DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos do Art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações, o(a) Pregoeiro(a) Municipal de Anaurilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, concluído os trabalhos de abertura, julgamento e classificação de habilitação e proposta(s) apresentada(s) ao presente certame, tendo por base o resultado classificatório antes apresentado pela equipe de apoio, decidiu por adjudicar o objeto da presente licitação ao(a) licitante classificado(a): Vencedor(es): ENNOVARE COMERCIAL MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA - EPP CNPJ: 47.436.490/0001-37 COM O TOTAL DE: R$ 516.350,00 (quinhentos e dezesseis mil e trezentos e cinquenta reais). Anaurilândia - MS, 10 de fevereiro de 2023. TÂNIA FERNANDES VERA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA AVISO ALTERAÇÃO TOMADA PREÇOS Nº 1/2023 Retificado. Processo Administrativo nº. 001/2023 O MUNICIPIO DE BODOQUENA - MS, através da Secretaria Municipal de Saude, torna pública a abertura de Licitação, na Modalidade Tomada de Preço, tipo Menor Preço Global, que será regida pela Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações OBJETO: : Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e ampliação do Hospital Francisco Sales do município de Bodoquena/MS, conforme convenio N. 29.374/2019 - 03/2019/SESMS, PROCESSO N. 27/002044/2019. especificações constantes no Edital e seus anexos - MENOR PREÇO GLOBAL. ABERTURA DA SESSÃO: 16 de Fevereiro de 2023. HORAS: 08:30(Oito horas e trinta minutos). LOCAL: Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS, sito a Av: Manoel Rodrigues de Oliveira, nº. 1020 - Centro. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados (gratuitamente) no endereço acima referido, das 07h00min às 13h00min de segunda à sexta-feira, ou através de solicitação feita via E-mail ao Departamento de Licitação([email protected]) ou no Site:www.bodoquena.ms.gov.br. Bodoquena - MS, 30 de janeiro de 2023. MARCOS PAULO MALACHIAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2022 Aviso de Primeiro Adendo. (Lotes: Ampla Concorrência e Com Reserva de Cota e Exclusivos Para ME/EPP) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público o primeiro adendo ao edital da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 293/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 66.492/2022-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE PREVENÇÃO (PRESERVATIVOS E LUBRIFICANTES) PERSONALIZADOS RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 01/03/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 01/03/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital e as alterações realizadas poderão ser obtidas no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2022&codgec=1&codtli=PE&numcom=293 As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande - MS, 10 de fevereiro de 2023. FÁBIO DE ALMEIDA SERRA SOUTO Pregoeiro MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 (LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA E EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/MEI) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 041/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 115.338/2022-53 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - I RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 01/03/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 01/03/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=41 Campo Grande - MS, 10 de fevereiro de 2023. SAMARA GARIB BUDIB Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O Município de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua coordenadoria de licitações, por meio do diário oficial, torna público, a realização da licitação abaixo: objeto: registro de preços para a futura aquisição de uniformes escolares, para compor kit escolar para distribuição de forma gratuita, com a finalidade de atender as necessidades da rede municipal de ensino de Cassilândia-MS. Pregão Eletrônico nº 003/2023. Processo Administrativo nº 024/2023. Abertura da sessão: às 09h00 do dia 01/03/2023, (horário Brasília DF). Recebimento das propostas das 8h do dia 13/02/2023 até às 08h59min do dia 01/03/2023, abertura e julgamento das propostas 9h do dia 01/03/2023. Início da sessão de disputa de preços às 9h10min do dia 01/03/2023, referência de tempo: horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.cassilandia.ms.gov.br. Cassilândia-MS, 10 de fevereiro de 2023. JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO. Processo nº. 17365/2020. Contrato Administrativo nº. 019/2020. Concorrência Publica nº. 07/2020. Contratada: Equipe Engenharia Ltda - CNPJ: 82.595.174/0001-09. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços para implantação de pavimentação e drenagem em diversas ruas nos bairros Nova Corumbá, Jardim Guanabara, Planalto, Jardinzinho e Industrial no Município de Corumbá/MS. Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual em 90 (Noventa) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº. 17.365/2020 - Concorrência Pública nº. 007/2020. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 08/02/2023. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023 Processo n° 31.888/2022. Órgão: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá, por um período de 12 (doze) meses. O Município de Corumbá - MS, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento/ Superintendência de Compras e Licitação, comunica aos interessados que a licitação está SUSPENSA, considerando a decisão liminar constante no TC 964/2023 do TCE/MS. Corumbá-MS, 10 de fevereiro de 2023. RICARDO CAMPOS AMETLLA Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2023. O Município de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n°01, Centro, Dois Irmãos do Buriti-MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.616.187.0001/10, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL instituída pelo Decreto nº 01/2022, auxiliando neste ato a Secretaria Municipal de Educação, e considerando o disposto na Lei 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, de 08 de maio de 2020 e alterações, resolve realizar a Dispensa de Procedimento Licitatório conforme previsto no Art. 20 da Resolução/CD/FNDE nº 06/2020, iniciando assim a presente Chamada Pública, direcionada aos Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais definidos na Resolução/CD/FNDE n.º 06/2020. O presente chamamento tem por objetivo aquisição de alimentos provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos moldes da Lei n. º 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020, Resolução CD/FNDE/MEC nº4 de 03/04/2015, Lei nº 8.666/93, art. 24. Os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em envelopes lacrados, a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até o dia 01 de março de 2023, às 08:00 horas. O recebimento dos envelopes e a sessão de abertura acontecerá na mesma data e hora na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti, com sede à Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n°01, Centro, Dois Irmãos do Buriti-MS. INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, situado na - Avenida Reginaldo Lemes da Silva nº 01, Bairro Centro CEP: 79215-000, Dois Irmãos do Buriti-MS, horário atendimento das 07:00 as 12:00 horas, e-mail: licitaçã[email protected] ou podendo ser adquirido pelo sítio http://www.doisirmaosdoburiti.ms.gov.br/ Dois Irmãos do Buriti - MS, 7 de fevereiro de 2023. ROSELY LACERDA MIYADI Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023. Objeto: Aquisição de Tratores Agrícolas de acordo com o projeto cadastrado na Plataforma+Brasil, conforme proposta nº 026945/2021 e convênio 913310/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e o Município de Jardim-MS. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Municipal nº 077/2022. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 14 de março de 2023 às 09:h00min (Horário de Brasília). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br). EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no site: http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/ e na Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br). DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Jardim, Rua Cel. Juvêncio, 547, Centro, Jardim/MS, telefone: (67) 3209-2500 ou pelo e-mail: [email protected]. Jardim-MS, 9 de fevereiro de 2023. ROZELI ALVES FERNANDES Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 2° Adendo Modificador de Edital de Licitação - Processo Administrativo nº 2.090/2.022 - Pregão Eletrônico nº 7/2022. O Município de Maracaju/MS, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial comunica a todos, em especial aos interessados na participação no torneio licitatório supra anunciado que por motivos de necessidade de expedir o presente Adendo Modificador ao Edital nos termos que serão expostos a seguir: ALTERA-SE: Passa a constar: 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTIÇÃO: 3.3. Poderão participar desta licitação, toda e qualquer empresa que possa promover, LEGALMENTE, a venda do veículo novo por meio de Nota Fiscal que propicie o 1° emplacamento em nome do Município de Maracaju/MS (quando for o caso). ALTERA-SE: Passa a constar: 3.6. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔ N I CO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos: 3.6.1. Que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação; 3.6.1.1. No caso de recuperação