DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Adj. de Adm. e Gestão de Pessoal PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 Concorrência nº 008/2022. P.A. nº 6.730/2022. Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. Contratada: LGR CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.173.369/0001-00. Objeto: reforma e ampliação da EMEI Teresa Rodrigues Freire. Valor total: R$ 3.608.309,38 - Recurso Federal. Execução: Prazo de 12 meses contados da data do recebimento pela contratada da Autorização para Início dos Serviços. Vigência: A partir da data da publicação do extrato deste contrato, encerrando-se na data da emissão do Termo de Conclusão de Obra. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Administrativo N° 186/2022 - Pregão Eletrônico Nº 18/2022 - Edital Nº 50/2022 - Processo Administrativo Nº P220583/2022 - Contratada: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LISBOA AGENCIAMENTOS - ME. Objeto: "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ruas de Lazer no Município de Ibiúna/SP, para atender a solicitação da Secretaria de Esportes e Lazer, conforme termo de referência do edital. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 123.786,48. Assinatura: 22/12/2022. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito. Contrato Administrativo N° 01/2023 - Pregão Eletrônico Nº 23/2022 - Edital Nº63/2022 - Processo Administrativo Nº P18003/2022 - Contratada: FABRICIO DE RAMOS E CIA LTDA EPP. Objeto: Aquisição de material permanente e prestação de serviços para atender as necessidades da Secretaria de Esportes e Lazer, conforme termo de referência deste edital. Prazo: 180 dias. Valor: R$ 139.201,60. Assinatura: 05/01/2023. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito. Contrato Administrativo N° 06/2023 - Pregão Eletrônico Nº 01/2023 - Edital Nº 01/2023 - Processo Administrativo Nº P7/2023 - Contratada: ALDEIA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços e aquisição de material esportivo para atender a Secretaria Municipal de Esportes - Convênio 917872/2021 - Implantação do Projeto Ruas de Lazer, conforme termo de referência deste edital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.944,00. Assinatura: 07/02/2023. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito. Contrato Administrativo N° 07/2023 - Pregão Eletrônico Nº 01/2023 - Edital Nº 01/2023 - Processo Administrativo Nº P7/2023 - Contratada: CONTETOS CONSTRUÇÕES E SE R V I ÇO S LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços e aquisição de material esportivo para atender a Secretaria Municipal de Esportes - Convênio 917872/2021 - Implantação do Projeto Ruas de Lazer, conforme termo de referência deste edital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.149,60. Assinatura: 07/02/2023. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, torna público, para conhecimento dos interessados, que RETIFICA o Edital de CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2023, cujo objeto é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO À FORMALIZAÇÃO FUTURA DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, o qual foi devidamente publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, pagina 281, ISSN 1677-7069, Nº 9, publicado em, 12 de janeiro de 2023, quinta feira. Considerando o reduzido número de propostas apresentadas para fins de credenciamento de instituições sem fins lucrativos interessadas em se qualificar como "organização social", em razão da previsão editalícia de protocolo presencial e físico, Considerando o interesse público na ampliação do acesso de eventuais instituições sem fins lucrativos interessadas em se qualificar como "organização social", Considerando a necessidade de adequação do edital para aprimoramento do método de apresentação dos requerimentos de qualificação para viabilizar os referidos credenciamentos, Promove-se a publicação do presente EDITAL DE RETIFICAÇÃO do edital de CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023, referente ao processo administrativo 208/2022 para: 1 - RETIFICAR o item 4.1 para que passe a apresentar a seguinte redação: "4.1. O requerimento e os demais documentos poderão ser protocolados presencialmente no Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de Igarapava, localizado na Rua São Salvador, nº 70, nesta cidade de Igarapava/SP, em envelope contendo as informações requeridas no item 5 deste edital, ou, alternativamente, através de encaminhamento dessas informações eletronicamente através do link "Protocolo Geral" na home page do site da Prefeitura Municipal de Igarapava ou pelo link "https://igarapava.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5". 2 - RETIFICAR o item 5.1 para que passe a apresentar a seguinte redação: "5.1. O requerimento de qualificação deverá seguir o modelo constante no Anexo II, deste Edital e deverá ser dirigido à Comissão de Qualificação junto à Prefeitura Municipal de Igarapava, subscrito pelo representante legal da entidade interessada e acompanhado de todos os documentos indispensáveis ao pleito, conforme elencados abaixo, em conformidade com as Leis Municipais nº 672, de 23/07/15 e nº 956 de 22/06/2021, por meio de documentos físicos ou eletrônicos, mas referenciando no envelope do item 4.1 ou no protocolo eletrônico do item 4.1, referência ao "Chamamento Público 001/2023". 3 - PRORROGAR o PRAZO DE INSCRIÇÃO de que trata o item 4.1 e 5.1 para 03 de março de 2023 (03/03/2023). 4 - Não será admitido requerimento de qualificado encaminhado por e- mail. 5 - Os requerimentos já protocolados, ainda que não tenham atendido à formalidades das redações anteriores do item 4.1 e 5.1 poderão ser ratificados por ocasião do atendimento ao item 6.3, podendo, inclusive, ser exigido documento mais atualizado. 5.1 - para os requerimentos cujo protocolo coincidir ou anteceder com a data da publicação deste edital, o termo inicial do prazo do item 6.1 coincidirá com o primeiro dia útil que suceder a data da publicação deste edital. 6 - As remunerações constantes do item 6.1 do Termo de Referência ficam retificadas para respeitarem o limite mínimo correspondente a 1 (um) salário mínimo federal (R$ 1.302,00 - mil, trezentos e dois reais) ou, para profissões que contem com piso salarial profissional nacional, o limite mínimo da respectiva legislação, observadas as decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações de controle de constitucionalidade. 7 - No mais, ratificam- se os demais termos do edital. Igarapava/SP, 14 de fevereiro de 2023 JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA; OBJETO: Prorrogação de prazo e o reajuste do valor pelo IPCA (IBGE) da contratação de empresa para prestação de serviços médicos para atendimento de diversas especialidades (consulta gastroenterologista), visando atender às necessidades da Rede de Saúde Pública Municipal; DEPARTAMENTO REQUISITANTE: Departamento Municipal de Saúde; PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: 12 (doze) meses, com vigência do dia 14/02/2023 a 13/02/2024; DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 02 04 01 10 301 0150 2025 0000 - Manutenção da Administração da Saúde (Ficha 173),02 04 01 10 301 0150 2124 0000 - Manutenção do PAB Fixo (Ficha 192), 3 3 90 39 00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica; FONTE DE RECURSOS: Próprio / Federal; CONTRATADA: OLIVEIRA SANTOS CLÍNICA MÉDICA S/C LTDA; NUMERO DO ADITIVO: 1º ADITAMENTO AO CONTRATO 087/2021; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 09/02/2023; VALOR DO ADITIVO: R$ 134.460,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2022 A Divisão de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Ipuã, torna público para o conhecimento de interessados que está aberto o PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 064/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 239/2022, de 01 de dezembro de 2022, tendo como objeto Registro de preços para fornecimento de cesta básica, gás GLP 13 kg, para distribuição gratuita aos munícipes assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no seu edital e anexos, o Edital completo disponível através do e-mail: [email protected], e também no site www.licitacoes-e.com.br, com início da sessão pública via internet no site www.licitacoes- e.com.br, às 13h00min do dia 02 de março de 2023. Ipuã, 14 de fevereiro de 2023 ISABELA FERNANDES ANTONIASSI DE SOUZA Chefe da Divisão PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do Aviso de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico - nº 192/2022 A Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos interessados a RETIFICAÇ ÃO da adjudicação e a homologação do processo licitatório em epígrafe, onde a publicação no DOU, seção 3, dia quarta-feira, 4 de janeiro de 2023, página 219, onde se lê: para as empresas: a) CONTROL SERV MULTSSETORIAL - CNPJ/MF nº. 40.678.762/0001-66 no item 07, perfazendo-se o valor total de R$ 6.200,00, b) GO ATACADISTA LTDA - CNPJ/MF nº. 44.060.520/0001-65 no item 05, perfazendo-se o valor total de R$ 2.761,68, c) LICITARA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ/MF nº 29.953.468/0001-82, nos itens 01, 04, perfazendo-se o valor total de R$ 18.670,00, d) OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ/MF nº 31.737.518/0001-36, no item 03, perfazendo-se o valor total de R$ 5.360,00, consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 29 de Dezembro de 2022. Leia-se: para as empresas: a) CONTROL SERV MULTSSETORIAL - CNPJ/MF nº. 40.678.762/0001-66 no item 07, perfazendo-se o valor total de R$ 6.200,00, b) LICITARA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ/MF nº 29.953.468/0001-82, nos itens 01, 04, perfazendo-se o valor total de R$ 18.670,00, c) OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ/MF nº 31.737.518/0001-36, no item 03, perfazendo-se o valor total de R$ 5.360,00, consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 10 de Fevereiro de 2023. VLADIMIR DO CARMO REGGIANI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2022 PROCESSO N° 9343-2/2022 A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaboticabal- SP, informa que com referência ao processo licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 018/2022 - que trata da contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução das obras de reforma das edificações escolares municipais para adequação ao Decreto Estadual 63.911 de 2018, que tem por finalidade a proteção e combate a incêndios nas edificações - o objeto do presente certame foi ADJUDICADO à empresa: SL BUSCARIOLLO BARRETOS ENGENHARIA LTDA., no valor global de R$2.969.593,62 (dois milhões e novecentos e sessenta e nove mil e quinhentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos). Jaboticabal, 14 de fevereiro de 2023. RAFAEL FERNANDES MODESTO HOMEM Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2022 Processo Administrativo nº 11111-7/2022 Objeto: Prestação dos serviços de implantação, administração, manutenção, operação e gerenciamento das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago de veículos automotores, bem como a implantação e manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias e logradouros públicos. HOMOLOGO o parecer da Comissão Permanente de Licitações, exarado em favor da empresa: EXCELÊNCIA GESTÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, no valor percentual de outorga de concessão de 38,38% (trinta e oito inteiros e trinta e oito décimos por cento). Jaboticabal, 14 de fevereiro de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2022 Processo nº 2993-9/2022 OBJETO: Credenciamento de empresas que atuam no ramo de Planos de Saúde, seja Administradora de Benefícios ou Operadoras de Planos de Saúde, que comercializam planos de saúde coletivo empresarial, devidamente autorizadas e registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no País, com padrão acomodação de enfermaria e/ou apartamento, centro de terapia intensiva, ou similar, para tratamento das doenças listadas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida pelas operadoras de planos de saúde aos servidores ativos e ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Jaboticabal e às Entidades da Administração Indireta interessadas com cobertura em âmbito nacional.