DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021500208 208 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Processo Licitatório Nº 2023.02.13.1. Modalidade: Dispensa de Licitação. Amparo Legal: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Município de Granjeiro, inscrito no CNPJ sob nº 41.342.098/0001-42, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Vendedor: Alan Bernadino dos Reis, inscrito(a) no CPF sob nº 068.028.573-32. Objeto: aquisição de terreno situado no distrito de serrinha, para acesso a areninha (campo society), de interesse da secretaria municipal de obras e serviços públicos. Valor do Contrato: 13150,00 (treze mil, cento e cinquenta reais). Data do Contrato: 14 de Fevereiro de 2023. Vigência do Contrato: até 31 de Dezembro de 2023. Signatários: Pelo Comprador: Luiz Márcio Pereira; Pelo Vendedor: Alan Bernadino dos Reis. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Granjeiro, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pelo Sr. Luiz Márcio Pereira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.02.13.1. Objeto: aquisição de terreno situado no Distrito de Serrinha, para acesso a areninha (campo society), de interesse da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Favorecido: Alan Bernadino dos Reis. Valor: O valor total previsto é de R$ 13150,00 (treze mil, cento e cinquenta reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Granjeiro, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pela Sra. Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.02.13.3. Objeto: Aquisição De Terreno Situado No Disttrito de Canabrava Dos Ferreiras, Destinado A Ampliação Da E.E.F. Augusto Ferreira No Distrito De Canabrava Dos Ferreiras. Favorecido: João Nelson Ferreira. Valor: O valor total previsto é de R$ 10025,00 (dez mil e vinte e cinco reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Granjeiro, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pelo Sr. Luiz Márcio Pereira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.02.13.2. Objeto: aquisição de terreno situado na Rua Davi Grangeiro, S/Nº Sede do Municipio, para fins de alargamento da via de acesso a parede do açude junco, de interesse da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Favorecido: Francisco Macêdo Lima. Valor: O valor total previsto é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS AV I S O INTENÇÃO DE ANULAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 1/2023 - SMS A Prefeitura Municipal de Groaíras, comunica ao CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.312.376/0001-55 através da Secretaria Municipal de Saúde a Intensão de Anulação do TERMO DE FOMENTO nº. 01/2023 derivado do Inexigibilidade nº 001/2023 - SMS. Fundamentação: Ofício nº 02/2023-CGM, exarado pela Controladoria Geral do Município de Groaíras, o Art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93 C/C art. 32, §2º, da Lei Federal nº 13.019/2014. Motivo: Não atendimento ao disposto na Lei nº 8.666/93 e Lei Federal nº 13.019/2014, conforme justificativa contida nos autos do Processo Administrativo de Anulação. Fica estabelecido desde a publicação deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Groaíras-CE, em 14 de fevereiro de 2023 RITA DE CASSIA LOPES MATOS Secretaria de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No 15.001/2023-PE O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, comunica a Revogação do Pregão, destinado a contratação de prestação de serviço de locação de ambulância tipo "A" e "B" e carros tipo popular para suprir as necessidades do Hospital Regional do Vale do Salgado Deputado Oriel Guimarães Nunes e Unidades Básica de Saúde, junto ao fundo municipal de Icó/CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. ÉDER LIMA AURELIANO. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.10.04-PMI-SAS Em virtude de Retificação da planilha referente ao LOTE I anexada na plataforma BLL, A Nova Data da Sessão de Reabertura será: 01 de Março de 2023, a partir das 09h. Edital e Local: www.bll.org.br, Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II. Iguatu-CE, 14 de Fevereiro de 2023. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-PE006/23-SRP A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº SS-PE006/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de medicamentos, com base na listagem de "A a Z", contidos na Tabela da Associação Brasileira do Comércio Fa r m a c ê u t i c o - ABCFARMA/Guia da Farmácia, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Município de Independência/CE. Início de Acolhimento de Propostas: 15/02/2023; Abertura das Propostas: às 07h30min do dia 03/03/2023; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h00min do dia 03/03/2023. A íntegra do Edital poderá ser adquirida na CPL, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao público de 07:30 às 11:30/ 13:30 às 17:30 horas de segunda a sexta-feira, ou em meio eletrônico: BLL Compras (www.bllcompras.com), Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: ([email protected]). Independência/CE, 14 de fevereiro de 2023 MARIA DVANIRA CANUTO BEZERRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contratação. Tomada de Preços Nº 2022.09.12.01 - Secretaria de Infraestrutura. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de pavimentação em pedra tosca com drenagem na Sede do Distrito de Coité no Município de Irauçuba - CE. Contratada: Master Serviços e Construções LTDA. Assina Pela Contratada: Alexandre Feitoza de Vasconcelos Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Assina Pela Contratante: Marcos Thiago Ferreira da Silva. Valor Global Contratado: R$ 282.488,94 (duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Prazo de Execução dos Serviços: 04 (quatro) meses, iniciando-se a contagem 7(sete) dias após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: 1001 15 451 0033 1.045, Elemento de Despesas/Subelemento N.º 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.99, Origem dos Recursos: Convênio Estadual - Secretaria das Cidades (Fonte 1701000000) e Próprio (Fonte 1500000000). Data de Assinatura do Contrato: 14 de fevereiro de 2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 2022.09.12.01 Secretaria de Infraestrutura. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de pavimentação em pedra tosca com drenagem na Sede do Distrito de Coité no Município de Irauçuba - CE. Processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: Master Serviços e Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 26.911.913/0001-00 com o valor global de R$ 282.488,94 (duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Data da Adjudicação e homologação: 10 de fevereiro de 2023. Irauçuba - CE, 10 de fevereiro de 2023. MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA Secretário de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1.02.2023.01-DL A Secretaria de Educação, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Edital de Chamada Pública Nº 01.02.2023.01-DL, para fins de Chamada pública de gêneros alimentícios oriundos da Agriculura Familiar destinados a Merenda Escolar do ano de 2023, para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapajé-Ce, para os itens que compõem o Projeto Básico com prazo para a entrega da documentação até às 09:00 h do dia 06 de março de 2023, quando dará início à sessão de julgamento, na Sala da CPL, situada na Rua São Francisco, nº 225, Centro, Itapajé-Ce. Itapajé - CE, 13 de fevereiro de 2023 FRANCIANO FRANCA CORDEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA EXTRATO DE APOSTILAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 2.18.01/2020 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo Nº 021801. Licitação: Tomada de Preço nº 02.18.01/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapiúna, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano CNPJ: 07.387.509/0001- 88. Contratado: SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 21.181.254/0001-23. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para Executar Serviços de Conclusão da Construção dos Pórticos da Entrada do Município de Itapiúna/CE de acordo com o PT DE Nº 1027121-34. Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio em 65,15 % (sessenta e cinco vírgula quinze por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes, em 09/08/2022. O valor deste termo para cobrir as despesas financeiras relativas ao acréscimo do contrato, passando o valor de R$ 298.130,53 (duzentos e noventa e oito mil, cento e trinta reais e cinquenta e três centavos) para R$ 492.662,44 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste de valor. Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Vigésima do referido Contrato, bem como no § 8º, do artigo 65, da Lei Fe d e r a l 8.666/93 e suas alterações. O presente Termo de Apostilamento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2022. Signatários: Francisco de Assis Martins - Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano, pela CONTRATANTE e Neuigno Francisco da Silva Lima, pela CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.09-0001 Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência n° 2022.10.21.1. Partes: o Município de Juazeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania e a empresa CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na estabilização de encosta ao longo da Av. Paulo Maia (trecho do bairro Antônio Vieira), por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 1.981.876,45 (um milhão novecentos e oitenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de Execução: 06 (seis) meses. Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Silvia Paula Soares Rodrigues e Ivo Alencar de Freitas. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.01.12.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do Pregão Nº 2023.01.12.1, sendo o seguinte: LICITANTE VENCEDOR - SELECT - COM. E SERV LTDA inscrito no CNPJ nº 40.919.130/0001-47 classificado(a) no lote 1 totalizando o valor de R$ 20.834,00 (vinte mil oitocentos e trinta e quatro reais), já os Lotes 2 e 3 restaram fracassados. A empresa vencedora foi declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 14 de Fevereiro de 2023 MARCOS WESLEY LEITE TAVARES