DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021500008 8 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 240101 Nº Processo: 01245.008578/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços terceirizados, de natureza continuada de mão de obra, para apoio operacional compreendendo o serviço de Educador Físico, para atender as necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco e - Sala 132 - 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO Ordenador de Despesa (SIASGnet - 14/02/2023) 240101-00001-2023NE000001 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 240120 Nº Processo: 01206000045201263 . Objeto: Prestação de serviços de publicidade de Matérias D.O.U. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por ser um órgão específico e singular, integrante da estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Declaração de Inexigibilidade em 13/02/2023. FRANCISCO ROBERTO LEONARDO. Coordenador de Administração. Ratificação em 13/02/2023. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor Substituto. Valor Global: R$ 12.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.196.645/0001-00 IMPRENSANACIONAL. (SIDEC - 14/02/2023) 240120-00001-2022NE000029 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 240120 Nº Processo: 01206000074201678 . Objeto: Prestação de serviços de Distribuição de Publicação Legal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por ser de baixo custo e pela exclusividade da prestação do serviço. Declaração de Inexigibilidade em 13/02/2023. FRANCISCO ROBERTO LEONARDO. Coordenador de Administração. Ratificação em 13/02/2023. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor Substituto. Valor Global: R$ 3.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. (SIDEC - 14/02/2023) 240120-00001-2022NE000029 COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 8707/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.003258/2023-52 Requerente: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia - CENARGEN CQB: 04/ 96 Assunto: Adequação de instalações em Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: A requerente informa alteração relacionada a transferência do Laboratório de Síntese e Engenharia Celular (NB-2), e do Laboratório de Biologia Sintética (NB-1) que estavam localizados no Prédio de Biotecnologia (PBI) da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia - CENARGEN ala B-I e ala A-II, respectivamente. Após a mudança do Prédio da Quarentena (NB-1) para uma nova ala na Unidade, este prédio foi reformado e passou a ser denominado de Prédio de Biologia Sintética para abrigar os Laboratórios de Síntese e Engenharia Celular (NB-2), agora nomeado Laboratório de Genoma Sintético (NB- 2), e o Laboratório de Biologia Sintética (NB-1). A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8709/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.003181/2023-11 Requerente: SAAT SE & Co. KGaA Endereço: Grimsehlstraße 31 37574 Einbeck - Alemanha Assunto: Requerimento de Consulta Prévia do Enquadramento Regulatório de milho editado geneticamente para resistência contra patógenos e pragas denominado milho tropical ZmLOX3_SDN-1 Ementa: a Requerente encaminha Consulta Prévia a respeito do Enquadramento Regulatório do Produto milho tropical ZmLOX3_SDN-1 genótipos:: GEZM152-T012 GEZM152-T013. Trata-se de milho convencional cv. L57021 alterado por mutagênese sítio-dirigida SDN-1 para obtenção de mutações de perda de função em ZmLOX3 (Lipoxigenase 3). A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8704/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.001727/2023-07 Requerente: Syngenta Seeds Ltda. CQB: 001/96 Assunto: Carta Consulta TIMP. Ementa: A requerente solicita parecer técnico sobre o enquadramento regulatório de apenas uma linhagem de tomate editada e se a decisão valeria também para todos os híbridos resultantes do cruzamento desses parental. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 11/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.001729/2023-98. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio 10811069, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8708/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.002153/2023-86 Requerente: Syngenta Seeds Ltda CQB: 001/96 Assunto: Liberação Planejada. Ementa: A requerente solicita autorização para liberação planejada no meio ambiente e importação de sementes de soja geneticamente modificada para resistência a insetos e tolerância a herbicidas. Os experimentos serão realizados em: Uberlãndia/MG; Rio Verde/GO; Porto Nacional/TO; Cascavel/PR e Lucas do Rio Verde/MT, área total é de 3,58 hectares e a área com OGM será de 0,684 hectares. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 07/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.002155/2023-75. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10774875, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023 - UASG 240107 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 01340.003968/2020-51. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato rd nº 03.06.002.0/2022, por 12 (doze) meses, para o período de 15/02/2023 a 14/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.417,01. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2022 - UASG 240107 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 01340.003968/2020-51. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Complementar o valor global anual do contrato em r$ 11.991,80 (onze mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), considerando-se a nota técnica n° 170/2022/sei-inpe (sei 10562115), de 09/11/2022 e os documentos constantes no processo administrativo sei n. 01340.003968/2020-51 .. Vigência: 14/02/2022 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.991,80. Data de Assinatura: 09/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).