DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Imóvel Entregue para instalação do Fórum Eleitoral no Município de Pinhais. Lavratura do Termo: 10 de fevereiro de 2023, às fls. 99 à 103 do Livro 18 da SPU-PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 04936.000335/2013-51 Outorgante: União Outorgado: Tribunal Regional Eleitoral no Paraná Objeto: Termo Aditivo ao Termo de Entrega, do imóvel constituído por terreno com área de 695,30m², com benfeitorias com área de 210,00m², localizado no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 14.130 - Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco do Sul, cadastrado no SPIUnet sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 7821000035000. Fundamento legal: art. 79, do Decreto-Lei nº 9760/46. Encargo/Finalidade: Termo lavrado, para inclusão das benfeitorias e cláusulas da Portaria nº 202/2015. Imóvel Entregue para instalação do Fórum Eleitoral no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná. Lavratura do Termo: 10 de fevereiro de 2023, às fls. 104 à 108 do Livro 18 da SPU-PR. R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DO CONTRATO, Publicado no DOU nº 32, de 14 de fevereiro de 2023, Seção 3, Página 79, Processo nº 04936.001395/2018-03; Onde se lê: "FIN A L I DA D E : Regularização da utilização pela Guarda Municipal do município de Apucarana.", Leia-se: "FINALIDADE: Instalação de um pequeno estaleiro para manutenção e acesso ao rio dos pescadores artesanais." SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.154324/2020-19 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADMAR MORAES DE SOUZA - CPF .486.139-* OBJETO: IMOVEL SITUADO RUA BLANDINA STEINER BECKHAUSER, Nº 446 QUADRA A1 - LOTES 07 E 16, UBATUBA CEP: 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 88319 0100215-27 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 709,89 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 650.478,24 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 13.009,56 - Pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04906.002480/2018-38 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Carlos Santos - CPF: .568.158- OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado parcialmente em Terreno de Marinha situado na Rua São Francisco de Assis nº 27, Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, CEP: 49087-000; cadastrado Sob RIP 3105 0123975-40; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 180,00m² / Área da União: 154,39 m²; FINALIDADE: Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e no Decreto-Lei nº 9.760/1946; VALOR DO IMÓVEL: R$50.485,53 (cinquenta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos); PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 12/01/2023; EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022438. Valor: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais). Data de assinatura: 14/02/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.013135/2020-12; Contrato nº 01.031808.2021; Modalidade: IN 789/2021; Contratada: ABQV-Associação Brasileira de Qualidade de Vida; CNPJ nº 01.045.397/0001-09. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para prorrogar o atual contrato, de 13.03.2023 até 24.04.2023. Valor total do instrumento: A prorrogação é destituída de efeito financeiro. Data de assinatura: 13.02.2023. Fundamentação Legal: Artigos 71 e 72 da Lei 13.303/2016. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 86/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela DATAPREV, doravante denominada CONTRATANTE, na unidade da Dataprev/SP, pelo período de 60 (sessenta) meses. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 14/02/2023) 238014-07048-2023NE021772 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 138/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela DATAPREV, na sede da DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de 60 (sessenta) meses PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO Pregoeira (SIDEC - 14/02/2023) 238014-07048-2023NE021772 RETIFICAÇÃO - UASG 238014 No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 03/02/2023, Pág. 112, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.010263-2021-87, Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO. CNPJ: 29.589.580/0001-86, onde se lê: "Valor: R$ 877,50 (Oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)". leia-se "Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 851/2022 - UASG 238014 Nº Processo: 44109002727202211. Objeto: Contratação de solução de software de gerenciamento de reuniões de colegiados que propicie à Secretaria Executiva da DATAPREV assessorar os 7 (sete) colegiados da Empresa e seus respectivos membros, por meio de recursos e funcionalidades para o gerenciamento de reuniões e seus respectivos documentos, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00851-2022. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 14/02/2023) 238014-07048-2023NE021772 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 906386/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS, CNPJ nº 76205640000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 7.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.050,00, Vigência: 19/01/2021 a 05/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: LUIS CARLOS TURATTO, CPF nº .117.629-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930266/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ERECHIM, CNPJ nº 87613477000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 24.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.500,00, Vigência: 12/08/2022 a 12/02/2024. Data de Assinatura: 11/08/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: PAULO ALFREDO POLIS, CPF nº .516.290-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924238/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA, CNPJ nº 18133926000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente,. Valor Total: R$ 104.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 104.000,00, Vigência: 13/01/2022 a 13/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: VICENTE PATRICIO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº .397.076- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 896427/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL, CNPJ nº 76021450000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 381.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 381.000,00, Vigência: 14/01/2020 a 21/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: FERNANDA GARCIA SARDANHA, CPF nº .608.509-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910828/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARE, CNPJ nº 27744184000150. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 1.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº .935.264-, Convenente: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM, CPF nº .142.567-.