DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Cooperação mútua, entre os partícipes, de forma a possibilitar à PREMG acessar os dados constantes da Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMG. Partícipe: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CNPJ 17.486.275/0001-80. Sem ônus. Vigência: 19/02/2023 à 18/02/2028. Assinatura: 09/02/2023. Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO Processo 19.00.4009.0004706/2022-27. Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Objeto: implantação e utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas. Data de assinatura: 13/02/2023. Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP, Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, Procurador-Geral de Justiça. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 6/2020 Processo: 19.00.1500.0005685/2022-74. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GRITO PROPAGANDA EIRELI. CNPJ: 18.143.175/0001-13. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 6/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 28/2/2023 e 28/2/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 9/2/2023. Programa (PTRES): 174665. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.92 (Serviços de publicidade institucional). Nota de Empenho: 2023NE000115. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: MAURO GUIMARÃES PANZERA, CPF nº XXX.149.982-XX. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 04/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: FUTURA TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 13.800.413/0001-00). Objeto: aquisição e instalação de solução de ensino híbrido por meio de equipamentos de videoconferência em salas de aula e auditórios. Modalidade: PE 13/2022 - ARP 07/2022. Vigência: de 13/02/2023 até 13/02/2026. Data de Assinatura: 13/02/2023. Valor Total: R$ 7.000,00. Nota de empenho: 2023NE000046, datada de 08/02/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.20. Processo: 0194/2023-28. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MARCONY SILVA CRUZ, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 005/SG/MPDFT/2023. Processo nº19.04.3250.0000316/2022-04. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FAST HELP INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 05.889.039/0001- 25. Objeto: contratação de empresa especializada em segurança da informação , para fornecimento de Solução de Segurança de Perímetro com uso de firewall tipo "Next Generation Firewall - NGFW" e de Solução de Proteção e Gateway de e-mail com uso de "Mail Relay SMTP", de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital.. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº69/2022, na Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27.02.2023 até 26/02/2026. Valor para o período de 36 (trinta e seis) meses: R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais). Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000094. De 17/01/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LEONARDO VINICIUS MONTEIRO CASTRO, Procurador. Data de assinatura MPDFT: 13/02/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 09/02/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/SG/MPDFT/2020. Processo SEI nº 19.04.3900.0004008/2022-83. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NETSAFE CORP LTDA.; CNPJ: 03.476.184/0001-59. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses - de 19/02/2023 até 18/02/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709 de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Valor Mensal Estimado: R$ 12.390,00. Valor Global Estimado: R$ 297.360,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: JOÃO SAU MIRET, Diretor-Geral. Data de assinatura MPDFT: 13/2/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/2/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores totais: Prograf Produtos Gráficos LTDA. - CNPJ 00.446.039/0001-37 (Item 1 - R$ 444,00 e Item 2 - R$ 864,00); MC Restauração, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - CNPJ 14.234.924/0001-67 (Item 3 - R$ 461,00, Item 7 - R$ 524,00, Item 8 - R$ 119,40, Item 9 - R$ 131,78 e Item 10 - R$ 131,78) e Eduarda Cristina de Sousa Rocha 06247653182 - CNPJ 46.672.613/0001-76 (Item 6 - R$ 50,00). Os Itens 4 e 5 foram cancelados. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro MPDFT RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor total: Deny Luis Costa Borges 07282987670- CNPJ 47.269.087/0001-60 (Item 1 - R$ 7.000,00). ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO. Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e a FACULDADE CERS - CERS, mantida pelo COMPLEXO DE ENSINO SARAIVA LTDA, Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 30/01/2023. DR. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA F I L H O, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL, E Dr. GUILHERMEMARZOLMONTADONSARAIVA, DIRETOR ACADÊMICO da FACULDADE CERS. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2021 Processo nº: 1.00.000.014117/2018-52 A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral da República torna pública a homologação do descredenciamento, em atendimento ao peticionamento PGR- 00037599/2023. . I N T E R ES S A D O : Nerrian Alves Possamai CPF: 856.154.631-04 . IDIOMAS: Espanhol para italiano (vv); Inglês para italiano (vv); Italiano para português (vv) . M OT I V O : Descredenciamento com base no subitem 5.1 do Edital LEONARDO SANTOS DA COSTA Presidente da Comissão PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O Pregoeiro da Procuradoria Regional da República da 4ª Região torna público o resultado do pregão eletrônico concluído no dia 14/02/2023, no sistema Comprasnet, destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância armada diurna e noturna, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Grupo Único foi adjudicado para MD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 94.308.798/0001-87, pelo valor global anual de R$ 961.085,16. Informações completas em http://www.mpf.mp.br/regiao4 Porto Alegre-RS, 14 de fevereiro de 2023. ALEXANDRE MOTA KÖBE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 02/2023. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com suporte técnico presencial, dos Sistemas Fixos de Extinção de Incêndio com uso de gás FM200 instalados na Sede da PRR4ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PRR4 nº 08/2022. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 162.308,00 no primeiro ano de contratação, e R$ 29.628,00 após o primeiro ano. NOTAS DE EMPENHO: 2023NE000038 e 2023NE000039, ambas de 19/01/2023. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: CTM Tecnologia Multisistemas Eireli. VIGÊNCIA: de 15/02/2023 até 14/08/2025. DATA E ASSINATURA: 30/01/2023, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Luciano Marcellini Medeiros, pela CONTRATADA.