DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente acordo tem por objetivo estabelecer cooperação técnica entre o tribunal e o instituto natura vida, respeitadas as competências e as atribuições próprias de cada parte, visando: i - a implantação de no mínimo um posto de coleta de resíduos eletroeletrônicos no Tribunal; ii - a conjugação de esforços e recursos na busca de soluções para a coleta, tratamento e destinação correta de resíduos eletroeletrônicos, com vistas à preservação do meio ambiente e ao cumprimento da legislação ambiental; iii - a sensibilização da comunidade interna sobre a importância da destinação correta deste tipo de material; iv - a promoção do intercâmbio de experiências, informações, pesquisas, tecnologias e soluções de sustentabilidade ambiental; v - a realização de ações integradas de interesse recíproco entre as partes signatárias; vi - a difusão de boas práticas de educação ambiental realizadas pelos órgãos partícipes, observada a política de comunicação de cada órgão; visando a correta destinação do lixo eletrônico.. Fundamento Legal: . Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). AVISO DE PENALIDADE Nº 3/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins resolve aplicar à empresa CASTANHAL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 40.534.446/0001-10, pela inexecução parcial do Contrato nº 33/2022 (paralização e abandono dos serviços de reforma do Cartório Eleitoral de Porto Nacional (TO)), a penalidade multa compensatória no valor de R$ 4.288,27 (quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 ano, fundamentadas na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 33/2022 c/c item 16 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 55/2022. Informações constantes no Processo Eletrônico nº 0012071-65.2022.6.27.8000. Palmas-TO, 14 de fevereiro de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Credenciamento 033/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa NUTROLOGIA BRASÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (NUTROLOGIA DF). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. d)Vigência: 60 meses, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 14/02/2023. f)PA: 0000602/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo N. 01 ao Contrato de Credenciamento N. 064/2019, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS DE BRASÍLIA LTDA (CDRB). b)Objeto: Alterar a denominação social e incluir a cláusula vigésima oitava ao Contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª do contrato inicial c/c art. 65, II da Lei 8.666/93. d) Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. e)Data da assinatura: 14/02/2023. f)P.A. N.: 0010228/2018. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Processo TRT/PROAD nº 10670/2022 - PE nº 05/23 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVI ÇO DE TRADUÇÃO SIMULTÂNEA PRESENCIAL E REMOTA DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ACADÊMICOS E PEDAGÓGICOS PROMOVIDOS PELA ESCOLA JUDICIAL do TRT 1ª REGIÃO, conforme detalhado no Termo de Referência. Tornamos pública a todos os interessados a homologação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2023, relativo ao processo em referência, sendo vencedora dos itens 01, 02 e 03 e do lote 01 (itens 04 e 05) a empresa F A FERRARI DE SOUZA. Rio de Janeiro-RJ, 14 fevereiro de 2023. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora da ALC AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Processo TRT PROAD nº 18650/2022 - PE nº 08/2023 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RENOVAÇÃO DE AR PARA 6 (SEIS) PRÉDIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, conforme detalhado no Termo de Referência. Tornamos público a todos os interessados que o pregão nº 08/2023 foi DESERTO. Rio de Janeiro-RJ, 14 fevereiro de 2023. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora da ALC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. CNPJ: 01.298.583/0001-41. Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda., CNPJ: 59.456.277/0001-76. OBJETO: prestação de serviços de Escopo Fixo Personalizados de ACS ( Advanced Customer Services ), pelo valor total de R$347.501,44 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e um reais e quarenta e quatro centavos), para um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigível a licitação, nos termos do art. 25, caput e inciso I, da Lei n. 8.666/93. CLASSIFICAÇÃO: Programa - Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de Tecnologia da Informação. Elemento de Despesa 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. E-PAD 14069/2022. DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLTRONAS PARA CINEMA SANTA CLARA LTDA. - CNPJ 00.912.718/0001-54. OBJETO: Aquisição de 48 poltronas, sendo 46 convencionais, 01 para obesos e 01 para portadores de mobilidade reduzida, para instalação no Plenário do prédio situado na Av. Getúlio Vargas, 265, bairro Funcionários, em BH - MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis n. 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.078/1990; e Processo e-PAD 639/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-449052. NOTA DE EMPENHO: 2023NE272, emitida em 03/02/2023. VALOR TOTAL: R$ 49.000,00. VIGÊNCIA: De 14/02/2023 até 13/02/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Francisco Severino da Silva (pela contratada). 23FR003 - e-PAD 5363/2023. Espécie: Contrato. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLTRONAS PARA CINEMA SANTA CLARA LTDA. - CNPJ 00.912.718/0001-54. OBJETO: Aquisição de 117 poltronas, sendo 113 convencionais, 02 para obesos e 02 para portadores de mobilidade reduzida, para instalação no auditório do prédio situado na Rua Guaicurus, 203, Centro, em BH - MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.078/1990; e Processo e-PAD 639/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-449052. NOTA DE EMPENHO: 2023NE271, emitida em 03/02/2023. VALOR TOTAL: R$ 119.000,00. VIGÊNCIA: De 14/02/2023 até 13/02/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Francisco Severino da Silva (pela contratada). 23FR004 - e-PAD 5373/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 - UASG 80014 Nº Processo: 8887/2022. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de projetos de edificações (construções e reformas), completos, incluindo os projetos básicos e executivos, em plataforma BIM (Building Information Modeling). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/02/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 - 6.andar - Menino Deus, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-00044-2022. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 14/02/2023) 80014-00001-2023NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato nº 66/2021. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Torino Informática LTDA. RESUMO DO OBJETO: Adequação do Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023. PROAD Nº: 1370/2021. Nº DA AQUISIÇÃO: ARP TRT4 nº 0008/21. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Rodrigo do Amaral Rissio, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato nº 59/2021. OBJETO: Adequação do Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: VLP Indústria Eletrônica LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad nº: 1097/2021. ASSINATURA: 14/02/2023. Nº DA L I C I T AÇ ÃO : PE 11/2021 - Ata de Registro de Preços nº 11/2021-A. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Vandro Luiz Pezzin, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato nº 84/2021. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Torino Informática LTDA. RESUMO DO OBJETO: Adequação do Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023. PROAD Nº: 1370/2021. Nº DA AQUISIÇÃO: ARP TRT4 nº 0008/21. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Rodrigo do Amaral Rissio, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Primeiro ao Convênio nº 109/2020. OBJETO: Adequação do Convênio à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Jorge Erli Ritta. N° DO CONVÊNIO: 109/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad n°: 10268/2020. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023. Nº DA LICITAÇÃO: Compra Direta nº 400/2020. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo Tribunal, e Sr. Jorge Erli Ritta, pelo conveniado. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO: 19460/2022. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico especializado complementar à fiscalização da obra de reforma do Empresarial 2 de Julho, nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5, situado na Rua Ivonne Silveira, nº 248, Paralela, Salvador-BA. ABERTURA: 09 de março de 2023, às 09 horas (horário de Brasília). LOCAL: Rua do Cabral, n.º 161, Ed. Presidente Médici, 5º andar, Sala de Licitações, Nazaré, Salvador/BA. EDITAL: disponível no sítio www.trt5.jus.br, link "Licitações Online". Salvador, 14 de fevereiro de 2023. EUNAPIO UMBURANAS DUARTE JUNIOR Presidente da Comissão