DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O procedimento licitatório obedecerá ao disposto da Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007, e Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, o edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL, sito a Avenida Nossa Senhora de Fátima nº. 32W, centro, no horário de expediente externo das 08:00 às 14:00h, mediante dispositivo eletrônico e carimbo com CNPJ, ou poderá ser obtido por meio do e-mail: [email protected]. Mucajaí-RR, 13 de fevereiro de 2023. RIVELINO CONCEIÇÃO DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023. Nº Processo: 091/2022. Tomada de Preços nº 009/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE PACARAIMA - RR. Contratado: 39.764.051/0001-04 - L V F SOUZA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA COM SERVIÇOS DE CAPINA, PODA DE ÁRVORES E PAISAGISMO DAS ÁREAS EXTERNAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DA SEDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO MUNICIPIO DE PACARAIMA-RR, SOB DEMANDA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 30/01/2023 a 23/07/2024. Valor Total: R$ 2.361.284,98 (Dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Data de Assinatura: 30/01/2023. Juliano Torquato dos Santos. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: 005/2023 CL PREGÃO PRESENCIAL Nº: 002/2023 Processo nº 005/23- CL Pregão Presencial nº 002/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-RR. CNPJ: 01.613.031.0001.80. Contratada: MAC INTERMEDIAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 19.831.397/0001-91. Objeto: Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas, Veículos e Materiais Permanentes, para Apoiar e Fortalecer a Agricultura Familiar do município de Rorainópolis/RR - Conforme Convenio nº 078/2022. Valor total dos Lotes 01, 02 e 03 de R$ 1.286.900,00 (Um milhão, duzentos e oitenta e seis mil e novecentos reais). Fundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Conforme Convenio nº 078/2022. Data de Assinatura: 13/02/2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO: 014/2022 CL PREGÃO PRESENCIAL Nº: 022/2022 PROCESSO N° 014/2022 - CL. Pregão Presencial N° 022/2022, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa MOCAPAL AUTO POSTO. CNPJ nº 04.610.978/0002-07, com base no art. 65, II, § 1º da Lei 8.666/93. Processo nº 014/2022. Objeto: Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, para atender as necessidades do Transporte Escolar oriundo do FNDE, Frota da SEMED e Embarcação Fluvial, pertencente à Secretaria Municipal de Educação do Município de Rorainópolis/RR - com valor aditivado de R$ 208.289,00 (Duzentos e oito mil duzentos e oitenta e nove reais). Fundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 25% (vinte e cinco por cento). Data de Assinatura: 05/01/2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO: 019/2022 CL PREGÃO PRESENCIAL Nº: 018/2022 PROCESSO N° 019/2022 - CL. Pregão Presencial N° 018/2022, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LOPES E GONÇALVES LTDA - ME. CNPJ nº 84.028.232/0001-48, com base no art. 65, II, § 1º da Lei 8.666/93. Processo nº 019/2022. Objeto: Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, para atender a Frota de Veículos e os demais Equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rorainópolis/RR - com valor aditivado de R$ 604.687,46 (Seiscentos e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Fundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 25% (vinte e cinco por cento). Data de Assinatura: 05/01/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO: 051/2022 CL PREGÃO PRESENCIAL Nº: 0252022 PROCESSO N° 051/2022 - CL. Pregão Presencial N° 025/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS/RR. CNPJ: 36.678.708/0001-43. Contratada: LOPES E GONÇALVES LTDA - ME. CNPJ nº 84.028.232/0001-48, com base no art. 65, II, § 1º da Lei 8.666/93. Processo nº 051/2022. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Mecanica e Elétrica Em Veículos Automotores, Serviços de Borracharia, Com Fornecimento e Troca de Pneus, Peças, Acessórios, Equipamentos Obrigatório e Outros Materiais Necessários Para O Seu Perfeito Funcionamento, Bem Como Assistencia de Socorro Mecânica 24 Horas Para os Veículos Que Compoem A Frota da Secretaria Municipal de Saúde, para o ano de 2023. Fundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 11 (onze) meses a partir da assinatura da ordem de serviço. Data de Assinatura: 03/01/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023 PROCESSO: 005/2023 CL Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de Rorainópolis, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS/RR, torna público para o conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório Pregão Presencial nº 002/2023, cujo objeto é a Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas, Veículos e Materiais Permanentes, para apoiar e fortalecer a Agricultura Familiar de Rorainópolis/RR - Conforme Convênio 078/2022, foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente. Desse modo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 4º, XXII, da Lei 10.520/02, art. 43, VI Lei 8.666/93 e a Lei nº 13.303/2016 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório Pregão Presencial nº 002/2023 à empresa abaixo relacionadas, vencedoras desse certame, por apresentarem preço compatíveis com o do mercado. VENCEDORA DA LICITAÇÃO: MAC INTERMEDIAÇÕES LTDA - EPP Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Rorainópolis - RR, 3 de fevereiro de 2023. LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - FMAS - UASG: 988039 - COMPRASNET Nº 008/2023. EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. OBJETO: Aquisição de camas tipo beliche para atender a demanda da Casa de Passagem do Migrante do Fundo Municipal de Assistência Social. Proposta e Habilitação deverão ser registradas no sistema COMPRASNET, até dia 1º (primeiro) de março de 2023. Horário: 13h30min. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Valor Máximo Aceitável: R$ 28.895,70. Balneário Camboriú, 14 de fevereiro de 2023. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - SSSM/FMS - UASG: 988039 COMPRASNET Nº 013/2023. OBJETO: Aquisição do equipamento Sistema de Hipo-Hipertermia para a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital Municipal Ruth Cardoso. Proposta e Habilitação deverão ser registradas no sistema COMPRASNET, até dia 03 (três) de março de 2023. Horário: 13h30min. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Valor Máximo Aceitável: R$ 206.060,00. Balneário Camboriú, 14 de fevereiro de 2023. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - FME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2023 - FME Fundamento: Lei Federal nº 10.520, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pregão ELETRÔNICO para Registro de Preços, tipo MENOR PREÇO POR ITEM para futura aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos, no valor total geral de R$ 420.727,50 (quatrocentos e vinte mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Data da abertura da Sessão Pública: 02 de março 2023 às 08h30min, Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE com a chave: 0D977C01539D1560EF7503A3D185F4D3D6D5E0A9. Balneário Piçarras, 14 de fevereiro de 2023. BLAISE KENIEL DA CRUZ DUARTE Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 017/2023 - PREF PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023 - PREF REGISTRO DE PREÇOS O Município de Bela Vista do Toldo, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, onde o objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECAPAGEM DE PNEUS PARA A FROTA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO/SC. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DE ENVELOPES: Dia 07/03/2023 às 09h05min, Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: www.bll.org.br Informações poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected]. Bela Vista do Toldo, 14 de fevereiro de 2023 ALFREDO CEZAR DREHER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 5/FMAS/2023 (Processo Administrativo N° 659883) O presente edital tem por objetivo o registro de preços para aquisição de cestas básicas, em atendimento aos programas da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação do município de Criciúma/SC. DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 02 de MARÇO de 2023 às 14h00min. LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma- SC. EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br. Criciúma-SC, 14 de fevereiro de 2023. BRUNO FERREIRA Secretário Municipal da Assistência Social e Habitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 12/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC, CNPJ: 79.373.775/0001-62; CONTRATADA: VB CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 08.628.996/0001-96; ESPÉCIE: CONCORRÊNCIA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A TOTAL EXECUÇÃO (COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA - TIPO I, OBEDECENDO ÀS TIPOLOGIAS DOS PROJETOS RELACIONADOS AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 202003003-1, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E O MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC. CONTRATO Nº: 12/2023; VALOR GLOBAL: R$ 4.857.948,90 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.