DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021500134 134 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS Termo de Parcelamento nº 02/2023 - Processo nº 25000.013625/2023-67, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sr. Andrei Meira de Oliveira Martins, CPF: .041.643.561-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1712/2022-SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.565,95 (seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2022, no total de 13 (treze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.013625/2023-67. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. DÁRCIO GUEDES JUNIOR Diretor do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS Termo de Parcelamento nº 01/2023 - Processo nº 25000.012635/2023-85, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Priscila Leoncini de Oliveira, CPF: .563.558-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 1554/2022, no montante de R$ 8.229,29, atualizado até dia 22/11/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 15 (quinze) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.012635/2023-85. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS Termo de Parcelamento nº 03/2023 - Processo nº 25000.014285/2023-91, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sr. João Carlos Saraiva Wenceslau, CPF: .297.383-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1833/2022-SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 21.342,59 (vinte e um mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2022, no total de 42 (quarenta e duas) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.014285/2023-91. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS Termo de Parcelamento nº 06/2023 - Processo nº 25000.016596/2023-95, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sr. Esdras Fagundes Fe r r e i r a Júnior, CPF: .612.445-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1514/2022-SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 11.105,85 (onze mil cento e cinco reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até o mês de outubro de 2022, no total de 20 (vinte) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.016596/2023-95. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS Termo de Parcelamento nº 05/2023 - Processo nº 25000.016512/2023-13, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Victória Guadalupe Gaetan, CPF: .075.911-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 1392/2022, no montante de R$ 13.874,23, atualizado até dia 02/09/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 10 (dez) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.016512/2023-13. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 250021 Nº Processo: 25005.000750/2022-86. Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/GO. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as necessidades da SEMS/GO. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 e Lei 8666/93 e suas alterações. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 214.997,50. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250110 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 25000.164161/2021-94. Pregão. Nº 34/2020. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 02.491.558/0001-42 - LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/02/2023 a 14/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 15/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.950,75. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 O Ministério da Saúde, por intermédio da Comissão Especial de Licitações, designada por meio da Portaria nº SAA nº 88, de 21 de junho 2022, torna público para conhecimento dos interessados que após a realização da quarta sessão pública as duas primeiras empresas classificadas foram declaradas vencedoras do julgamento final das propostas técnica e de preços, nos termos do item 20.7 "i" do Edital 66/2022. A ordem de classificação das propostas técnicas e de preços e seus respectivos percentuais de descontos e honorários, nos termos do item 2.5 do Edital, estão disponíveis no portal da Saúde https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e contratos/licitacoes/concorrencias/2022/concorrencia-no-1-2022-uasg- 250110/concorrencia-no-1-2022-uasg-250110. Eventuais interposições de recursos deverão ser protocoladas no Ministério da Saúde, nos moldes do item 19 do Edital. GRACIENE DE OLIVEIRA SOUSA Vice-Presidente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 250110 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 25000.101862/2020-31. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 10.440.835/0001- 16 - GLAUCIA DOS SANTOS REIS ABDALLAH. Objeto: Registro da repactuação e do reajuste dos valores do Contrato n.º 44/2022, firmado entre a União, por intermédio da Coordenação-Geral de Material e Patrimônio, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e a empresa Gláucia dos Santos Reis - ,ME. A partir de 01/06/2022, considerando Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2022/2024 e da tabela de honorários 2022, da Federação Nacional dos Nutricionistas , o valor mensal contratado passou de R$ 97.493,28 (noventa e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), para R$ 99.352,72 (noventa e nove mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), e o valor anual passou de R$ 1.169.919,40 (um milhão, cento e sessenta e nove mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos), para R$ 1.192.232,67 (um milhão, cento e noventa e dois mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos). A partir de 23/08/2022, considerando a data limite para apresentação da proposta, conforme o item 20.3.3 do termo de referência, vinculado ao edital, o valor mensal contratado passou de R$ 99.352,72 (noventa e nove mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), para R$ 106.918,14 (cento e seis mil novecentos e dezoito reais e quatorze centavos), e o valor anual passou de R$ 1.192.232,67 (um milhão, cento e noventa e dois mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), para R$ 1.282.225,68 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.282.225,67. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 250110 Número do Contrato: 99/2022. Nº Processo: 25000.189098/2018-01. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 03.325.436/0001- 49 - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Registro da repactuação dos valores do Contrato n.º 99/2022, firmado entre a União, por intermédio da Coordenação-Geral de Material e Patrimônio, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. A partir de 01/01/2023, o valor mensal passou de R$ 192.746,97 (cento e noventa e dois mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos) para R$ 200.856,35 (duzentos mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e o valor anual passou de R$ 2.312.963,72 (dois milhões, trezentos e doze mil novecentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos) para R$ 2.410.276,28 (dois milhões, quatrocentos e dez mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos). Vigência: 16/11/2022 a 23/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.410.276,08. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 250036 - SEMS/SC Processo: 25024.000975/2022-12 Pregão 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MS/SC. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de recepcionista geral, de segunda a sexta- feira, carga horária de 30 horas semanais, e oficial de manutenção predial, de segunda a sexta-feira, carga horária de 44 horas semanais, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 135.749,57. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250036 - SEMS/SC Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 25024.001086/2018-88 Pregão Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SC. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01/2019 por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.602,32. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 848712/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: FUNDACAO OSWALDO RAMOS, CNPJ nº 52803319000159. Prorrogação Vigência contratual. Valor Total: R$ 299.080,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 13/12/2017 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 13/12/2017. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: ARTUR BELTRAME RIBEIRO, CPF nº *.106.418-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 816082/2014. CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:00001. Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAÍNA, Estado de TOCANTINS. CNPJ nº. 11.046.759/0001-21. P.I. 127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 349.560,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00 (zero reais) Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 31/12/2014 a 03/06/2023. Data da Assinatura: 13/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Ivaneizilia Ferreira Noleto - CPF n.º 251.594.451-53 - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins/Substituta.