DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE VIDAL DE LIMOEIRO - FAVILI, mantida pelo INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 13/02/2023. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e, DÉBORA VIDAL FREITAS LEITÃO, Diretora Geral e Acadêmica da FACULDADE VIDAL DE LIMOEIRO - FAVILI. Processo Administrativo 1.15.000.000903/2018-40. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 01/2019 Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 01/2019 e repactuação de seus valores, referente à prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação no edifício-sede da Procuradoria da República no Estado de Goiás. Novo vencimento: 25/03/2024. Repactua-se os valores do contrato em função da CCT 2022/2024, alterada pelos Aditivos registrados no MTB sob os números GO000709/2022, GO000856/2022 e GO000018/2023. Novos valores: Mensal: R$25.073,70; Anual: R$300.884,44. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Willian Lopes de Aguiar, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.000204/2019-79. Data da assinatura: 13.02.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019. PROCESSO nº 1.24.000.000249/2023-22. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: LDS - SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E COPEIRAGEM LTDA, CNPJ 15.150.504/0001-65. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA-DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: na alínea no inciso II e § 2o do art. 57, da Lei 8.666/93 atualizada. DATA DA ASSINATURA: 09.02.2023. VIGÊNCIA: 29/05/2023 a 28/05/2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Lúcia Maria Simões Pereira - Sócia Gerente, pela contratada. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO MPF/PB Nº 4/2022 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. PROCESSO nº 1.24.000.002014/2022-94. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.797.423/0001-47. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEXTA DA VIGÊNCIA, do contrato original, FUNDAMENTO LEGAL: na alínea no inciso II e § 2º do art. 57, da Lei 8.666/93, atualizada DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. VIGÊNCIA: 25/05/2023 a 24/05/2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto- Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Christiane Rodrigues Lacerda-Sócia Diretora pela CONTRATADA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público, para conhecimento dos interessados que, realizado o Pregão Eletrônico destinado ao Registro de preços para contratação de prestação de serviço de buffet, visando atender aos eventos da Procuradoria da República no Estado de São Paulo e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, foi declarada vencedora a empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais Ltda no Grupo 1. O resultado foi homologado pela Autoridade competente. FÁBIO TEYDI ARAKI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 7° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 8/2013. PGEA nº 1.36.000.000131/2019- 05. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a BORGES E BITTENCOURT LTDA. ME, CNPJ 15.179.296/0001-27. Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 08/2013, referente à prestação de serviços de Locação do imóvel na Sede da Procuradoria da República no Tocantins (PRM-GUR), solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: JAN/2022 a DEZ/2022. VALOR MENSAL: R$ 19.039,09 (dezenove mil, trinta e nove reais e nove centavos). Data da assinatura: 13/02/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 19.03.005378/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conservação e limpeza, nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, situada na Rua Peixoto Gomide, 1038, Jardim Paulista, São Paulo/SP, conforme especificações e condições do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 1038, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico. . CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 13/02/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MEMORA PROCESSOS IN OV A D O R ES S.A., CNPJ 36.765.378/0001-23. Objetos: a) prorrogar a vigência, por mais 12 meses, a contar de 21/02/2023; b) incluir, na forma de ANEXO I ao Contrato 02/2022, dispositivos para o cumprimento da Lei 13.709/2018 - LGPD; e c) reajustar os valores, na proporção de 6%, de acordo com a variação do IPCA estabelecido como índice de correção do Orçamento do MPT/2023, com efeitos financeiros a contar de 21/02/2023. Valor: total de R$ 651.245,88. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000139, de 13/02/2023, no valor de R$ 651.245,88. Data da assinatura: 14/02/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, José Marcos de Paiva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 46/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: EXO COMPANY PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 21.061.770/0001-14. Objeto: modificar o quantitativo contratual, resultando no acréscimo de 20 unidades ao total do item 11.3 - Notebook contratadas inicialmente, passando de 80 para 100 unidades, resultando no acréscimo de 25%. Valores: anual de R$ 863.920,00 e, para 30 meses de vigência, total de R$ 2.159.800,00. Nota de Empenho Estimativo 2023NE000123, de 26/01/2023, no valor de R$ 10.000,00. Data da assinatura: 14/02/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Thiago de Oliveira Vieira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO e a SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO, mantenedora do CENTROUNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - UNIMESP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 03/02/2023. João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe, Antonio Darci Pannocchia, Diretor Presidente. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Acqua Rios Indústria e Comércio de Água Ltda. OBJETO: Fornecimento de água mineral envazada em garrafões de 20 litros, sem gás para a PRT 7ª Região. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, artigo 24, II, da Lei 8.666/93. NOTA DE EMPENHO: 2023NE0000001 de 11/01/2023. VIGÊNCIA: 16/01/2023 a 31/12/2023. VALOR UNITÁRIO: R$ 5,87 ASSINATURA: DAT 10/02/2023. ASSINAM: ASS Mariana Férrer Carvalho Rolim CAR Procuradora-Chefe, pela Contratante e ASS Acqua Rios Indústria e Comércio de Água Ltda CAR Representante Legal, pela Contratada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 249-TCU/SEPROC, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 TC 001.211/2015-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA JULIETTE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 046.833.194-89 e CNPJ: 09.572.703/0001- 69, do Acórdão 7213/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 22/11/2022, proferido no processo TC 001.211/2015-3, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento. Dessa forma, fica JULIETTE OLIVEIRA DA SILVA NOTIFICADA a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/2/2023: R$ 250.167,12. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 40.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço