DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021500171 171 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 12.850-201/16, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 23 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 23 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18) ao DR. ERWIN MOISES RONDON RONDON, inscrito neste Conselho sob o n.º 40.834. São Paulo, 14 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 12.209-166/15, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18) ao DR. BRUNO ANDRÉ FLORENZ A N O, inscrito neste Conselho sob o n.º 87.214. São Paulo, 14 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.323-167/17 julgado na 2ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, (negligência) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. LUCAS NASCIMENTO LAGO, inscrito neste Conselho sob nº 174.178. São Paulo, 14 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.837-188/16 julgado na 3ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 22 e 34 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 22 e 34 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. HERBERT GAUSS JUNIOR, inscrito neste Conselho sob nº 34.789. São Paulo, 14 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.617-147/19 julgado na Câmara Especial nº 01 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imprudência), 32, 40 e 42 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32, 40, 42 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. MARINEL MOSCOVICI DANILOV, inscrito neste Conselho sob nº 33.441. São Paulo, 14 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás - CRMV-GO torna público a anulação do Pregão Eletrônico nº 3/2022, que tem por objeto a compra de equipamentos de informática, pela ocorrência de vício insanável, conforme mencionado nos autos do processo, com fundamento no art. 71, III da Lei n° 14.133/19. Goiânia, 14 de fevereiro de 2023. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO I Termo Aditivo. Processo nº 0360029.00000018/2023-51. Contrato nº 06/2022 - Dispensa de Licitação. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para realizar o seguro pelo período de 01 (um) ano para o veículo TORO FREEDOM 1.8. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV-PI, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60.Objeto do Aditivo: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 006/2022 pelo período de vigência de 14/02/2023 a 14/02/2024, nos termos do Art. 94, II, da Lei 14.133/21, bem como, o valor a ser pago pelo objeto. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. O valor anual da contratação é de R$ 3.094,22 (três mil e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos). Data de Assinatura do Aditivo: 09/02/2023. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 010111.000061/2022-97. Objeto: prestação de serviços continuados de suporte técnico, manutenção, atualizações evolutivas e corretivas com hospedagem das aplicações e do banco de dados em Datacenter ou ambiente de "Cloud Computing", para acesso ilimitado de licenças dos módulos SISCONT.NET, SISPAT.NET e CCUSTOS.NET. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.063 - Serviços c/ Manutenção de Softwares/Sistemas. Contratada: Implanta Informática Ltda - CNPJ nº 37.994.043/0001-40. Valor Global: R$ 55.080,00. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando em 01/01/2023, encerrando-se em 31/12/2023 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 010111.000065/2022-75. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on line do "Banco de Preços". Fundamento Legal: Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.058-Outros Serviços de Terceiros e Encargos. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Valor Global: R$ 10.865,00. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da liberação de senha e acesso ao Banco de Preços EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 010112.000072/2022-67. Objeto: confecção de coletes personalizados para uso nas atividades de fiscalização. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.003.001-Outros Materiais de Consumo. Valor total: R$ 1.649,75. Contratada: Erison Santos de Moura 04707024190 - CNPJ nº 47.376.630/0001-29 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 010121.000010/2020-84. Objeto: prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal dos serviços de suporte técnico do sistema IncorpNet. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II e Art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.063 - Serviços c/ Manutenção de Softwares/Sistemas. Contratada: Incorp Technology Informática Ltda - CNPJ nº 41.069.964/0001-73. Valor Global: R$ 2.613,68. Vigência: 12 (doze) meses, início em 13/01/2023 e seu término em 12/01/2024 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 6º REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 389222 Nº Processo: 1. Objeto: Serviços de captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações realizadas por meio de cartões magnéticos com função de débito e ou crédito, sendo à vista ou parcelado, através de equipamentos móveis sem ônus para o CONTRATANTE, com aceitação mínima das bandeiras visa, visa electron, mastercard, mastercard maestro, hipercard e elo com plataforma informatizada que disponibilize sistema de API compatível com o sistema Incorp Tec. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Bulhoes Marques, 19 Salas 801/802/803 - Boa Vista, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/389222-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. GABRIEL ALBUQUERQUE CALAZAR DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 14/02/2023) 389222-00001-2023NE000001