DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021500096 96 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02010.001194/2021-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior, Sr. Emerson Luiz Servello, CPF nº 051.XXX.XXX-43, e de outro lado o Sr. ALAOR PROCOPIO DE AVILA FILHO, CPF nº 634.XXX.XXX-91, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO DO ADITIVO: R$ 2.002,60 (dois mil e dois reais e sessenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso II, do Decreto nº 6.514/08, alterado pelo Decreto nº 9.760/19, vigente quando da assinatura do Termo de Adesão na Fase Contenciosa nº 14413064/2022-CCA- Adesão/CCA/Cenpsa, em 16/12/2022. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Aditivo ao TCCM nº 14901024/2023-CCA-Adesão/CCA/Cenpsa; DATA DAS ASSINATURAS: 13/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193101 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 02003.000538/2020-71. Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2023 a 20/01/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.01. Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.206,12. Data de Assinatura: 19/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Processo n. 08016.022324/2020-93 Convênio Tranferegov nº 905702/2020 (268/2012) - Projeto de Reaparelhamento do Presídio Estadual de Três Passos/RS mediante aquisição de viatura cela para o transporte de pessoas presas. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 13/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49. DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, t orna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) VEÍCULOS TIPO CAMIONETE CELA ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PRESOS, para doação aos Estados e Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Sagrou-se vencedora para os Itens 1 e 2 a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA , CNPJ: 03.470.727/0041-18, pelo Valor Global de R$ 70.000.000,00(setenta milhões de reais). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 14/02/2023) 200326-00001-2023NE800156 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . I N T E R ES S A D O N° PROCESSO TERMO DE EMBARGO MUNICÍPIO COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA DE EMBARGO (HA) . D ES CO N H EC I D O 02001.027451/2022-23 69I6NMA9 Apuí - AM 6° 51' 3.0" S 58° 57' 12.0" W 145,9074 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.027450/2022-89 X K 0 1 LV I T Apuí - AM 6° 51' 53.3" S 58° 56' 20.0" W 146,5109 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.027449/2022-54 K 1 X K H 6 BX Apuí - AM 6° 44' 56.0" S 58° 50' 11.0" W 171,4562 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.028500/2022-45 1OSTGLD4 Novo Aripuanã - AM 6° 24' 54.919" S 60° 4' 19.33" W 129,525 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.028499/2022-59 A R Y O 3 H DZ Novo Aripuanã - AM 6° 12' 54.35" S 60° 2' 15.02" W 398,145 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.028498/2022-12 D3RH3J40 Apuí - AM 6° 52' 59.76" S 59° 26' 18.48" W 120,074 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.028497/2022-60 9VZ1VNPK Novo Aripuanã - AM 6° 26' 33.849" S 60° 0' 33.945" W 646,723 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.028684/2022-43 Y 9 I BX M D U Apuí - AM 7° 24' 31.482" S 60° 31' 7.53" W 1,985 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.030555/2022-15 T9MP36Q2 Lábrea - AM 9° 23' 16.0" S 66° 30' 55.0" W 79,973 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.034606/2022-88 8O7CSTWV Humaitá - AM 6° 5' 40.0" S 62° 23' 57.0" W 406,397 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.034552/2022-51 CW7MDCLL Novo Aripuanã - AM 6° 29' 24.85" S 59° 57' 43.42" W 243,479 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.034549/2022-37 72X9ZQ4P Novo Aripuanã - AM 6° 29' 6.53" S 60° 4' 12.72" W 57,615 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.034603/2022-44 PHIUCNRX Humaitá - AM 6° 20' 1.0" S 62° 41' 19.0" W 167,042 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.034604/2022-99 T S R 1 U AW J Humaitá - AM 6° 18' 10.0" S 62° 40' 17.0" W 480,967 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.034550/2022-61 VWJ6S5HI Novo Aripuanã - AM 6° 19' 52.11" S 59° 56' 32.82" W 802,653 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.033693/2022-56 3H8MI02S Canutama - AM 8° 9' 6.78" S 63° 59' 57.07" W 70,9 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.034551/2022-14 A6T3UXJ2 Apuí - AM 6° 59' 7.63" S 59° 40' 16.5" W 288,753 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.032254/2022-26 AU 9 9 V X LV Humaitá - AM 7° 52' 27.2" S 63° 46' 43.1" W 204.46 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.033022/2022-95 3 T G 5 EQ 5 X Humaitá - AM 7° 36' 25.721" S 63° 19' 6.341" W 42,921 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.033234/2022-72 RWV1IS2Y Canutama - AM 7° 26' 56.0" S 63° 44' 44.0" W 185,844 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.033228/2022-15 9DIA48MM Canutama - AM 7° 29' 26.0" S 7° 63° 41' 58.0" W 26,397 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.032256/2022-15 VZOL6G1L Humaitá - AM 7° 42' 18.0" S 63° 19' 53.0" W 63.89 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.032257/2022-60 NF1V0HM8 Humaitá - AM 7° 58' 35.0" S 63° 40' 12.0" W 10.77 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.032765/2022-48 DW O 8 1 O O F Canutama - AM 7° 25' 21.0" S 64° 20' 25.0" W 756,05 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.032755/2022-11 8K6ZC5CR Canutama - AM 7° 28' 5.15" S 63° 33' 8.23" W 47,15 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.032756/2022-57 2 7 Q BZ E J 6 Canutama - AM 7° 32' 35.93" S 63° 25' 34.28" W 230,35 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.033734/2022-12 77UXO4P2 Canutama - AM 8° 9' 32.074" S 64° 0' 24.925" W 50,59 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.033828/2022-83 BY G P Z N V R Canutama - AM 8° 14' 33.48" S 64° 5' 37.09" W 32,34 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.033827/2022-39 YA50E46H Canutama - AM 8° 9' 32.074" S 64° 0' 24.925" W 40,41 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.033667/2022-28 5TEX0A1V Humaitá - AM 7° 31' 29.01" S 63° 19' 56.19" W 37,49 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.032768/2022-81 583U89E1 Canutama - AM 7° 27' 50.0" S 64° 9' 22.0" W 26,786 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.034986/2022-51 Z63YCCD8 Humaitá - AM 7° 35' 60.0" S 63° 20' 36.0" W 258,498 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.034987/2022-03 6 M 6 W R 7 EZ Lábrea - AM 7° 34' 8.0" S 64° 32' 53.0" W 387,692 HA . D ES CO N H EC I D O 02024.007320/2019-66 HV67WVD7 Lábrea-AM 9° 23' 08'' S 65° 30' 49'' W 201,31 HA