Contrato nº 137/2022 - Prorrogação Espécie: 3º (terceiro), firmado em 29/07/2022. Signatários: Contratante, Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte (Rep. Legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e W A Construtora EIRELI CNPJ nº 22.778.730/0001-50; (Rep. Legal: Valneide Viana dos Santos - Resp. Legal). Prorrogação: por mais 60 (sessenta) dias, de 20/01/ 2023 à 20/03/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Paquequer na Zona Rural do Município. Processo: 5973/2022- CPL/NON, T.P. nº 008/2022; Valor: R$ 562.231,08 (quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e oito centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 20 de janeiro de 2023. Adenilson Lima Reis - Prefeito Extrato de Termo de Aditamento Contrato nº 138/2021 - Prorrogação Espécie: 3º (terceiro), firmado em 20/08/2021. Signatários: Contratante, Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte (Rep. Legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e W A Construtora EIRELI CNPJ nº 22.778.730/0001-50; (Rep. Legal: Valneide Viana dos Santos - Resp. Legal). Prorrogação: por mais 90 (noventa) dias de 05/12/2022 à 04/03/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CRAS na sede do Município. Processo: 308/2021- CPL/NON, T.P. nº 002/2021; Valor: R$ 389.490,20 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e vinte centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 05 de dezembro de 2022. Adenilson Lima Reis - Prefeito EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Prorrogação Contrato nº 039/2021 Espécie: 2º (segundo), firmado em 21/01/2021. Signatários: Contratante, Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte (Rep. Legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e Sigma Engenharia e Consultoria LTDA CNPJ nº 11.621.353/0001-25 (Rep. Legal: Fernando Osvaldo Cunha Filho - Sócio -Administrador). Vigência do Aditivo de Contrato: 12 (doze) meses. Objeto: contratação de empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de pavimentação asfáltica em estrada Vicinal no Município. Processo: 12058/2020- CPL/NON, T.P. nº 011/2020; Valor: R$ 1.421.797,79 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 19 de janeiro de 2023. Adenilson Lima Reis - Prefeito Extrato de Termo de Aditamento - Prorrogação Contrato nº 039/2021 Espécie: 6º (sexto), firmado em 21/01/2021. Signatários: Contratante, Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte (Rep. Legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e Sigma Engenharia e Consultoria LTDA CNPJ nº 11.621.353/0001-25; (Rep. Legal: Fernando Osvaldo Cunha Filho - Sócio - Administrador). Prorrogação: por mais 120 (cento e vinte) dias, de 28/12/2022 à 26/04/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de pavimentação asfáltica em estrada vicinal no Município. Processo: 12058/2020- CPL/NON, T. P. nº 011/2020; Valor: R$ 1.421.797,79 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 28 de dezembro de 2022. Adenilson Lima Reis - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS Pregão Presencial Nº 001/2023-CPL. Extrato Ata De Registro De Preços Nº 001/2023 Aos 08 (oito) dias de fevereiro de 2023, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, para"Eventual contratação de empresa especiali- zada no fornecimento de material didático para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Munícipio de Pauini", resultante(s) do Pregão Presencial nº 001/2023-PMP pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do Processo Administrativo nº 01/006/001/2023 -PMP, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s), integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. Rede Tucumã De Comunicação Ltda, inscrita sob o CNPJ 33.186.789/0001-76, para todos os itens do termo de referência com seus respectivos quantitativos, valores unitários e marca: 01-Und-450-R$ 19,92-Jocar; 02-Und-4.500-R$2,80-Faber Castell; 03-Und- 1 . 5 0 0 - R $ 1 , 1 6 - Fa b e r Castell; 04-Rolo-1050-R$19,95-Euroroma; 05-Und-200-R$116,94-Penalty; 06-Caixa-1100-R$ 34,31-Leo & Leo; 07-Caixa-300-R$ 34,47-Leo & Leo; 08-Und-320-R$143,86-Xalingo; 09- Caixa-200-R$ 57,20-Tilibra; 10-Und-6.300-R$ 15,05-Tilibra; 11-Und-12.900-R$ 32,34-Tilibra; 12-Und-200-R$ 11,14-Dello; 13-Caixa-370-R$ 50,97-Bic; 14-Caixa-370-R$ 50,97-Bic; 15- Caixa-160-R$ 50,97-Bic; 16-Caixa-400-R$ 28,28-Pilot; 17-Caixa-300-R$134,60-Pilot; 18-Caixa- 600-R$7,44-Acc; 19-Caixa-600-R$4,28-Acc; 20-Caixa-600-R$ 5,40-Acc; 21-Und-300-R$ 23,98- Leo & Leo; 22-Caixa-120-R$ 283,87-Leo & Leo; 23-Und-1400-R$ 7,37-Leo & Leo; 24-Und- 300-R$ 15,60-Leo & Leo; 25-Pacote-2000-R$ 99,98-Leo & Leo; 26-Pacote-600-R$ 73,62-Leo & Leo; 27-Und-300-R$ 13,52-Leo & Leo; 28-Und-100-R$ 23,05-Penalty; 29-Und-200-R$ 10,51-Mg Concepts; 30-Und-100-R$ 24,03-Hidrolight; 31-Caixa-190-R$ 82,80-Leo & Leo; 32- Und-200-R$ 10,85-Western-Etilux; 33-Und-450-R$ 6,18-Western-Etilux; 34-Rolo-600-R$6,55- Eurocel; 35-Rolo-300-R$44,00-Eurocel; 36-Rolo-1500-R$7,55-Eurocel; 37-Rolo-1500- R$22,58-Eurocel; 38-Rolo-800-R$7,57-Eurocel; 39-Und-800-R$18,65-Eurocel; 40-Und-800- R$15,99-Eurocel; 41-Rolo-1.000-R$29,76-Eurocel; 42-Rolo-1600-R$ 17,44-Eurocel; 43-Und- 5.650-R$ 7,80-Leo & Leo ; 44-Und-1.000-R$8,3-Leo & Leo; 45-Caixa-4.000-R$10,36-Maxi Giotto; 46-Caixa-3.500-R$16,51-Maxi Giotto; 47-Und-50-R$ 33,56-Jocar Office; 48-Und-200- R$ 53,76-Apolo; 49-Und-1.000-R$ 56,95-Criativa Materiais Educativos; 50-Und-600-R$ 129,41-Criativa Materiais Educativos; 51-Und-530-R$ 171,64-Criativa Materiais Educativos; 52-Und-50-R$ 338,74-Tucumã; 53-Und-200-R$ 416,43-Tucumã; 54-Und-200-R$ 44,91-Diako; 55-Caixa-3.500-R$ 13,57-Leo & Leo; 56-Caixa-950-R$ 64,89-Leo & Leo; 57-Caixa-2.000-R$ 7,47-Leo&Leo; 58-Resma-200-R$ 97,14-Jandaia; 59-Und-5.650-R$ 0,93-Premiatta;60-Und- 4.950-R$1,81-Premiatta;61-Pacote-200-R$34,10 Filiperson; 62-Und-3.900-R$1,54-Nova Print; 63-Pacote-200-R$49,10-Jocar Office; 64-Und-5.500-R$2,04-Vpm; 65-Und-1.370- R$2,65-Reipel; 66-Und-1.000-R$5,73-Vpm; 67-Caixa-50-R$380,20-Chamex; 68-Caixa-133- R$366,93-Chamex; 69-Caixa-500-R$ 322,01-Chamex; 70-Und-400-R$ 5,27-Dello; 71-Und- 1.500-R$ 10,74-Dello; 72-Und-400-R$38,93-Dello; 73-Caixa-1900-R$66,82-Pilot; 74-Pacote- 300-R$ 14,56-Pilot; 75-Caixa-780-R$ 91,36-Pilt; 76-Und-300-R$ 5,61-Icebox; 77-Und-220-R$ 1.014,18-Souza; 78-Caixa-100-R$6,51-Pilot; 79-Kit-100-R$88,33-Epson; 80-Und-1.500- R$5,88-Dello; 81-Und-1.000-R$ 6,42-Dello; 82-Rolo-300-R$ 125,99-Dubflex; 83-Und-150-R$ 95,75-Leonora;[ 084-Und-2.000-R$ 14,27-Leonora; 85-Und-200-R$ 23,19-Leonora; 86-Caixa- 150-R$ 9,68-Acrilex. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 O Prefeito Municipal De Pauini no uso de suas atribuições legais resolve, Homologar a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório Pregão Presencial Nº 001/2023, que viabiliza a "Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material didático para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Munícipio de Pauini" a empresa Rede Tucumã De Comunicação Ltda, inscrita sob o CNPJ 33.186.789/0001-76, vencedora de todos os itens com o valor global de R$ 2.782.250,89 (dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos). Determinar ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei. Pauini, 7 de fevereiro de 2023. RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO EXTRATO DE DISTRATO CONTRATO Nº 260/2021 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 004/2021. ASSINATURA: 23 de Novembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 79, II lei nº 8.666/93 e art. 472 da lei nº 10.406/02. PARTES: CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEMISP. DISTRATO: O DISTRATO tem como objeto, a RESCISÃO DE COMUM ACORDO DO CONTRATO Nº 260/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE RAMAIS DO PA RIO PARDO E CANOAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, celebrado entre as partes supramencionadas, conforme atividade descrita no termo primordial.