DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações e edital no setor de Licitação da Prefeitura, fone 47 3545-8700 ou e-mail: [email protected] RAFAEL NEITZKE TAMBOZI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Licitação Pública é a contratação de empresa especializada para a construção de 4 (quatro) muros de contenção no Município de Rancho Queimado/SC. DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Devido às fortes enxurradas que assolaram o Município, deixando aproximadamente 150 km (cento e cinquenta quilômetros) de estradas danificadas e intransitáveis, além de vários deslizamentos nas margens dos rios e riachos, interditando residências e desalojando pessoas. Foram afetadas diretamente as localidades de Boa Vista, Mato Francês, Rio Acima, Taquaras, Rio Bonito, Pinheiral, Invernadinha, Queimada Grande, Campinhos, Rio dos Quatis, Morro Chato, Rio Knaul, Linha, Terceira Linha, Rio das Antas, Águas Claras e Rio Scharff. Levamos em consideração ainda o Decreto n° 2850/2022, de 30 de novembro de 2022, o qual declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por tempestades local conectiva/chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4º). Diante do acima exposto, necessita-se da contratação de empresa especializada para a construção de 4 (quatro) muros de contenção no Município de Rancho Queimado, sendo esse um Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social. Este Processo será executado com recursos liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Como as referidas obras estão classificadas no Reestabelecimento o Município é obrigado a executar no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias (fim da vigência em 11 de julho de 2023) a legislação vigente permite esta modalidade de contratação, conforme documento emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ESCOLHA DO EXECUTANTE: Indica-se a contratação da empresa Crestani Comércio EIRELI, CNPJ sob o n° 83.831.304/0001-04, localizada à Rua Rodolfo Weiss, s/n°, Bairro Aririú, Cidade de Palhoça - SC, CEP: 88.135-218. DO PREÇO DOS SERVIÇOS: O preço de R$ 645.252,33 (seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), coaduna- se com o objeto da contraprestação pretendida pela Prefeitura Municipal de Rancho Queimado, diante das necessidades de atendimento, que mobilizarão os profissionais da empresa indicada para a contratação direta, para acompanhar e atender os assuntos supervenientes, sempre que ocorrerem e requisitarem pronta e imediata atenção. A ressaltar que o preço ajustado entre as partes é eminentemente "bruto", ou seja, sem nenhum acréscimo adicional, cabendo à empresa contratada assumir todos os encargos de natureza fiscal, trabalhista, comercial, securitário e previdenciário, bem como de todas as despesas diretas e indiretas dos profissionais, para o regular cumprimento do contrato. ASSESSORIA JURÍDICA: A presente dispensa cumpre as exigências legais, estando de acordo com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. AUTO R I Z AÇ ÃO : Autorizo a contratação e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA Nº 6/2023 O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para construção do novo Centro Executivo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, incluindo fornecimento de material, conforme anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX, parte integrante deste edital. Caixa Economica Federal - Contrato de Financiamento contrato 0554.171-94. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos na Praça Gov. Ivo Silveira, 306, Santo Amaro da Imperatriz, nos dias úteis de segunda-feira à sexta- feira, das 12h:00min às 18h00min ou no site www.santoamaro.sc.gov.br. ABERTURA: 21 de março de 2023 às 14:00 Horas. Em, 14 de fevereiro de 2023. RICARDO LAURO DA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2022. O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, retirada e reinstalação e troca de gás, de aparelhos de ar- condicionado para atender aos órgãos da prefeitura municipal de São José/SC, com fornecimento de materiais e a utilização de equipamentos necessários e adequados á manutenção e à execução dos serviços.Data e período da cotação eletrônica: até o dia 28/02/2023 às 14h00min. Abertura das propostas: 28/02/2023, às 14h00min. Início da disputa: 28/02/2023, às 14h01min via Internet, no Endereço Eletrônico: http://wbc.pmsj.sc.gov.br, na data e período acima indicados. Recebimento de lances: Via Internet, no endereço eletrônico: htpp://wbc.pmsj.sc.gov.br, imediatamente após a apuração das propostas. Maiores informações: Pelo fone: (048) 3381-0002, pelo e-mail pregã[email protected] Em 14 de fevereiro de 2023 EDSON MARCOS REIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/FMDR/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/FMDR/2023 Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola (Trator Agrícola) para estruturação Produtiva, para a Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente, do Município de Tijucas/SC. Tipo: Menor Preço por Item. Data de Abertura: 01 de março de 2023, ás 07h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC e no site www.tijucas.sc.gov.br. CONCORRÊNCIA Nº 1/FMS/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4/FMS/2023 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Posto de Saúde Orlando Barreto, localizado na Av. Hercílio Luz, nº 163, Centro, município de Tijucas - SC, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Projetos, Cronograma Físico Financeiro, Quadro de Composições BDI e ART's em anexo, para a Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço Global. Data de Abertura: 20 de março de 2023, as 07h45. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC e no site www.tijucas.sc.gov.br. ELOI MARIANO ROCHA Prefeito ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2023 - SRP O Governo do MUNICÍPIO DE Buritama torna público a Abertura do Procedimento Licitatório, referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N°. 13/2023, com julgamento pelo Menor Preço Unitário por Item, objetivando o Registro de Preços para Aquisição / Fornecimento de diversos Produtos de Gênero Alimentício Complementar / Suplementar, a ser efetivada(o) de acordo com os Termos, Condições, Quantidades e Especificações constantes do Edital de Licitação e de seus Anexos, especialmente do Anexo I, para atendimento de usuários do Departamento Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama. A Sessão Pública para recebimento dos envelopes de Documentação de Habilitação e de Proposta de Preços e demais documentos pertinentes ao Certame Licitatório, bem como para inicio da abertura dos respectivos Envelopes / Documentos e execução de demais procedimentos inerentes ao referido Certame, será realizada nas dependências do Anfiteatro do Centro Cultural "Graciliano Ramos", localizado na Praça Dom Lafayete Libano, N°. 16 (esquina com as Ruas Rui Barbosa e Guilherme Guerbas - próximo à Praça Ana Rita Mendes), Bairro Centro, em Buritama-SP., com data e horário previsto para início em 08 de março de 2023, às 08h00min. do Horário Oficial de Brasilia-DF. Os Envelopes / Documentos acima citados, cuja Apresentação / Exibição deverá ocorrer em Sessão Pública do Pregão, quando Encaminhados / Endereçados ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 21/2023 - PREGÃO PRES E N C I A L PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 13/2023, antes da data acima prevista, serão recebidos na sede da Unidade Gerencial Básica - Licitação e Contratos do Governo do Município de Buritama, situada na Rua Maria Florinda, N°. 1463, Bairro Centro, em Buritama-S.P., até o último dia útil anterior à data retrocitada. O Edital completo, bem como, demais informações referentes ao Procedimento Licitatório, poderão ser obtidas pessoalmente junto à referida Unidade Gerencial Básica - Licitação e Contratos, no horário das 08h00min. às 12h00min. e das 14h00min. às 17h00min. ou por telefone, através dos n°s. (18) 3691-1739 e (18) 3691-1888 ou através dos seguintes Endereços Eletrônicos: https://buritama.sp.gov.br/site2/ - (licitação - editais - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N°. 13/2023) ou http://docs.buritama.sp.gov.br/public/licitacaop. Buritama-S.P, 14 de fevereiro de 2023. RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO 012/2023 A Prefeitura Municipal de Adolfo torna público aos interessados a realização da TOMADA DE PREÇO 001/2023, PROCESSO 012/2023. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada com Fornecimento de Mão de Obra, Equipamentos e Materiais para Execução de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico em CBUQ, em Diversas Ruas do Município de Adolfo/SP, conforme Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Memorial Descritivo em Anexo ao Edital. Data, Horário e Local da Sessão Pública: 06/03/2023, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Adolfo. Edital Disponível: a partir de 14/02/2023, das 08:00 horas às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, sito na Avenida Castro Alves, nº 780, Centro, Adolfo/SP, Cep: 15.230-000. DATA: 14/02/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 PROCESSO 013/2023 A Prefeitura Municipal de Adolfo torna público aos interessados a realização da TOMADA DE PREÇO 002/2023, PROCESSO 013/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para realização de pórtico no acesso da prainha, infraestrutura turística - obra civil - com a execução das obras conforme detalhado nas Planilhas Orçamentarias, Projetos e Memoriais Descritivo e de Cálculo. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 06/03/2023, às 14:00 horas, na Prefeitura Municipal de Adolfo. EDITAL DISPONÍVEL: a partir de 14/02/2023, das 08:00 horas às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, sito a Avenida Castro Alves, nº 780, Centro, Adolfo/SP, Cep: 15.230-000. DATA: 14/02/2023. Em 14 de fevereiro de 2023 IZAEL ANTONIO FERNANDES Prefeito AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Adolfo torna público aos interessados a SUSPENSÃO do Pregão Presencial nº 001/2023, objeto do Processo nº 008/2023. OBJETO: Aquisição de veículo automotor ONIBUS, conforme descritivo em anexo ao edital. Fica SUSPENSO por conveniência e oportunidade o PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023, PROCESSO 008/2023, que seria realizado em data de 15/02/2023, às 09:00 horas. Será publicado nos mesmos meios anteriormente feitos, nova data de realização de sessão. DATA: 13/02/2023. IZAEL ANTONIO FERNANDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O Município de Altinópolis Torna Público Que Se Acha Aberta A Chamada Pública nº 01/2023 Visando A Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar. Recebimento dos Projetos de Venda Até As 16h45 do Dia 08 de Março de 2023. Obtenção do Edital Altinopolis.Sp.Gov.Br/Licitacoes. Altinópolis, 14 de fevereiro de 2023 JOSÉ ROBERTO FERRACIN MARQUES Prefeito