DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Meruoca, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Auxílio-Doença Rural; Auxílio-Reclusão Rural; Pensão por Morte Previdenciária Rural; Salário Maternidade Rural; Cópia de Processos; Recursos; Revisão de Benefícios; Extratos Previdenciários; Serviços Gerais da Manutenção de Benefícios e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE MERUOCA. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023 SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE e José Guilherme de Sales, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Meruoca/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 35092.000304/2019-98. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 04.048.465/0001-73 - ELETROTECNICA PANTANAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº 04/2020 por mais 12 (doze) meses, passando a ser o período de vigência de 28/02/2023 a 28/02/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.998,46. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 42/2016. Nº Processo: 35087.000724/2016-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 15.023.898/0001-90 - MUNICIPIO DE AGUA BOA. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Agua Boa-MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Agua Boa, CNPJ 15.023.898/0001-90, no valor mensal estimado de R$ 291,18 e global estimado de R$ 3494,16 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.494,16. Data de Assinatura: 01/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM RIO BRANCO GERÊNCIA EXECUTIVA SOBRAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 - UASG - 51480 PROCESSO Nº 35014.013258/2023-04 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM RIO BRANCO/AC - CNPJ: 29.979.036/0423-07. ACORDANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL ACRE - OAB/AC, CNPJ: 04.087.953/0001-90, OBJETO: Permitir que os Advogados regularmente inscritos e vinculados a Acordante realizem, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, prestados pelo INSS, para posterior análise pela Autarquia Previdenciária, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo INSS: RUSEMBERG DE LIMA COSTA, CPF nº 197.465.552-00 e pela Acordante: RODRIGO AIAC H E CORDEIRO, CPF nº 509.374.212-00. GERÊNCIA EXECUTIVA SINOP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - INSS Gerência-Executiva em Sinop. Processo nº 35014.099967/2022-80. Espécie: Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Mundo/MT ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, com extrato publicado no DOU nº 210, Seção 03, de 07 de novembro de 2022, para requerimentos de serviços previdenciários na modalidade atendimento à distância em nome de seus representados. PARTES: INSS/GEX SINOP CNPJ: 29.979.036/1527-57 e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Mundo/MT CNPJ 02.097.746/0001-90. OBJETO: Este Termo de Adesão tem por objetivo permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVO MUNDO/MT, vinculado à CONTAG e credenciado para este fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS na modalidade de atendimento à distância. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo de Cooperação nº 2/2022, celebrado entre o INSS e a CONTAG, processo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data de sua publicação no DOU, que foi em 07/11/2022. SIGNATÁRIOS: pelo Gerente-Executivo do INSS em Sinop/MT, TARCÍSIO MANOEL DOS PASSOS, CPF nº 786.392.471-53, pela Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Mundo, ELCIONE FERREIRA DE SOUZA, CPF: 377.367.791-04. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PROCESSO Nº 37357.000077/2018-97. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação do imóvel Praça Deputado Leônidas Camarinha nº 340 - Centro - no município de Santa Cruz do Rio Pardo, no Estado de São Paulo, com área de 1.843,00 m², melhor descrito na matrícula nº 4.733, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo9. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pela Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Larissa Silva, CPF nº XXX.959.XXX-XX. OUTORGADO: Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, representado pelo Prefeito municipal Diego Henrique Singolani Costa, CPF nº XXX9267.XXX-XX. LAVRATURA: Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, Translado, Livro Nº 445, página 285/291, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, de 13/12/2022. VALOR DA VENDA: R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte e seis mil reais). Registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Santa Cruz do Rio Pardo/SP, na matrícula nº 4.733, de 16/12/2022. PROCESSO Nº 35406.001194/2008-48. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação do imóvel da Rua Dr. Jovino Silveira s/n, Alt. Palmeiras no município de Serra Negra, no Estado de São Paulo, com área de 1.920,00 m², melhor descrito na matrícula nº 32.278, do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Serra Negra. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Superintendente Regional Sudeste I, Vanderlei Barbosa dos Santos, CPF nº XXX.482.XXX-XX. OUTORGADO: Município de Serra Negra/SP, representado pelo Prefeito municipal Dr. Elmir Kalil Abi Chedid, CPF nº XXX.116.XXX-XX. LAVRATURA: Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, Translado, Livro Nº 479, página 369/373, Comarca de Serra Negra, Estado de São Paulo, de 01/09/2022. VALOR DA VENDA: R$ 34.266,35 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Serra Negra/SP, na matrícula nº 32.278, AV.03, de 13/10/2022. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 113/2020. Nº Processo: 35014.022875/2020-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores contratuais, a partir de 01/01/2022, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 10351061).. Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2023. Novo Valor Mensal: R$ 10.863,06. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.356,72. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA PASSO FUNDO EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.029345/2023-75. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG( 35014.102980/2022-23). PARTES: Gerência-Executiva do INSS em Passo Fundo e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vila Maria. OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete) de novembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023. DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO DA SILVA MORAES, Gerente-Executivo do INSS Passo Fundo e MARILICE DEMARCO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vila Maria. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 240012 Nº Processo: 09012.000405/2022. Objeto: Aquisição de condecorações da Ordem do Rio Branco, Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul e da Medalha Sérgio Vieira de Mello.. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 15/02/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Itamaraty - Esplanada Dos Ministérios, Bloco h, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240012-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 13/02/2023) 240012-00001-2022NE800015 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DE PAGAMENTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DA DIVISÃO DE PAGAMENTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 9°, Parágrafo 4° da Orientação Normativa MPOG N° 5, de 21 de fevereiro de 2013, resolve: 2. Notificar os herdeiros do aposentado JOAO BATISTA DE SANTANA, falecido em janeiro de 2017, que se encontram em lugar incerto e não sabido. E, em cumprimento à citada Orientação Normativa MPOG, notificá-los para tomarem ciência do processo de reposição ao Erário de n° 09047.000741/2018-66, que tramita no âmbito da Divisão de Pagamentos do MRE. VIVIANE FERREIRA LOPES DINIZ Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 918027/2021, Nº Processo: 25000149488202136, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMBE CNPJ nº 75757849000103, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 199.328,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 199.328,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE003223, Valor: R$ 199.328,00, PT R ES : 203679, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 13/02/2023 a 08/02/2024, Data de Assinatura: 13/02/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: MAURILIO FREGONEZI CPF nº .875.459-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 938256/2022, Nº Processo: 25000177770202294, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMBE CNPJ nº 75757849000103, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 155.997,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 155.997,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001083, Valor: R$ 155.997,00, PTRES: 173277, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 13/02/2023 a 08/02/2024, Data de Assinatura: 13/02/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MAURILIO FREGONEZI CPF nº *.875.459-.